O Congresso faz um esforço conjunto para aprovar as reformas do governo Lula até este final de semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, agendou para as 18h desta quinta-feira o início da votação dos projetos de corte de gastos e pacote fiscal, e já anunciou que poderá convocar os parlamentares para votarem nesta sexta e até no sábado.
Até a tarde desta quinta (19), o Senado tinha em mãos apenas um dos três projetos do pacote enviados pelo governo Lula. Os outros dois ainda estavam tramitando na Câmara dos Deputados.
Mesmo com apenas um deles, o Senado irá começar a votação do Projeto de Lei que cria reforços para o arcabouço fiscal na noite desta quinta. Trata-se de restrições impostas a emendas parlamentares. Na Câmara, os deputados eliminaram algumas das restrições.
O texto que chegou ao Senado limita o contigenciamento e bloqueio de emendas parlamentares à somente as do formato “não impositivas”, e não as individuais e de bancada. Ambas últimas significavam um peso de R$ 39,3 bilhões.
Já na Câmara ainda está em votação a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que traz mudanças no abono salarial e no Fundeb, fiscalização dos “supersalários” e ajustes orçamentários em subsídios e subvenções.
A PEC foi aprovada em primeiro turno, na tarde de hoje, e precisa ser votada novamente em segundo turno. Para isso, são necessários 308 votos favoráveis, além da votação de destaques, que ainda podem alterar a matéria.
Por fim, ainda precisa da aprovação dos deputados o projeto de lei que limita o crescimento real do salário mínimo ao arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano, e as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além do anúncio de Pacheco de que está disposto a abrir sessão de votação no sábado (21), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também autorizou a votação remota das pautas em Plenário e pressionou a participação dos deputados, com desconto no salário dos parlamentares que não votarem hoje.
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