Mercados contra os interesses maiores do País, por Lauro Veiga Fº

Mercados exercitam sua calhordice contra os interesses maiores do País

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por Lauro Veiga Filho

Os mercados entraram ontem virtualmente em ebulição, fazendo disparar os juros futuros e o dólar e derrubando a Bolsa. O pretexto para a armação, num movimento em que o setor financeiro e os donos da grana exercitaram toda sua calhordice contra os interesses maiores do País, continua sendo a falsa ameaça de explosão da dívida pública diante de uma suposta “resistência” da equipe econômica e da Presidência da República a rever a política de gastos e impor um arrocho nas despesas do setor público federal, impondo um freio à tal “gastança”. As declarações do presidente em defesa da correção do limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e de mais investimentos no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), além de taxação dos “super ricos”, serviram de pretexto para que os mercados fizessem o que sempre fazem: criar pânico para especular e engordar seus lucros.

Os juros dos títulos transacionados entre os próprios bancos subiram para as alturas de 12,67% a 12,83% conforme o prazo de vencimento daqueles papéis, com liquidação fixada para janeiro de 2026 e para o primeiro mês de 2029, respectivamente. Algumas apostas chegaram a sugerir que a taxa básica de juros tenderia a escalar até 13,50% ao ano, o que se compara com os 12,75% em vigor atualmente. O dólar comercial, no acompanhamento do Banco Central (BC), registrou variação de 0,8% em média, passando de R$ 5,58 para alguma coisa abaixo de R$ 5,63 entre quinta-feira, 10, e o fechamento de sexta-feira. A Bolsa, que havia sofrido baixa de 0,71% pela manhã, anotou alguma recuperação nos certames da tarde e encerrou o dia com recuo de 0,28%.

A variável escamoteada

Os mercados especulam, recorrendo para isso muitas vezes a argumentos falaciosos e escamoteando dados, desde que possam satisfazer seus interesses. O que propõe o governo, afinal de contas? Em resumo, a proposta supõe uma correção de 121,3% no limite de isenção do IRPF, que avançaria de R$ 2.259,20 para R$ 5,0 mil. Se efetivada, a medida reduziria a arrecadação anual em algo como R$ 50,0 bilhões. Antes de entrar em considerações sobre medidas compensatórias, que deverão ser necessariamente adotadas para recompor as receitas, apenas nos primeiros oito meses deste ano as despesas com juros aumentaram quase três vezes mais do que a queda projetada para a arrecadação com a correção do limite de isenção do IRPF. Deve-se ponderar, aqui, que a perda estimada tenderá a ocorrer em 12 meses.

Entre janeiro e agosto deste ano, os gastos do governo federal com juros atingiram R$ 539,171 bilhões, correspondendo a 7,10% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o período pelo BC. Essa montanha de reais se compara com uma despesa próxima de R$ 397,730 bilhões no acumulado dos mesmos oito meses do ano passado, o que correspondeu a 5,59% do PIB.

Nessa comparação, registrou-se um incremento de 35,56%, ou seja, perto de R$ 141,441 bilhões a mais (aproximadamente 2,83 vezes mais do que as perdas estimadas com a correção do teto de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física). Parte desse aumento veio de perdas realizadas pelo BC no mercado de dólar, em operações de swap (nas quais a autoridade monetária assume o risco da variação cambial).

A “gastança” dos juros, na verdade, tem sido o grande responsável pelo crescimento da dívida pública. A dívida pública do governo geral, que inclui a União, Estados, prefeituras e estatais, de fato escalou de R$ 1,337 trilhão no final de 2006 para R$ 8,898 trilhões em agosto deste ano, num salto de 565,7% em termos nominais. Em relação ao PIB, a dívida saiu de 55,48% para 78,55%.

Ao longo de todo aquele período, a dívida variou pouco mais e R$ 7,561 trilhões, dos quais em torno de R$ 7,062 trilhões foram acrescidos à dívida para cobrir juros. Os gastos acumulados com os juros durante aqueles 212 meses, quase 14 anos, foram responsáveis por 93,39% de todo o aumento sofrido pelo saldo da dívida. Mais claramente, a cada R$ 100 acrescidos ao estoque da dívida, nada menos do que R$ 93,39 corresponderam aos juros que incidiram sobre o estoque do endividamento do governo geral.

Justiça fiscal

A compensação para a correção do limite do IRPF poderia vir, com sobras, da cobrança de uma alíquota adicional sobre os muito ricos, com renda mensal superior a R$ 1,0 milhão. Especula-se que essa alíquota poderia alcançar 15%, mas não há confirmação ainda. Concretamente, esse tipo de medida ajudaria não apenas a reforçar a arrecadação, contribuindo para promover o equilíbrio entre receitas e despesas, mas criaria um sistema tributário mais equilibrado e justo. Trata-se sobretudo de uma questão de justiça fiscal.

Em estudo recente, os pesquisadores Guilherme Klein Martins, Guilherme Arthen e João Pedro de Freitas Gomes, do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP), mostram que a criação de uma alíquota de 3,0% sobre três faixas de “super ricos” (correspondendo a 0,01%, 0,1% e 0,2% do total de contribuintes, no topo dos rendimentos), teria potencial para gerar uma arrecadação extra de R$ 77,8 bilhões, ampliando a alíquota efetiva do grupo de 0,2% mais ricos de apenas 0,8% para 14,6%. Para relembrar, essa faixa de 0,2% abriga 237,0 mil pessoas.

Lauro Veiga Filho – Jornalista, foi secretário de redação do Diário Comércio & Indústria, editor de economia da Visão, repórter da Folha de S.Paulo em Brasília, chefiou o escritório da Gazeta Mercantil em Goiânia e colabora com o jornal Valor Econômico.

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