Hoje em dia, qualquer análise isenta sobre atos de governo precisa pagar um óbolo. É o caso do editorial do “Valor” sobre a Política Nacional de Participação Social.
Há um flagrante desconhecimento do editorialista sobre os instrumentos de participação criados pela Constituição de 1988 e já em operação. Dê-se um desconto ao seu desconhecimento: trata-se de um desconhecimento generalizado, já que esses processos foram sistematicamente ignorados pela mídia. Daí o editorialista considerar “estranha” a regulação.
O editorial dá voltas e volteios em cima das supostas ambiguidades do decreto e das críticas ao decreto para, finalmente, entender o óbvio. Não se trata de aparelhamento pelo PT, mesmo porque nem Dilma nem Lula “nunca deram a menor indicação de que pretendiam pular o Congresso e usar métodos chavistas”.
O que ocorreu foi que “o PT perdeu o monopólio dos movimentos sociais e o governo ficou sem o termômetro da insatisfação social. Para evitar ser abalroado de repente por novas ondas de descontentamento, é preciso identificar os novos protagonistas e dialogar com eles, isto é detectar e canalizar a tempo para perto do leito institucional as demandas sociais. É ampliando o controle social que se evitam surpresas, quando as instâncias de intermediação de conflitos, como parece hoje, entraram em curto circuito”.
Ufa! E não doeu nada cair na real.
Do Valor
A presidente Dilma Rousseff envolveu-se em mais uma enrascada desnecessária, justo quando tem diante de si uma campanha difícil pela reeleição, iniciada prematuramente e marcada pelo radicalismo. O decreto 8243, que institui a Política Nacional de Participação Social, é muito inapropriado para esse ambiente. O decreto pode ser visto de várias maneiras. Parece delírio burocrático, inócuo como todos eles. Personifica o espírito de assembleísmo de algumas administrações do PT. E pode perfeitamente servir de embrião da democracia direta, cujo exemplo extremo é o chavismo. Foi essa última interpretação que as oposições deram ao decreto, que agora procuram derrubar no Congresso.
Pode não ter sido a intenção, como afirmam membros do Executivo, mas os novos instrumentos têm finalidade ambígua. O decreto cria, por exemplo, o conselho de políticas públicas, como “instância colegiada permanente” para participar “no processo decisório e na gestão de políticas públicas”. PSDB, PSD e outros partidos apontam que isso fere a Constituição. Em seu artigo I, parágrafo único, ela dispõe que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. A participação popular se dá, nos termos da lei, por plebiscitos, referendos e iniciativas populares. A forma encontrada de permitir que movimentos sociais “institucionalizados ou não” interfiram no poder é um corpo estranho.
Para o governo, os canais já existem e estão apenas sendo regulamentados. Mas o artigo 5 dá margem à dúvida: “Os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão, respeitadas as especificidades de cada caso, considerar as instâncias e os mecanismos de participação social, previstos neste Decreto, para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas”. A ideia é que toda a administração federal tenha de seguir esse caminho, embora o verbo “considerar” a dilui e tende a tornar a orientação inócua.
O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, argumenta que “os conselhos no Brasil existem desde 1937, as conferências, desde 1941” (Valor, 4 de junho). Sem ir tão longe no tempo, com todos esses aparatos, que “já existem”, o governo foi pego absolutamente de surpresa pelos movimentos de junho de 2013, quando milhões de pessoas saíram às ruas. Talvez os manifestantes fossem de outros movimentos sociais que não os contemplados pela abertura do governo petista.
Carvalho disse ainda que o texto do decreto foi construído em parceria com movimentos sociais e com a sociedade civil. O cidadão que não participou tomou conhecimento dele pelos jornais, de repente. Esse é um ponto em que o decreto é obscuro. Quem define os movimentos sociais que participarão? Pode ser que os mais ativos, aos quais se abrem os canais de decisão, sejam os “nossos” movimentos sociais, e não os “deles”.
