Blog: Democracia e Economia – Desenvolvimento, Finanças e Política
Utilizando Fundos Soberanos de Riqueza para Financiamento Climático: Uma abordagem estratégica para aumentar o papel dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento na Transição Verde Sustentável
por Fernanda Feil, Carmem Feijo e Fernando Amorim Teixeira
A crise climática, ambiental e social que aflige o planeta requer uma rápida mobilização de expressivos recursos financeiros para empreendimentos inovadores. A inadequação dos mecanismos de mercado tradicionais em abordar as graves ameaças evidencia a necessidade de uma abordagem coordenada e internacional para atenuar tais desafios de maneira eficaz. Nesse sentido, salienta-se o papel dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) em ultrapassar as fronteiras nacionais e auxiliar no financiamento do processo da transição verde sustentável. Ao visar os objetivos globais de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e preservação da biodiversidade, os BMDs podem operar em âmbito regional, aperfeiçoando as políticas dos Estados-nação individuais. Considerando que tais instituições podem se tornar uma ferramenta crucial para a transformação estrutural de regiões e países, sua abordagem pode refletir as experiências bem-sucedidas dos bancos de desenvolvimento nacionais na promoção da produtividade e aumento de renda.
A construção de uma nova estrutura financeira global que inclua essas entidades pode facilitar a transição verde sustentável, que exige a abordagem simultânea de vários desafios, incluindo a necessidade de mudança estrutural na economia e a implementação de tecnologias sociais inovadoras e competências técnicas para melhorar os processos de produção visando a eficiência ambiental.
O papel dos BMDs é fundamental para atender a esses requisitos, principalmente porque podem servir como elo entre Estados coordenados globalmente promovendo a transição verde sustentável. Isso se deve à sua capacidade de: i) criar um mercado para que o sistema financeiro direcione investimentos para projetos mais limpos; ii) enfrentar o processo de perda em setores altamente alavancados e intensivos em GEE (os ativos encalhados); e iii) garantir que essa transição não afete a estabilidade do sistema financeiro.
Contudo, para desempenharem efetivamente seu papel, os BMDs devem dispor de diversas fontes de financiamento e autonomia para atuarem como braços de política pública dentro de uma nova configuração multilateral em que a transição verde sustentável seja central. No mesmo sentido, os BMDs necessitam de mandatos estáveis, equipe profissionalmente treinada para esses fins específicos e capacidade para atuarem como centros de inteligência para promover projetos e atividades voltadas para esses propósitos. Essa abordagem representa uma forma inovadora de coordenação internacional, reconhecendo que a crise ambiental, social e climática não é um problema restrito a um único país, mas uma questão global, enfatizando que não existem soluções individuais para problemas coletivos. Os BMDs também devem operar em parceria com bancos regionais e nacionais de desenvolvimento, atuando como catalisadores para a transição verde sustentável.
O envolvimento com diferentes partes interessadas, incluindo governos, setores privados e organizações da sociedade civil, permite aos BMDs ampliar seu impacto, defendendo políticas e práticas sustentáveis nacionais e internacionais. A introdução de estruturas rigorosas de monitoramento e avaliação garante a alinhamento dos projetos necessários para a transição verde sustentável, permitindo ajustes em resposta ao ambiente global dinâmico.
No entanto, apesar desses avanços, políticas coesas permanecem necessárias para garantir o aprimoramento da operação dessas instituições e o fornecimento de fontes de financiamento estáveis. Essas fontes de financiamento devem permanecer estáveis e independentes da volatilidade dos mercados de capitais, pois a experiência histórica com a volatilidade dos recursos pode limitar as atividades dessas instituições. Essa consideração sublinha a necessidade de apoio financeiro estável e confiável para apoiar a missão abrangente dos BMDs em impulsionar o desenvolvimento sustentável e a resiliência climática, o que pode ocorrer por meio do envolvimento de Fundos Soberanos de Riqueza.
O perfil e natureza desses fundos, como investidores institucionais criados por Estados Nacionais, mas que realizam investimentos financeiros, permitem que cumpram um papel diferenciado frente a outros atores no financiamento de longo prazo. Sendo assim, podem ser considerados o que se denomina de “capital paciente” dentro do ecossistema de financiamento, exatamente por não terem cronogramas de obrigações de curto prazo, como é o caso de fundos de pensão, por exemplo.
