Sugerido por Sérgio T.
Da Carta Maior
O tratado que a União Europeia discute com os Estados Unidos desde meados de 2013 só emergiu agora na campanha eleitoral para as eleições europeias.
Eduardo Febbro
Paris – Sob os critérios das multinacionais, por trás das cortinas, em segredo, sem que os cidadãos conheçam seu conteúdo nem possam opinar ou decidir sobre ele: esse é o indolente marco no qual a União Europeia e os Estados Unidos estão negociando um dos tratados de livre comércio mais inéditos da história humana: o Tafta, Trans-Atlantic Free Trade Agreemen. Apesar de sua importância e dos interesses colossais que estão em jogo, o tratado que a União Europeia discute com os Estados Unidos desde meados de 2013 só emergiu agora na campanha eleitoral para as eleições europeias que serão realizadas entre 22 e 25 de maio. O Tafta é, contudo, um dos mais amplos e decisivos acordos comerciais da história: diz respeito a 800 milhões de pessoas e a duas potências que, juntas, representam mais de 40% do PIB mundial e um terço das trocas comerciais do planeta.
Trata-se, em resumo, de constituir um gigantesco mercado transatlântico regido por normas comuns entre dois sócios que, ainda que pertençam à esfera ocidental, não funcionam nem com os mesmos valores, nem com a mesma jurisprudência. O Tafta – também é conhecido como TTIP, PTCI ou GMT – aponta para a criação de normas convergentes no campo social, técnico, ambiental, de segurança, para a solução de diferenças, acesso a medicamentos, justiça, comércio, legislação trabalhista, proteção de dados digitais, regulação das finanças e educação. O problema central reside em saber a partir de que parâmetro se fixarão essas regras comuns, ou seja, do europeu, muito mais protetor, ou do norte-americano.
O tratado de livre comércio entre Washington e Europa tem dois vícios maiores: um é o fato de ser negociado às escondidas, de costas para a opinião pública; o outro é que sua filosofia prevê que as legislações dos dois blocos respondam às normas de livre comércio estabelecidas pelas grandes empresas europeias e norte-americanas.
Seus partidários, reunidos sob as bandeiras da direita liberal, argumentam que o Tafta trará crescimento e desenvolvimento, que sem ele a Europa se tornará um anão comercial. Os defensores do Tafta sustentam que, uma vez aplicado, o acordo faria Estados Unidos e Europa ganharem 0,05 pontos de crescimento por ano. Seus adversários, principalmente os ecologistas, tudo o que está à esquerda do Partido Socialista e a extrema-direita da Frente Nacional alegam justamente o contrário. A presidenta da Frente Nacional, Marine Le Pen, qualifica o tratado como “uma máquina de guerra ultra liberal, antidemocrática, antieconômica e antissocial”. O eurodeputado ecologista Yannick Jadot vê nas negociações em curso “o fim do projeto europeu, o fim de nossa capacidade para decidir nossas opções, a impugnação de nossa soberania”.
Esta negociação transatlântica está ocorrendo na mais absoluta opacidade. O que se conhece até agora veio à luz pela internet e por acaso. Isso leva Raquel Garrido, candidata da Frente de Esquerda para as próximas eleições europeias, a dizer que “a oligarquia avança de costas para os povos”. O cientista político belga, Raul Marc Jennar, escreveu um ensaio sobre o Tafta (“Le grande marché transatlantique. La menace sur les peuples d’Europe” – O grande mercado transatlântico. A ameaça sobre os povos da Europa). Para Jennar, esse tratado tem uma meta clara: consiste em confiar às empresas privadas a possibilidade de decidir normas sociais, sanitárias, alimentares, ambientais, culturais e técnicas. Substituir o Estado é a intenção declarada das grandes multinacionais.
