O pronunciamento de Haddad e o insustentável peso do arcabouço fiscal
por Ítalo de Aquino
Se o regime político do Brasil fosse o parlamentarismo caberia ao chefe de Estado, diante do resultado das eleições municipais, solicitar um voto de confiança ou dissolver o Congresso e convocar novas eleições. Essa é a dimensão da crise – estamos diante de um governo combalido. Ele segue em corda bamba, ora caindo à direita, ora à esquerda – de um lado a pressão por aprofundar a perspectiva neoliberal/fiscalista e de outro a tentativa de se reerguer no apoio popular.
O resultado das urnas foi um cavalo de pau no PT. A proposta de isenção do imposto de renda até a faixa de R$ 5 mil, promessa de campanha que até agora estava engavetada, é uma forma de se recompor com uma base eleitoral que não votou no partido. O carimbo eleitoral da proposta é tal que entrará em vigor somente em 2026, ano de eleição.
Dado que não vigora o parlamentarismo no Brasil o presidente Lula determinou ao seu subordinado Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, realizar um pronunciamento à nação em cadeia de rádio e televisão na noite de 27 de novembro de 2024, tentando conjugar os apertos nas contas públicas com a implementação de uma necessidade popular de reajuste da tabela do imposto de renda. Quando lembramos que Haddad é um servidor do governo desejamos ressaltar que não existe uma política do Lula presidente e uma do ministro. Há um governo e uma só política. Se coerente, podemos indagar.
Na manhã seguinte, dia 28, em entrevista coletiva o ministro Haddad detalhou alguns itens propostos:
- Salário-Mínimo terá reajuste de acordo com a banda do arcabouço fiscal, piso de 0,6 e teto de 2,5%;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) será auditado;
- Abano salarial gradualmente reduzido para 1,5 salário-mínimo;
- Bolsa Família biometria e recadastramento periódico;
- Emendas Parlamentares destinarão metade do valor para saúde;
- Forças Armadas terá fim da morte ficta (transferência de pensão aos familiares quando punidos) e idade mínima para ida a reserva;
- Supersalários serão rediscutidos;
- Fundeb incorpora investimentos na expansão das escolas de ensino integral e inclusão de programa “Pé de Meia” no orçamento do MEC;
- Vale Gás será incluído no marco do arcabouço fiscal;
- Subsídios e subvenções serão rediscutidos;
- Desvinculação de Receitas da União (DRU) prorrogada até 2030.
Algumas medidas poderão ser executadas de imediato pois o governo possui os meios administrativos necessários. Outras demandam negociação no Congresso Nacional. Aí é imprevisível saber o que pode ser aprovado ou rejeitado.
A situação resulta do fato de que todos, tanto mercado como analistas críticos, sabiam que o arcabouço fiscal não se sustenta. Suas contas não fecham. As medidas anunciadas são tímidas diante das inconsistências que o marco fiscal impõe. O propósito de garantir e reforçar a atual política fiscal fatalmente naufragará. Nas palavras do próprio ministro caso não se comprima as despesas os gastos obrigatórios irão ganhar maior volume e comprimir cada vez mais os gastos discricionários (livres). As estimativas de poupar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos estão baseadas em projeções otimistas. O horizonte de ampliar a arrecadação é um pouco irreal. A cobrança de imposto de renda para ganhos superiores a R$ 50 mil apenas compensa a isenção da tabela de quem ganha até R$ 5 mil. Isso se a conta fechar.
