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Sergio Moro, Gabriela Hardt e outros expoentes da Lava Jato estão na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (16). O corregedor Luís Felipe Salomão pediu a inserção, na pauta do plenário, de três ações que atingem magistrados que passaram pela operação.
Moro e Hardt são os alvos da representação disciplinar nº 0006135-52.2023.2.00.0000, instaurada de ofício em setembro de 2023 pelo CNJ, após uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba identificar “gestão caótica” de recursos bilionárias que foram angariados pela Lava Jato a partir de multas aplicadas aos réus da operação.
Sob Moro, a Lava Jato aplicou multas exorbitantes e sem parâmetros e precedentes aos réus (empresas e pessoas físicas) da operação. Os recursos eram depositados em uma conta judicial associada a procedimento criado de ofício por Moro. Boa parte dos recursos retornaram na forma de ressarcimento para a Petrobras, na condição de vítima da corrupção. Porém, dada a gestão caótica, é desconhecido o paradeiro de outras parcelas distribuídos pela 13ª Vara.
Segundo Salomão, foi Moro quem criou o sistema ultra secreto de gestão dos recursos, que eram distribuídos pelo ex-juiz sem critérios claros definidos, sem transparência e sem prestação de contas. O corregedor descreveu um esquema de “cash back” ou “recirculação de valores” da Lava Jato para atender a interesses privados dos agentes da operação.
Hardt, por sua vez, teria dado continuidade ao trabalho de Moro. Em 2019, na titularidade plena da 13ª Vara, ela sucumbiu à pressão da equipe do ex-procurador Deltan Dallagnol e homologou indevidamente o acordo para criar a famigerada Fundação Lava Jato, que seria abastecida com o retorno ao Brasil de parte da multa bilionária que a Petrobras pagou às autoridades dos Estados Unidos.
Na segunda (15), Salomão decidiu afastar a juíza de suas funções por conta de sua conduta na homologação do acordo. A principal prova usada contra Hardt é sua própria confissão ao CNJ, na qual ela contou os bastidores da homologação do acordo, com fatos que chocaram Salomão.
Como Moro hoje é senador, não mais juiz, se a representação contra ele prosperar no CNJ, o resultado poderá ser o encaminhamento do caso à Procuradoria-Geral da República, que vai decidir se apresentará uma notícia crime (investigação criminal) contra Moro.
Já Hardt enfrentará no CNJ seu destino na esfera administrativa, sob o risco de ver desdobramentos também sofre a esfera penal [leia mais abaixo].
Ações contra desembargadores do TRF-4
Além da representação contra Moro e Hardt, na pauta do CNJ também estão outras duas ações que miram os desembargadores do TRF-4: uma delas é a representação disciplinar 0006133-82.2023.2.00.0000, que já resultou no afastamento de Carlos Eduardo Thompson Flores, Loraci Flores e Danilo Pereira a partir de segunda (15).
Já o item correição ordinária 0003537-28.2023.2.00.0000 atinge Thompson Flores, Locari Flores e Marcelo Malucelli – que, junto com Moro, são os pivôs do afastamento do juiz federal Eduardo Appio da 13ª Vara.
OS ITENS DA PAUTA DO CNJ QUE ATINGEM EXPOENTES DA LAVA JATO:
Item 12: CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0003537-28.2023.2.00.0000, contra Thompson Flores, Loraci Flores e Marcelo Malucelli, desembargadores do TRF-4.
Item 13: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006135-52.2023.2.00.0000, contra Sergio Moro e Gabriela Hardt.
Item 14: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006133-82.2023.2.00.0000, contra Thompson Flores, Loraci Flores e Danilo Pereira.
A correição extraordinária – cujo relatório final deve ser apresentado nesta terça (16) ao plenário do CNJ – foi instaurada em virtude de diversas representações disciplinares apresentadas contra Moro, Hardt e outros magistrados que atuaram na Lava Jato na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O destino de Hardt
Na mesma decisão em que afastou Hardt, Salomão apontou que a correição extraordinária aprofundou a análise sobre a homologação da chamada Fundação Lava Jato por Hardt, e entendeu que a juíza pode enfrentar processos na esfera penal por peculato, prevaricação e corrupção passiva, além dos desdobramentos da esfera administrativa.
“Os atos atribuídos à magistrada GABRIELA HARDT, além de recair, em tese, como tipos penais – peculato-desvio (artigo 312 do Código Penal), com possíveis desdobramentos criminais interdependentes, prevaricação (artigo 319 do Código Penal), corrupção privilegiada (art. 317, § 2º, do Código Penal) ou corrupção passiva (artigo 317, caput, do Código Penal) –, também se amoldam a infrações administrativas graves, constituindo fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada.”
Hardt já vinha enfrentado uma outra representação disciplinar apresentada há mais de 4 anos pelo PT, por conta da Fundação Lava Jato. O julgamento do processo foi suspenso em fevereiro por pedido de vistas. Na oportunidade, o ministro Luís Roberto Barroso pediu “empatia” com Hardt e defendeu que a juíza é alvo de “vingança” e que não desviou dinheiro público em benefício próprio.
O GGN mostrou aqui que, a despeito da defesa intransigente de Barroso em relação a Hardt, Salomão conseguiu ganhar tempo para concluir os trabalhos da correição e levar as denúncias ao plenário.
Acompanhe a sessão do CNJ na TVGGN:
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Quais são os escritórios de advocacia que possivelmente podem estar envolvidos com esse esquema de criação de uma fundação nada republicana, na suposta República do Paraná, pelos traidores(as) e criminosos(as) da Operação Lava Jato e associados(as)? O que é que as denúncias de Tacla Duran podem começar contribuir para se chegar a esses associados? Por qual a razão a Sra Moro e os demais citados em denúncia, por Tacla Duran e também por alguns réus acusados pela Lava Jato e Sérgio Moro, ainda não foram arrolados e/ou investigados? Será que tentam provocar o esquecimento das graves acusações? Se assim for, o que ganharão com isso? Parece que existe uma grande quantia e bens ainda desaparecidos. Será verdade? Se for verdade, o que se pretende fazer? Intensificar a investigação para descobrir onde estão guardados e então resgata-los para o tesouro nacional, ou esperar que desapareçam dos noticiários, para que depois possa ser efetuada uma suposta divisão entre a suposta coligação criminosa?
Vejam como é impressionante a variação da velocidade dos processos entre políticos e simpatizantes da esquerda, em comparação aos políticos e simpatizantes da direita.
Enquanto os processos contra Lula, Dilma, Genoino, José Dirceu, etc receberam velocidade supersônica, os processos contra Moro e outros juízes e juízas, procuradoras e procuradores, contra a família Bolsonaro, Pazuello, Paulo Guedes, Allan Santos, Luciano Hang, etc recebem uma inexplicável lerdeza em estilo câmera lenta.
Não custa lembrar das várias tentativas corporativistas, que visavam salvar a juíza Hardt ou a “moça”, conforme denominou o ministro Barroso.
E assim vai seguindo firme e forte, a imensa e desumana injustiça brasileira.