É lícito reconhecer que não faltam razões aos críticos o Tafta. Há pontos decididamente polêmicos. Um dos componentes mais polêmicos do acordo que veio a público até agora é o chamado ISDS (Investor-State Dispute Settlement). Este mecanismo que tende a solucionar os conflitos envolvendo empresas outorga a estas últimas o direito de atacar um Estado cuja política representa um obstáculo para seu desenvolvimento comercial. Em caso de litígio, por exemplo, um tribunal multinacional privado como o ICSID pode aceitar uma queixa de uma multinacional contra França, Alemanha ou a União Europeia. O ICSID é um organismo dependente do Banco Mundial baseado em Washington que tem em seu currículo algumas decisões polêmicas.
Dois exemplos: em 2012, o ICSID condenou o Equador a pagar cerca de 2 bilhões de dólares à empresa Occidental Petroleum porque o país parou de “colaborar” com a petroleira. Em 2010 e 20111, a multinacional Philip Morris recorreu a este mesmo sistema de arbitragem para reclamar de Uruguai e Austrália uma indenização de vários bilhões de dólares porque estes dois países haviam lançado uma campanha contra o tabaco.
Realidades e fantasmas convergem em uma grande discussão que, até o momento, se plasmou em torno de quatro ciclos protagonizados por Karel De Gucht, a comissária europeia encarregada do comércio, e Mike Forman, o representante norte-americano. O senador socialista Henri Weber situa o Tafta como uma espécie de batalha mundial pelas normas: “se os norte-americanos e os europeus se entenderem, suas normas se imporão como normas mundiais. Do contrário, será Pequim ou os países emergentes que fixarão as suas”.
Entre os segredos da negociação do tratado transatlântico há muito mais do que comércio em jogo. Está em questão o modo pelo qual os países vão se relacionar, um modelo para construir uma sociedade. Por um lado, está o modelo norte-americano, o qual o prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz chama de “fundamentalismo mercantil”. Por outro, o europeu, que o filósofo e ensaísta Patrick Viveret quer resguardar porque, escreve: “a Europa deve seguir sendo o continente do bom viver”. Os lobbies financeiros trabalham arduamente para derrubar um dos já escassos territórios onde viver bem, ter muitas férias, gozar da proteção do Estado, do amparo de certos valores humanos e republicanos, trabalhar sem morrer na tentativa, é a espinha dorsal sobre a qual repousa a vida de milhões de indivíduos.
Tradução: Louise Antônia León
Marco St.
22 de maio de 2014 1:43 pmNão se trata de um tratado
Não se trata de um tratado entre EUA e Europa.
Trata-se de um acordo entre multi-nacionais de origens americanas e européias.
Não há povo algum nesse tratado.
FVX
22 de maio de 2014 1:59 pm…E pelo jeito nem de
…E pelo jeito nem de governos.
Vander
22 de maio de 2014 1:50 pmA Europa vai se ajoelhar
A Europa vai se ajoelhar ainda mais diante dos interesses das grandes empresas transnacionais que pouco estão se lixando com o bem-estar das populações dos países onde se instalam para sugar tudo, inclusive a liberdade de decidir seus destinos! O propósito maior, entretanto, é substituir o Estado pelo “mercado”, ou seja, submeter os povos à ganância do capital financeiro, que poderá, com esse tratado, destituir presidentes eleitos, processar nações que tentem “atrapalhar” seus negócios ou diminuir seus lucros! François Holande estará traindo a França e os princípios do PS se levar adiante essa manobra comandada pelos bancos e grandes empresas. A Alemanha de Angela Merkel e toda a UE vão desaparecer e se transformar em região subalterna aos especuladores e bandidos do mercado e das finanças!