A literatura lista seis principais propósitos ou objetivos que geralmente são colocados no leque de opções para um Fundo Soberano: i) poupança intergeracional, ii) estabilização, iii) financiamento estatal, iv) diversificação de portfólio, v) estratégico e vi) desenvolvimento. Além disso, fundos com tais características podem ter mais de um objetivo, e mais de um fundo pode ser moldado para atender a diferentes metas.
Em geral, os Fundos Soberanos possuem administração nacional, ativos denominados em moeda estrangeira e uma ‘necessidade’ de gestão externa diferente do que os bancos centrais fazem com as reservas internacionais. Em outras palavras, a maioria deles faz parte do quadro macroeconômico do país, operando na interseção entre a política monetária (contribuindo para esterilizar a moeda doméstica por meio de reciclagem externa) e a política fiscal (com regras específicas para sua retirada e uso).
No entanto, em tempos recentes, especialmente no contexto de múltiplas crises, o papel desses fundos passou por transformações drásticas. Por um lado, fundos que anteriormente operavam principalmente no exterior redirecionaram uma parte de seu portfólio para projetos de infraestrutura doméstica. Por outro, esses fundos estão sendo alocados em projetos associados à transição energética. Nesse sentido, os Fundos Soberanos podem desempenhar um papel fundamental em colaboração com bancos multilaterais e outros atores financeiros, tornando-se agentes catalisadores para investimentos no contexto da crise climática.
Os Fundos Soberanos, por sua própria natureza, são veículos de investimento estatais, frequentemente derivados de receitas de “indústrias marrons” como combustíveis fósseis e mineração. Essas indústrias estão entre as principais contribuintes para a degradação ambiental, no entanto, paradoxalmente, elas têm o potencial de financiar a transição para um mundo mais sustentável e equitativo. O cenário apresenta uma dicotomia intrigante onde os principais perpetradores das crises ambientais poderiam se tornar fundamentais na mitigação desses desafios, financiando iniciativas que visam reduzir as emissões de carbono, aumentar a biodiversidade e promover a equidade social e regional.
Assim, o uso de Fundos Soberanos para financiar BMDs representa uma abordagem transformadora para mobilizar capital para a transição verde. Esse potencial realocação de recursos significa uma mudança estratégica de investimentos marrons para verdes, incorporando uma manifestação prática do princípio do poluidor pagador.
A realocação estratégica dos investimentos de Fundos Soberanos para projetos de desenvolvimento sustentável por meio de BMDs representa uma oportunidade para redefinir a essência da riqueza soberana. Isso desafia os Estados soberanos a reconceituar a gestão de ativos nacionais, priorizando retornos ambientais e sociais de longo prazo em relação a ganhos financeiros imediatos. Essa mudança exige uma reavaliação das prioridades nacionais e globais, defendendo uma arquitetura financeira que seja resiliente, sustentável e equitativa.
Fernanda Feil – Professora colaboradora no Programa de Pós-graduação em economia do Programa de Pós-graduação (PPGE) da UFF e pesquisadora do Finde/UFF
Carmem Feijo- Professora titular na Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisadora CNPQ e coordenadora do Grupo de Pesquisa em Financeirização e Desenvolvimento – Finde/UFF
Fernando Amorim Teixeira – Pesquisador de pós-doutorado no PPGE/UFF e do Finde/UFF
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O Grupo de Pesquisa em Financeirização e Desenvolvimento (FINDE) congrega pesquisadores de universidades e de outras instituições de pesquisa e ensino, interessados em discutir questões acadêmicas relacionadas ao avanço do processo de financeirização e seus impactos sobre o desenvolvimento socioeconômico das economias modernas. Twitter: @Finde_UFF
O Grupo de Estudos de Economia e Política (GEEP) do IESP/UERJ é formado por cientistas políticos e economistas. O grupo objetiva estimular o diálogo e interação entre Economia e Política, tanto na formulação teórica quanto na análise da realidade do Brasil e de outros países. Twitter: @Geep_iesp
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