Em mais uma ofensiva, o governo da Argentina, liderado por Javier Milei, publicou nesta quarta-feira (14) um decreto que restringe o ingresso e permanência de estrangeiros no país. A medida atinge diretamente imigrantes com antecedentes criminais e impõe novas exigências para acesso a saúde, educação e cidadania.
De acordo com o governo, o objetivo é proteger os cofres públicos e garantir que os recursos do Estado beneficiem os contribuintes argentinos. “A Argentina, desde suas origens, sempre foi um país aberto ao mundo. No entanto, isso não pode significar que os pagadores de impostos devam sofrer as consequências de estrangeiros que chegam unicamente para usar e abusar de recursos que não são seus”, afirma o decreto presidencial.
Entre as principais mudanças, estão:
- Proibição de entrada no país para estrangeiros condenados. Já os que cometerem qualquer crime em território argentino serão deportados, independentemente da gravidade da infração.
- Cobrança por serviços de saúde pública. Residentes transitórios, temporários ou irregulares deverão pagar pelo atendimento e apresentar seguro médico obrigatório na entrada no país.
- Educação paga para estrangeiros. Universidades públicas passam a ter autorização para cobrar mensalidades de residentes temporários.
- Restrições à cidadania argentina. Só poderão se naturalizar aqueles que residirem legalmente no país por pelo menos dois anos ou realizarem investimentos significativos em território argentino.
- Critérios mais rígidos para residência permanente, com exigência de comprovação de meios financeiros e ausência de antecedentes criminais.
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