Mogisenio
22 de maio de 2014 2:52 pmRoubada do Uruguai
Considerando que o homem, só ele, ( a mulher não, nem os homos) possui e busca ainda mais a liberdade, os direitos civis, políticos, o livre cambismo o livre comércio.;
Considerando que o homem , nada universal mas sim multilateral, no uso e abuso dos recursos naturais em busca de uma vida digna;
Considerando que nós, ditos países desenvolvidos, já não conseguimos mais manter a roubada do uruguai, o desacordo do japão e nem queremos mais saber de pobrezas em desenvolvimento, ops, países em desenvolvimento, exceto,para explorar, ops, exportar recursos naturais e dividir o trabalho sujo,:]
Considerando que a agricultira subsidiada se perpetuará com barreiras não tarifárias também
Considerando que uns mandam e outros obedecem;
Considerando que a OMC é nossa, véio;
Considerando que …cala boca bicho, quem tá falando sou eu;
RESOLVEMOS
revogar o gatt( de gato) e firmar o ratt( de rato)e dane-se a OMC,(otário mundo do consumo) afinal, somos os vitalícios do conselho de guerra
Esse pacto entra em vigor na hora que bem entendermos. Entendeu?
“Cê tá pensando que eu sou Locke, bicho?”
Miguel A. E. Corgosinho
22 de maio de 2014 3:50 pmAssim a história da humanidade deve ser vista
O progresso em direção a uma sociedade livre e pacífica de forma sistemática e completa, compõe-se como um desenvolvimento racional de princípios abstratos e não só de acordos políticos.
O que mais provará a história para requerer que os EUA, o senhor feudal do mundo, aceite alterar o seu caráter na proporçção de ideias de um determinismo tecnológico?
Que as nações inacessíveis e despojadas dos dados do plano de fundo social, administrados por banqueiros, se separem da superbase da estrutura da organização da sociedade estritamente causual, para formularmos a correspondência mutável da massa social.
É neste sentido que se considera um tratado de uma “teoria de valor” mundial: que sirvam-se todos da origem de gestação do próprio trabalho, como fundamento dos meios de produção, nomeados até as condições de constituir-se em fonte do desenvolvimento da riqueza de cada nação.
josé adailton
22 de maio de 2014 3:50 pmTudo igual
Ninguém comenta os “tratados” entre a Rússia e a China? São transparentes? O TAFTA irá infligir a lei nacional dos países envolvidos? Estes grandes tratados , por motivos estratégicos , em benefício do proprio Estado, não tem de ser discutidos de forma sigilosa?
alfredo machado
22 de maio de 2014 4:44 pmTAFTA
josé adailton,
Então você sugere um tratado de livre comércio sendo negociado no escuro ?
Quanto à China e Rússia, traga para o blog os tratados que estão em off. Não vale os que tratam de assunto militar, pois estes não podem ser notícia de jornal.
Sobre o TAFTA, é uma aberração, a matéria explica em detalhes e você não leu com atenção, pois não se tratado estratégico coisa nenhuma, ms tratado de livre comércio sob regras desconhecidas por parte de quem vai comprar e vender, a população.
A ameaça sobre as populções é cristalina, sendo que as da Europa ainda tem que lidar com Tio Sam na questão do fornecimento de gás , uma vez que Tio Sam, ao contrário dos europeus, não corre o risco de morrer congelado no próximo inverno.
josé adailton
22 de maio de 2014 5:32 pmTAFTA
Há um ditado que diz, o segredo é a alma do negócio.Ou o TAFTA não é um negócio discutido entre Estados?
Vander
22 de maio de 2014 5:12 pmVocê deveria se informar
Você deveria se informar melhor José Adailton! Esse tratado não é igual a outros “grandes tratados” e muito menos é “em benefício do próprio Estado”! Com ele, o Estado europeu vai abandonar as políticas de proteção social em função dos interesses das grandes empresas transnacionais que não pensam no bem-estar das populações dos países onde se instalam. Se apropriam de tudo, inclusive da liberdade que os povos têm de decidirem seus destinos! O propósito explícito desse tratado é substituir o Estado pelo “mercado”, ou seja, submeter os povos à ganância do capital financeiro, que poderá ter o poder legal de destituir presidentes eleitos, processar nações que tentem “atrapalhar” seus negócios ou diminuir seus lucros! Os especuladores e bandidos do mercado e das finanças contam com a ignorância e desinformação da grande maioria das pessoas, para divulgarem nos meios de comunicação (que lhes pertence ou lhes é subserviente) a mentira mais conveniente para convencer tolos!
lmstefanini
22 de maio de 2014 3:56 pmCanada e UE assinaram um
Canada e UE assinaram um tratado semelhante no ano passado. Parece que os detalhes também nao foram divulgados.