Há espaço para partidarização no verdadeiro cipoal burocrático do decreto. Entre as instâncias criadas estão: conselho e comissão de políticas públicas, conferência nacional, ouvidoria pública, mesa de diálogo, fórum interconselhos, audiência e consultas públicas e ambiente virtual de participação social. Para coordenar essas instâncias e encaminhar suas propostas, cria-se a Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais.
Mas o objetivo do decreto provavelmente não é aquele no qual a oposição vem atirando. É importante no decreto a “mesa de diálogo”, que tem o intuito de “prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais”, com a participação dos setores da sociedade envolvidos. Ele atende necessidade premente do governo após junho de 2013 – a “ampliação dos mecanismos de controle social”, o item VII do artigo 3º.
Tanto o presidente Lula quanto a presidente Dilma, mesmo no auge das pressões contra seus governos, nunca deram a menor indicação de que pretendiam pular o Congresso e usar métodos chavistas. Mas o PT perdeu o monopólio dos movimentos sociais e o governo ficou sem o termômetro da insatisfação social. Para evitar ser abalroado de repente por novas ondas de descontentamento, é preciso identificar os novos protagonistas e dialogar com eles, isto é detectar e canalizar a tempo para perto do leito institucional as demandas sociais. É ampliando o controle social que se evitam surpresas, quando as instâncias de intermediação de conflitos, como parece hoje, entraram em curto circuito.
Jair Fonseca
10 de junho de 2014 5:26 pmNassif,
Sergio Fausto, diretor-executivo do Instituto Fernando Henrique Cardoso, defendeu a Política Nacional de Participação Social da presidenta Dilma. Para surpresa do William Waack e de outros participantes do programa…
Luciano Prado
10 de junho de 2014 5:47 pmBasta o racional
Nassif,
A preocupação está na constatação de que está ficando cada vez mais difícil encontrar na imprensa alguém que compreenda alguma coisa. Ou esteja disposto a dizer o simples, o racional.
Tudo virou política. O sujeito deixa de dizer o óbvio porque o seu candidato pode ser prejudicado. Ou porque o adversário pode ser beneficiado.
Esse caso não é uma exceção na velha mídia. Virou regra a burrice, a estupidez.
Acabei de ouvir na CBN o “imortal” – sem obra, claro – Merval Pereira condenar o governo por ter editado o tal decreto. Sequer adentrou no mérito. Foi direto na forma.
Argumentou para os idiotas.
JB Costa
10 de junho de 2014 5:52 pmTão fácil exercer seu mister,
Tão fácil exercer seu mister, não é “Dona imprensa”? Mesmo ainda persistindo traços de um certo ranço anti-petista-governista, se filtra uma intenção de informar e ao mesmo tempo levantar questionamentos perfeitamente legítimos e pertinentes acerca desse projeto do governo.
Não propugnamos – jamais! – por imprensa imparcial, não opinativa, mansa, mas sim, H O N E S T A e É T I C A!
Ivan Arruda
10 de junho de 2014 6:19 pmQuais as razões para o PT ter
Quais as razões para o PT ter perdido o monopólio dos movimentos sociais?
Suposições:
1 – Acostumado ao exercício da oposição de repente se viu na condição de governo. Não da forma que imaginava e queria. Para governar, a exemplo dos anteriores, foi obrigado às coalisões. Junto vieram as defecções, as rasteiras, as traições e as perseguições. Que cresceram com outros pleitos eleitorais, enredando correligionários em práticas antes condenadas nos outros partidos. O partido está atônito até hoje e se esqueceu do que deve fazer um partido. Como os outros;
2 – Encontrou um estado em situação precária, preparado para quebrar, e até hoje aparelhado por forças que atuam em conluio, tendo no PSDB o seu partido representativo. Logo, assumiu cargos mas não o poder;
3 – A mídia, que nesse blog sobram diagnósticos e definições do quão golpista, falsa e incendiária é. Não só contra o PT mas contra o Brasil. Daí a manifestação de vários jornalistas sérios e preocupações como as de Bob Fernandes que recomenda ao PT abrir os olhos e tomar providências antes que o PCC seja colocado em suas costas. Como o mensalão, digo eu;
4 – A preguiça intelectual e a falta de tempo para raciocinar um partido sensível aos anseios que a população e a modernidade exigem, imagino ter sido o maior pecado. Pararam de arrebanhar jovens. As “lojas” não. E arrebanham aos montes. Sabem onde? Nas universidades. Para coroar a incompetência. Dos dois.
