Parlamentares, servidores públicos e entidades ligadas aos funcionários públicos realizam, nesta terça-feira (15), um seminário na Câmara para expor os riscos da PEC 65/2023, a proposta de emenda à Constituição que defende a independência do Banco Central.
O seminário, que ocorre no Auditório Nereu Ramos, da Câmara, na manhã desta terça, é realizado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e sindicatos e associações do funcionalismo público.
“Com suas múltiplas atribuições, que vão bem além da definição da taxa Selic, o BC ocupa um lugar definidor para os rumos da economia nacional e há muito pouca – para não dizer nenhuma – discussão pública e séria sobre as políticas da instituição”, informou a Frente, em comunicado.
A Frente é formada por parlamentares em defesa dos servidores públicos, federal, estadual e municipal, e de todos os Poderes. Atuaram pela derrubada da PEC da Reforma Administrativa, em 2020, e a favor da PEC que extinguiu a contribuição previdenciária de servidores aposentados.
A PEC do Banco Central que está em tramitação no Congresso prevê conceder ao BC “autonomia orçamentária e financeira”, transformando-a em uma espécie de “empresa pública”.
A Frente informa que o seminário tem o objetivo de “trazer à luz as inconsistências da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023, articular o enfrentamento à matéria e debater o papel do BC no atendimento à demanda social”.
Participam das palestras a professora do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná, Larissa Dornelas, o professor da Universidade de Brasília, José Luís Oreiro, e o advogado José Hailton Lages Jr.
Também estarão presentes deputados e senadores contrários à PEC e lideranças de associações e sindicatos. As palestras são abertas ao público, que pode participar fazendo inscrição pelo formulário aqui.
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