UE e Canadá assinam tratado de livre comércio
France Presse
BRUXELAS, 18 Out 2013 (AFP) – A União Europeia e o Canadá assinaram um tratado de livre comércio que aumentará as trocas comerciais entre as duas partes, mas suscita preocupação em alguns meios agropecuários.
Reunidos em Bruxelas, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, e o primeiro-ministro canadense, Stephen Harper, anunciaram o acordo, que deve aumentar em mais de 20% o comércio entre ambas as partes.
O anúncio da conclusão das negociações sobre um acordo econômico e comercial global é uma ‘nova etapa nas relações entre a UE e o Canadá’, informou Barroso, em coletiva de imprensa em Bruxelas.
Uma vez que tenha entrado em vigor, o acordo permitirá aumentar em 23% as trocas comerciais entre as duas áreas. Para a UE isso se traduzirá em 12 bilhões de euros adicionais por ano no Produto Interno Bruto, segundo cifras antecipadas por Bruxelas. Para o Canadá, 8 bilhões de euros a mais.
Os detalhes do acordo, que não entrará em vigor antes de 2015, não foram revelados. Em linhas gerais, inclui o acesso a bens e serviços, a transparência e a proteção de investimentos, a cooperação nas normas e a abertura dos mercados públicos.
Este acordo abre ao Canadá um mercado de 500 milhões de pessoas na UE, maior inclusive que o do Nafta (Tratado de Livre Comércio da América do Norte), assinado com os Estados Unidos e o México.
O volume das trocas comerciais entre a UE e Canadá foi em 2012 de 61,7 bilhões de euros. Os 28 países integrantes do bloco europeu representam o segundo maior sócio comercial de Ottawa, atrás dos Estados Unidos.
Antes de fechar o acordo, europeus e canadenses negociaram durante quatro anos.
Os assuntos mais controversos nessas negociações foram os medicamentos genéricos, os serviços financeiros, os laticínios e a abertura do mercado europeu à carne canadense.
O Canadá aceitou finalmente duplicar a quota de queijo europeu sem direitos alfandegários, em troca de um maior acesso ao mercado europeu para os produtores canadenses de carne. Esta concessão permitiu que as negociações avançassem, mas gerou críticas de ambos os lados do Atlântico.
A associação de produtores lácteos do Canadá disse temer que seus produtos sejam substituídos pelos queijos subsidiados da UE, com risco para o setor local.
Na Europa, o setor da carne bovina teme a chegada maciça de carnes produzidas segundo normas sanitárias e ambientais menos exigentes.
‘Estamos muito irritados com este acordo em um período em que a Europa chora a perda de empregos todas as manhãs, em particular nos setores da pecuária’ afirmou a Federação Bovina da França.
Este acordo é preocupante, segundo o setor pecuário, já que a UE iniciou, na primavera (do hemisfério norte), negociações com os Estados Unidos – importante produtor de carne bovina, de OGM – para um acordo similar, o que daria passagem à maior área de livre comércio do mundo.
C. Acácio
22 de maio de 2014 4:20 pmHá quem ache inexorável a
Há quem ache inexorável a caminhada da humanidade rumo ao governo mundial das elites. Tratados , acordos , guerras , seriam o pavimento dessa caminhada. Há os que analisam esses mesmos eventos com o sinal trocado …
Alexandre Weber - Santos -SP
22 de maio de 2014 4:45 pmO direito de participar e lucrar num mercado e o Kahal
Quando uma empresa que comprou um direito no Kahal se sente prejudicada, este novo tratado vai lhe dar ganho de causa automático, um verdadeiro tribunal FIFA dos negócios.