Por José Jardim
Atualizando minha postagem de 01/10/2012, em função da importante decisão de hoje da Suprema Corte norte-americana sobre a constitucionalidade de ações afirmativas baseadas em critérios raciais em universidades públicas .
Por 6 votos a 2, a Suprema Corte decidiu que não viola a Constituição as decisões legislativas ou plebiscitos estaduais que proíbam o uso de critérios baseados na raça para o ingresso em universidades públicas mantidas pelos estados.
Antes que ocorra uma profusão de notícias e interpretações equivocadas dos doutos jornalistas e comentadores da mídia, NOTEM QUE A SUPREMA CORTE NÃO DECLAROU INCONSTITUCIONAL A ADOÇÃO DE POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA BASEADA NA RAÇA, mas apenas declarou que NÃO É INCONSTITUCIONAL A DECISÃO DOS ESTADOS DE PROIBIR A ADOÇÃO OU A CONTINUIDADE DESSAS POLÍTICAS.
Em resumo, os estados estão autorizados, mas não obrigados, a manter políticas de ação afirmativa baseadas na raça dos estudantes.
Como ficou assentado no “holding” fundamental da decisão da Suprema Corte:
“This case is not about the constitutionality, or the merits, of race-conscious admissions policies in higher education. Here, the principle that the consideration of race in admissions is permissible when certain conditions are met is not being challenged. Rather, the question concerns whether, and in what manner, voters in the States may choose to prohibit the consideration of such racial preferences. Where States have prohibited race-conscious admissions policies, universities have responded by experimenting “with a wide variety of alternative approaches.” The decision by Michigan voters reflects the ongoing national dialogue about such practices”
http://www.supremecourt.gov/opinions/13pdf/12-682_j4ek.pdf
https://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/a-legislacao-americana-sobre-cotas-raciais#comment-292236
Orlando
23 de abril de 2014 2:31 pmAcho que depois de 50 anos,
Acho que depois de 50 anos, nos EUA, as cotas para negros/ações afirmativas tem cumprido o seu papel. Lá, nos EUA, talvez seja a hora de pensar em outras alternativas.
Francisco Antero
23 de abril de 2014 3:54 pmcotas
Isso mesmo. Nos EUA depois de 50 anos tudo bem.
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Aqui, devemos avaliar lá pelo ano de 2064. Vamos aguardar até lá.
Gilson AS
23 de abril de 2014 4:29 pmNos USA já existe uma
Nos USA já existe uma sociedade negra formada em todos os níves de representação, apesar dos afroamericanos representarem apenas 13% da pupulação. Portanto, as cotas já cumpriram o seu papel.
Por aqui temos apenas 14 anos de cotas sociais, ainda falta muita coisa para ser feita. Apesar de muitos serem contra, considero que esse grupo ainda precise da tutela do estado.
E mais, não nos faz favor algum, até porque, parte da elite branca brasileira é tutelada pelo estado há 500 anos.