Devemos educar e esclarecer a sociedade que comportamento da Bolsa de Valores, do mercado financeiro e cambial deve deixar de ser referência para o universo decisório da política e da economia. Foi-se a época em que serviam de termômetro. Antes a especulação decorria de um mecanismo de causa e efeito em que se perdia na baixa e se ganhava na alta. Hoje, em função das mudanças tecnológicas e de uma nova cultura as ações, os títulos e as moedas rodopiam desgovernadamente, visto que, é possível ganhar na baixa e perder na alta de preços. A lógica do passado mudou. Portanto, o pico do dólar no dia 27 ao bater em R$ 5,91 antes do pronunciamento está em função de ganhos de oportunidade. Na manhã do dia 28 bateu em R$ 6. O mercado sabota a iniciativa do governo. Na queda de braço com o governo o mercado aposta na desvinculação dos pisos da educação e saúde, essa é a razão da sua revolta. E isso é imexível.
Ítalo de Aquino – Doutor em História Econômica
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Carlos
29 de novembro de 2024 11:22 am“Na queda de braço com o governo o mercado aposta na desvinculação dos pisos da educação e saúde, essa é a razão da sua revolta”
Mas claro que apostam. Precisam que educação e saúde públicas sejam precarizadas para prosperarem com seus planos de saúde e com a educação privatizada.
Facínoras, da pior espécie
WRamos
29 de novembro de 2024 12:39 pmNão sei se doutores em história econômica aprendem a fazer contas, pois o post não diz de que conta saiu a afirmação peremptória de que o arcabouço fiscal não se sustenta. Supondo um crescimento de arrecadação de 5% (lembrando que teremos o dobro disto em 2024), sobraria 0,5% do PIB de superávit a cada ano. Desenhando, teríamos: (5% – 2,5%)Receita = 2,5% Receita * 20% Receita/PIB = 0,5% PIB.
Partindo de um déficit de 0,25% do PIB neste ano, teria um superávit primário de 0,75% em 2026. Com juros normalizados, a dívida cai em relação ao PIB crescente. No governo seguinte o arcabouço pode ser complementado com uso de superávits primários para investimentos com forte impacto no crescimento da economia. Os críticos continuam falando em medidas “bala de prata” sem se darem ao trabalho de descreve-las. Haddad e Lula não acreditam em bala de prata e estão muito certos nisto.
AMBAR
29 de novembro de 2024 1:04 pmDizem que o governo tem problema severo de comunicação. Talvez seja verdade. Vejamos que o país dos Fernandos conseguiu dinheiros diversos com a CPMF , com o plano Collor (que fez o que lhe aprouve) e nunca vi ninguém atacar o agora quase morto FHC em todos os seus 8 anos de mandato. O nobre mandatário sacaneou os pobres, os aposentados os servidores públicos, deixou quase 50% da população na linha da pobreza e ainda era zoado com respeito pela globo. Moro nunca o incomodou. Globo fez dele um exemplo. Fernando Haddad, também um Fernando, se em vez de trabalhar tanto para conciliar o capital com o bem estar mínimo do povo tivesse o dom da nomenclatura apenas cuidaria da comunicação dando nomes palatáveis para suas iniciativas. Não foi assim com a rota da seda? Aderimos com outro nome(poderia seguir o exemplo) Onde já se viu “imposto sobre grandes fortunas”? Qual afortunado que não ficaria puto com a possibilidade de contribuir com um naco de suas benesses? E o tio mercado, como poderia tolerar desconto de tributos sobre os seus suados lucros em especulações financeiras? Assim não pode, assim não dá, como se dizia nos tempos de FHC. Lula governa nas trevas, pisando em ovos e tropeçando a cada obstáculo. Haddad, uma de suas bengalas, mal se sustém. Se Lula pudesse dissolver o congresso, como diz sabiamente o articulista, ainda assim teria contra si as outras forças mantidas pelo capital. Como o governo tem que seguir as regras do mercado, resta a ele mentir um pouco para o povo.
Padawan
29 de novembro de 2024 5:12 pmLula está no barco!
Navegar é preciso. Governar não é preciso.
Quem te ensinar a nadar?
Foi foi marinheiro foi os peixinhos do mar.
Como poderei viver sem a tua, sem a tua, sem a tua companhia.
Remem, remem, remem