O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes aceitou, nesta sexta-feira (28), o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para arquivar a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso de fraude no cartão de vacinas.
A PF indiciou Bolsonaro, o deputado Gutemberg, Mauro Cid e mais 14 por associação criminosa e inserção de dados falsos sobre vacinação no sistema do Ministério da Saúde. Mas a PGR, responsável por apresentar denúncias, disse que não encontrou provas de que Bolsonaro deu a ordem.
Nesta quinta-feira (27), Gonet afirmou que não descarta a hipótese de que o crime foi cometido. Porém, não há provas para confirmar as informações delatadas pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
“Diante da ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Jair Messias Bolsonaro e Gutemberg Reis de Oliveira pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal), promovo o arquivamento do inquérito no que tange a esses dois investigados, requerendo, não obstante, que os autos sejam enviados para as instâncias ordinárias, a quem cabe investigar a responsabilidade dos demais envolvidos sem prerrogativa de função”, defendeu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
De acordo com o relatório da Polícia Federal, as falsificações dos cartões de vacinação teriam sido utilizadas para garantir a entrada do grupo liderado pelo ex-presidente nos Estados Unidos, após tentativa de golpe de Estado, enquanto aguardavam os resultados do 8 de janeiro.
Cid chegou a descrever a ação de falsificação dos cartões de vacinação em delação premiada, mas as declarações não foram corroboradas por outras provas, de acordo com Paulo Gonet.
“[A lei] proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente ‘apenas nas declarações do colaborador’; daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”, diz trecho do pedido do procurador.
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Anderson Pereira de Carvalho
29 de março de 2025 6:48 amNão há crime porque o vagabundo e sua família tomaram a vacina enquanto pregavam contra enganando milhares de PATRIOTARIOS!
ed.
29 de março de 2025 2:23 pmOra, a questão não é se ele “mandou” ou não falsificar, mas que ele USOU CONSCIENTEMENTE, como PRESIDENTE da República um documento oficial FALSIFICADO para entrar num país que assim o exigia, já que ele dizia publicamente NÃO ser vacinado. Perticipou como BENEFICIADO de um crime, de uma dupla farsa. Continuo com um pé atrás com “Esperando Godot”, digo Paulo Gonet.
Bernardo
30 de março de 2025 12:52 pmEssa saída da PGR é um tapa na cara de quem teve parentes, amigos, enfim, das pessoas que sofreram as consequências do negacionismo bolsonárico. Se não há provas contra o bozo é essencial ir no cerne da questão e solicitar novas investigações porque a suspeita clara e evidente é que a família toda se vacinou e divulgou o contrário num afrontoso crime de falsidade ideológica e que interferiu nas pessoas que de boa fé acreditaram nas mentiras desses delinquentes. A PGR errou e o Ministro do STF também.