A Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) anunciou um pacote definindo margens de preferências para produtos nacionais, nas aquisições de medicamentos e produtos de tecnologia de informações e comunicação pelo governo. Trata-se dos dois setores com maior relevância nas compras públicas.
A Comissão é presidida pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Ministra Esther Dweck. Fez mais. A margem de preferência para medicamentos é de 5%. Mas poderá ser aumentada em mais 10 pontos para medicamentos nacionais produzidos com Insumo Farmacêutico Ativo – o coração do medicamento – e para produtos fruto do desenvolvimento e inovação no país.
Já existe uma lista de produtos englobados nessa proteção, como ônibus a combustão e elétricos, sistemas metroferroviários, máquinas da linha amarela e sistemas fotovoltaicos.
Essa margem de preferência também será utilizada nas compras públicas de estados e municípios realizadas com recursos federais.
Além disso, foi anunciado um investimento de R$ 4,2 bilhões do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para ampliar e modernizar laboratórios públicos e instituições de Ciência e Tecnologia. São 42 projetos selecionados pelo Ministério da Saúde até outubro de 2024 contemplando 16 instituições. Serão contempladas terapias avançadas para o SUS, vacinas, soros e medicamentos para doenças e populações negligenciadas, produtos oncológicos, imunossupressores, anticorpos monoclonais e radiofármacos.
Note-se que o setor de saúde representa 10% do Produto Interno Bruto e gera 20 milhões de empregos diretos e indiretos, além de responder por 1/3 das pesquisas científicas do país.
A proteção gradativa
O Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio tem imposto taxas de importação relevantes para proteção da produção nacional.
Mas sugere-se que esse movimento seja acompanhado de uma visão mais estruturante. Tome-se o caso das medidas antidumping adotadas no setor de luvas não cirúrgicas – aquelas luvas, de uso único, utilizadas pelas enfermeiras para aplicar vacinas.
Hoje em dia há uma única empresa que fabrica a luva no Brasil, e é francesa. Há importações da Malásia, China e Tailândia. Sobre eles foi aplicada uma enorme taxa antidumping.
Qual é o problema? Não existem, ainda, fabricantes nacionais, com exceção da empresa francesa. A taxa ampliou em R$ 1 bihão os gastos do SUS (Sistema Único de Saúde). O dinheiro arrecadado com impostos provavelmente terá outras destinações.
O ideal seria casar as medidas antidumping com medidas de incentivo à fabricação interna, dando um prazo para a instalação de empresas nacionais para suprir a demanda interna.
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Paulo Dantas
17 de outubro de 2024 7:19 amO perigo é a gente volta a sö ter a opção da porcaria feita aqui pois o cara estará seguro pela proteção.
Reserva de mercado de informática II , a vingança.
Breve nos cinemas.
Stalingrado
17 de outubro de 2024 1:44 pmEspírito de vira-latas. Deve bater continências para a bandeira dos EUA e lamber as botas de Trump.
Paulo Dantas
17 de outubro de 2024 5:32 pmNão , apenas vivi a época de comprar produtos inferiores de empresários descansados pela proteção.
Deve ter uma solução que preserve a industria e os consumidores.
José de Almeida Bispo
18 de outubro de 2024 8:44 amInsisto: o Brasil está numa periferia geográfica. São mais algumas milhas marítimas e aereas, em todas as direções.Toda regra geral há que ser adaptada.
A tênue industrialização nacional veio por necessidade de substituição ao importado durante as duas, e especialmente a Segunda Guerra Mundial, e aí, combinada com um excelente programa de industrialização. Mas o espírito de agiotagem, plantado pelos holandeses é muito forte. É preciso fazer; mas todo cuidado é pouco para não naufragar.