Fazenda anuncia elevação de IOF e bloqueio no Orçamento para cumprir regra fiscal

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (22), o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empresas, operações de câmbio e planos de seguros usados como investimento, a fim de gerar receitas para cumprir a regra fiscal. 

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Com a medida, a equipe econômica estima arrecadar R$ 20 bilhões este ano e R$ 41 bilhões em 2026. 

Para empresas, o IOF sobre operações de crédito passou de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano. Já para as organizações que se enquadram no Simples Nacional, o imposto passou de 0,88% para 1,95%.

Sobre as operações de câmbio, a tarifa foi unificada para 3,5%, válida para compras internacionais, saques, envio de dinheiro ao exterior e remessas.

No caso dos planos de previdência, aportes mensais de até R$ 50 mil na modalidade VGBL continuam isentos. Acima deste valor, será cobrado 5% de IOF.

O Planalto anunciou ainda que a mudança não atinge empréstimos pessoais de pessoas físicas, crédito estudantil (como o Fies), financiamentos habitacionais ou operações de aquisição de máquinas e equipamentos para empresas. 

Bloqueios

Outra medida adotada pelo Executivo federal para cumprir o arcabouço fiscal é um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano. Porém, o detalhamento dos cortes será apresentado apenas na próxima semana. 

A medida foi uma compensação ao aumento das despesas com benefícios previdenciários, que demandaram mais R$ 16,7 bilhões do que o valor inicialmente previsto.

Do montante, R$ 4,5 bilhões resultaram de gastos impulsionados pelo Plano Safra, enquanto R$ 2,8 bilhões foram destinados a despesas com idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

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