Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e templos.
Após a aprovação, nesta terça-feira (27), o texto deve ser aprovado por, pelo menos, 308 parlamentares em dois turnos de votação.
A PEC prevê a isenção de impostos para entidades de qualquer religião, assim como suas organizações assistenciais e beneficentes. Creches, asilos, conventos, monastérios, comunidades terapêuticas e orfanatos ligados a igrejas são algumas das instituições beneficiadas pela ampliação da imunidade tributária.
Hoje, a Constituição Federal estabelece que o governo só é impedido de cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.
Se aprovada, a PEC amplia essa vedação para compra de bens e contratação de serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços.
Aproximação
Proposto pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a PEC foi aprovada por unanimidade e contou com o apoio até mesmo da base governista, uma vez que o apoio à pauta seria uma tentativa de aproximação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os evangélicos.
A reconquista do eleitorado evangélico é um investimento que Lula tem feito antes mesmo da eleição de 2022. “É preciso a gente falar muito, porque tem muito mercenário se fazendo passar por religioso, pregador, e muita gente enganando os mais humildes que precisam de apoio”, afirmou o ainda presidenciável, em dezembro de 2021.
Na ocasião, durante o lançamento do filme Marighella no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Lula contou com a presença do pastor Henrique Vieira (PSOL), que pediu ao público a tarefa de convencer os pastores de todas as igrejas evangélicas de que Bolsonaro não pratica os ensinamentos que estão na Bíblia.
Reduto
Apesar dos esforços da esquerda, Bolsonaro continua relevante entre os cristãos, como afirmaram os especialistas convidados para o programa TVGGN 20 da última segunda-feira (26). Ao levar 185 mil pessoas à avenida Paulista no último domingo (25), mesmo diante das inúmeras acusações e processo por golpe de Estado, Bolsonaro apelou para a religião para salvar a própria pele.
“Assistimos ontem ao surgimento de um protagonista no movimento de massas representado pelo bolsonarismo. Não é mais a guerra cultural, não é mais uma memória nostálgica da ditadura militar. Nós assistimos ontem a emergência triunfal do neopentecostalismo e da teologia do domínio na política brasileira. É preciso todo cuidado do mundo”, comentou o professor e escritor João Cezar de Castro Rocha, autor do livro “Bolsonarismo: Da guerra cultural ao terrorismo doméstico.
Interesses pessoais
Enquanto os parlamentares prezam pelo aumento da isenção de impostos para igrejas e entidades associadas, pastores podem utilizar recursos para financiar interesses próprios.
Ainda sobre o ato pró-Bolsonaro do último domingo, o ato foi organizado e financiado pelo pastor Silas Malafaia. Inicialmente, o líder religioso afirmou que os recursos para custear o evento partiriam da Associação Vitória em Cristo, entidade ligada à Igreja Assembleia de Deus.
“Não tem recursos de políticos, não tem recurso de caixa dois, de onde quer que seja. Estamos amparados legalmente para fazer esse tipo de manifestação”, garantiu Malafaia.
Após a repercussão negativa do caso, o pastor voltou atrás e garantiu que os custos para a realização do evento seriam bancados por ele. “Mesmo a Associação Vitória em Cristo, que no seu estatuto prevê que ela pode bancar manifestações públicas [sic]. Mesmo assim não pagará um centavo. A responsabilidade é minha e pessoal. Com o maior prazer farei isso em favor do Brasil”, publicou o líder religioso e empresário nas redes sociais em 16 de fevereiro.
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