Ivan de Union
10 de junho de 2014 7:17 pmValido o comentario, mas voce
Valido o comentario, mas voce esta respondendo uma afirmacao absurda:
“Quais as razões para o PT ter perdido o monopólio dos movimentos sociais?” (!!!!!!!!)
Os brasileiros viram mais de 30 anos de manifestacoes de movimentos sociais terminando em pancadaria apos pancadaria durante todos os governos de direita. Isso continua ate hoje nos estados governados pela direita.
QUE MONOPOLIO FOI ESSE? O PT caiu num vacuo social e politico que ainda lhe pertence! Que o diga os manifestantes dos estados controlados pela direita pois isso eh coisa que eles NUNCA permitiram.
Assis Ribeiro
10 de junho de 2014 6:34 pmNassif, essa forma de
Nassif, essa forma de aumentar a participação popular não é algo novo, e vários governos já se movimentaram nas últimas décadas neste sentido.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, na administração de Olívio Dutra, em 1989, foi criado o “Orçamento Participativo”, que permitia aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade.
Em Belo Horizonte tem o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) que é composto por 16 membros e respectivos suplentes, sendo: 8 representantes da Administração Municipal, 2 representantes da Câmara Municipal e 6 representantes da sociedade civil (2 do setor técnico, 2 do setor empresarial e 2 do setor popular). Os representantes da sociedade são escolhidos em assembleias setoriais. Os mandatos são de dois anos. As reuniões do Conselho ocorrem uma vez por mês e são abertas à comunidade. As matérias a serem tratadas em cada encontro são publicadas com antecedência no Diário Oficial do Município, por onde a população pode acompanhar, também, todas as decisões sobre os processos e demais temas apreciados. Esse órgão existe desde 1996 e seus principais objetivos são :
REGIMENTO INTERNO COMPUR
– avaliar a condução e os impactos da implementação das normas contidas na Lei do Plano Diretor e na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo;
– sugerir alteração, a ser aprovada por lei, das diretrizes estabelecidas nessas leis;
– sugerir alteração no cronograma de investimentos prioritários em obras.
No âmbito federal FHC criou o “Estatuto da Cidade” , Lei no 10.257/2001, que determina que todo e qualquer organismo gestor das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas deverão contar com a participação da população.
LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE
Art. 43. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:
I – órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;
II – debates, audiências e consultas públicas;
III – conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal;
A própria Constituição de 1988, que estimulada a participação popular na definição de políticas governamentais, por intermédio da criação dos Conselhos Setoriais de Políticas Públicas como espaços de controle social.
O Estado brasileiro adotou, em seu texto constitucional, a democracia representativa conjugada a mecanismos de participação popular, ou seja, nossa democracia deve ser exercida, conjuntamente, por representantes livremente eleitos pelo povo e, na medida do possível, diretamente pelos cidadãos.
O Art. 14 da Constituição Federal de 1988:
“A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular”
No mundo existem exemplos de participação popular como no quadro abaixo extraído doe estudo de Carlos R. S. Milani para a revista de Administração Pública; “RAP” – Rio de Janeiro 42(3):551-79, maio/Jun. 2008
Quem tiver curiosidade em avançar es estudos de maior participação popular leia:
“Participación ciudadana y democracia en Latinoamérica y en la Unión Europea”
http://www.europarl.europa.eu/intcoop/eurolat/committees/political/meetings/2013_01_24_santiago/draft_resolution/921737es.pdf
josé adailton
10 de junho de 2014 8:28 pmValor
Fico curioso por uma explicação sobre as diferenças entre o Valor Econômico os outros jornais (FOLHA e O Globo). No meu simplório ponto de vista o que difere é o estilo e a linha editorial é simplesmente a influência mercadológica do perfill do leitor.