O Museu da Lava Jato emitiu uma nota parabenizando a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidiu, na tarde desta sexta (7), instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar a conduta da juíza Gabriela Hardt e outros magistrados que atuaram na operação Lava Jato a partir da 8ª Turma do TRF-4.
Para o Museu, a prevalência do relatório do ministro Luís Felipe Salomão é um “alento de que parte do sistema judicial brasileiro pode (e deve) ser responsabilizado” pelos desvios praticados na Lava Jato, que acabaram interferindo na vida política do País ao retirar Lula das eleições 2018, elegendo Jair Bolsonaro.
“Os votos vencidos, no CNJ, constituem todavia um importante alerta de que o mal causado pelo lavajatismo ainda não foi definitivamente vencido e que a semente do fascismo sempre está pronta a renascer, adubado pelo corporativismo cúmplice e pela soberba da Direita Concursada“, apontou o Museu.
Além da instauração de processo administrativo disciplinar, o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, recomendou encaminhamento da ação contra Hardt à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que os fatos sejam apurados também na esfera criminal.
O julgamento iniciou no plenário virtual no dia 29 de maio e acabou no início da tarde desta sexta (7). Foram 5 membros do CNJ – entre eles o autor do voto vencido, ministro Luis Roberto Barroso – contra a abertura de PADs, enquanto outros 9 conselheiros votaram para investigar se houve infração disciplinar na conduta dos quatro magistrados. Um conselheiro, Guilherme Feliciano, abriu um voto divergente que também ficou vencido, pela instauração de PAD contra Loraci Flores e Thompson Lenz, mas salvando Hardt e Danilo Pereira.
É a primeira vez em 10 anos desde o início da Lava Jato que juízes que atuaram na operação são investigados. Hardt é alvo da Corregedoria por ter homologado o acordo que criaria a famigerada Fundação Lava Jato e dado continuidade ao modus operandi obscuro inventado por Sergio Moro para distribuir os recursos de acordos de leniência.
Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, houve “gestão caótica” dos recursos de leniências, associada a um aparente esquema de “cash back” em que a Lava Jato arbitrava multas vultosas nos acordos pensando em reaver o dinheiro para a fundação privada que seria conduzida sob a batuta dos próprios procuradores da operação.
Já os magistrados Loraci Flores, Thompson Lenz e Danilo Pereira foram denunciados ao CNJ por julgarem, no TRF-4, uma exceção de suspeição contra o juiz Eduardo Appio, quando este ainda comandava a 13ª Vara de Curitiba. O julgamento – que posteriormente foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal – teria afrontado reiteradas decisões do STF mandando suspender algumas ações penais que tramitavam no Paraná.
Por decisão de Barroso em seu voto vista, o julgamento unificou duas representações disciplinares – uma contra Hardt, e outra contra os três magistrados – no plenário virtual. Sergio Moro também era alvo da mesma reclamação disciplinar contra Hardt, mas Salomão pediu para julgar o caso do ex-juiz em separado e mais adiante.
Leia a nota completa do Museu da Lava Jato abaixo:
O Museu da Lavajato vem a público parabenizar o Conselho Nacional de Justiça que, na tarde de hoje (07.06.2024) determinou a abertura de processos administrativos disciplinares contra os juízes federais e desembargadores do TRF4 ligados à finada Operação Lavajato. Os danos causados à economia e à democracia brasileira pela referida Operação Judicial/Midiatica ainda serão sentidos por várias gerações.
O voto vencedor do Ministro Corregedor Nacional, Ministro Luiz Felipe Salomão, significa um alento de que parte do sistema judicial brasileiro pode (e deve) ser responsabilizado pela deposição ilegal de uma Presidente eleita, pela fraude praticada nas eleições presidenciais de 2018, impedindo que o favorito nas pesquisas pudesse concorrer, as quais culminaram com a prisão política do Presidente Lula, com a eleição de um desqualificado de extrema-direita e com a malfadada tentativa de golpe em janeiro de 2024, pelos derrotados inconformados.
Os votos vencidos, no CNJ, constituem todavia um importante alerta de que o mal causado pelo lavajatismo ainda não foi definitivamente vencido e que a semente do fascismo sempre está pronta a renascer, adubado pelo corporativismo cúmplice e pela soberba da Direita Concursada.
Lutemos todos para que a verdade histórica seja trazida à tona e que os culpados pela desmoralização do Sistema Judicial brasileiro sejam rigorosamente responsabilizados, resguardados o devido processo legal e as garantias constitucionais.
Museu da Lava Jato
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