O ex-juiz Sergio Moro escalou o advogado Luís Felipe Cunha, seu amigo e suplente no Senado, para defendê-lo no Conselho Nacional de Justiça. Cunha está habilitado pela secretaria processual do CNJ para atuar na representação disciplinar que visa punir Moro por supostos desvios cometidos no âmbito da Operação Lava Jato.
Cunha esteve presente no plenário do CNJ no dia 16 de abril de 2024, quando o corregedor Luís Felipe Salomão trouxe à baila a representação contra Moro e a juíza Gabriela Hardt, responsável por homologar o acordo da famigerada Fundação Lava Jato.
O advogado e suplente de Moro entregou a defesa prévia de Moro e pediu para fazer a sustentação oral na tribuna no dia 16, mas não chegou às vias de fato porque Salomão propôs desmembrar a representação e julgar o caso de Hardt primeiro, deixando Moro para um segundo momento.
Cunha é amigo pessoal de Moro e está envolvido no polêmico processo de cassação, que acabou saindo derrotado do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná no início de abril (cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral).
Os partidos que denunciaram Moro por abuso de poder econômico e uso indevido dos meio de comunicação afirmaram no julgamento no TRE-PR que a campanha de Moro merecia uma investigação na esfera criminal, porque há indícios de suposto desvio de recursos públicos em benefício de Cunha.
A contratação de Cunha
Desde sua pré-campanha à presidência da República, Moro, que tem em Cunha um amigo pessoal de décadas, sugeriu aos partidos sua contratação como advogado eleitoral, mesmo sem que ele tenha tido experiência relevante na área.
As legendas que atuaram na ação da cassação questionaram o pagamento de R$ 1 milhão para o escritório de Cunha, supostamente sem a devida contraprestação de serviços. >>> Leia mais: Moro teve contrato fake, advogado fake e assessoria fake na campanha ao Senado
Em agosto de 2022, o GGN mostrou nessa matéria aqui que Cunha declarou à Justiça Eleitoral possuir inúmeros investimentos, totalizando um patrimônio superior a R$ 7,1 milhões. No auge da Lava Jato, Cunha firmou contratos com a Petrobras que somaram R$ 7,2 milhões.
Uma apuração da Veja, por meio da Lei de Acesso à Informação, mostrou que os acordos da empresa de Cunha com a Petrobras começaram em 2017, totalizam R$ 7,2 milhões, e três ainda estavam em vigor em março de 2022. O escritório Vosgerau & Cunha Advogados trabalha na área trabalhista e ambiental para a Petrobras, não em litígios criminais.
Podemos acusa o amigo de Moro
O Podemos, antigo partido de Moro, alega que Moro usou dinheiro público do Fundo Partidário para beneficiar Cunha. Segundo a denúncia, uma outra empresa de Cunha, a consultoria Bella Ciao, cobrou R$ 60 mil do Podemos para ajudar no programa de governo de Moro à Presidência. Moro saiu do Podemos para concorrer ao Senado pelo União Brasil, tentando ficar com a cadeira do padrinho político Álvaro Dias, e deixou para o Podemos uma série de despesas a serem pagas.
O Podemos disse que nunca concordou em pagar “despesas pessoais” de Moro por meio da empresa de Cunha, que o advogado não apresentou provas da prestação do serviço, e criticou que ele esteja buscando outras formas de receber dinheiro do Fundo Partidário. Moro, por sua vez, afirmou que o Podemos pratica corrupção e lavagem de dinheiro.
O futuro de Moro no CNJ
No CNJ, Moro está às voltas com representação disciplinar derivada da conclusão da correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4, os principais gabinetes da Operação Lava Jato. A correição encampada por Salomão apontou indícios de desvio de recursos de multas aplicadas aos réus e empresas investigadas na Lava Jato para atender aos interesses particulares dos próprios membros da operação.
O caso aprofundado diz respeito à chamada Fundação Lava Jato, uma instituição privada que seria criada pelo Ministério Público Federal no Paraná, com ajuda da Transparência Internacional Brasil, para manusear parte de uma multa bilionária que a Petrobras pagou aos Estados Unidos justamente por causa da corrupção revelada na Lava Jato.
Esse sistema de “cash back” – ou seja, investigar empresas, fazê-las assinar um acordo de leniência com valores estratosféricos, para depois decidir onde aplicar esses recursos – teve participação fundamental de Sergio Moro, Gabriela Hardt, Deltan Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato. Hardt, por exemplo, foi quem homologou o acordo pressionada por Dallagnol.
Já Sergio Moro, após visitar de agentes americanos ao Paraná, criou um procedimento ultra secreto para administrar, sem transparência e controle externo, os recursos das multas pagas no Brasil. Com aval de Moro, a força-tarefa da Lava Jato devolveu bilhões de reais para Petrobras ao longo dos anos. Na visão da Corregedoria, isso aconteceu justamente porque a equipe de Dallagnol sabia, ao menos desde 2015, que a petroleira precisaria fazer frente, no futuro, ao processo que enfrentaria nos EUA.
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