Por André Matheus
A imposição de uma tarifa de 50 % pelos Estados Unidos sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto de 2025, não pode ser vista apenas como uma medida econômica, ela é uma manifestação sofisticada de lawfare: o uso estratégico de normas jurídicas como arma num conflito não-cinético.
O conceito de lawfare já foi aplicado em casos de responsabilização de militares israelenses por crimes de guerra ou litígios entre Ucrânia e Rússia. Mas sua dimensão econômica e geopolítica ganhou força recentemente: veja os embargos impostos a empresas da China, como Huawei e TikTok, ou as sanções seletivas sobre tecnologia. Nesses contextos, a lei é transformada em ferramenta para influenciar mercados e eleições, sob aparência legal.
O pacote anunciado em 9 de julho de 2025 pelo ex‑presidente Trump eleva a tarifa de 10 % (anterior) para 50 %, alegando motivos que vão desde segurança nacional até retaliação ao processo judicial contra o ex‑presidente Bolsonaro, que Trump chama de “witch hunt” (caça às bruxas), e multas aplicadas contra plataformas digitais brasileiras .
Essa medida revela o uso instrumental do direito: leis de comércio, investigações sob Section 301, litígios estratégicos, são empregados para enfraquecer adversários, proteger interesses domésticos e criar vantagem negociadora. A “legalidade” fornece a máscara, enquanto o lawfare opera nos bastidores como tática de poder.
O lawfare não é mero instrumento jurídico, ele é estratégia, moldando comportamentos, pressionando governos, influenciando agendas. Quando se impõe 50 % de tarifa sobre todas as exportações brasileiras, não se está negociando preço ou compensação: está-se impondo custo sistêmico, impondo uma espécie de “tributo legal” sobre o Brasil, forçando rendição econômica e política.
Para o Sul Global, esse movimento exige resposta articulada: diplomacia robusta, contestações no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio), alianças com outros países afetados, reformas estruturais para diminuir vulnerabilidades. Se o lawfare é a nova guerra, o antídoto é estratégico: entender as regras, dominá-las, e resistir transformando as leis em escudo, e não em arma.
André Luiz de Carvalho Matheus é vice-presidente da Comissão Especial de Estudos e Combate ao Lawfare da OAB/RJ, doutorando em direito (PUC-RIO), mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), advogado com atuação em liberdade de expressão, litígio estratégico e direito penal.
O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.
Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: www.catarse.me/jornalggn
Leia também:
Carlos
10 de julho de 2025 7:32 pmJá definido que o camarão lesado é defensor da bandidagem, podemos esperar novos aumentos de taxas caso os grandes do tráfico, do estelionato, enfim, do crime em geral, não sejam libertados.
Carlos
10 de julho de 2025 7:38 pmhttps://x.com/MarceloAdnet/status/1943154773861024178?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1943154773861024178%7Ctwgr%5E80e83e52b94973d4d6455b1375b7d2d6a79af1f1%7Ctwcon%5Es1_c10&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.jb.com.br%2Ffotos-e-videos%2F2025%2F07%2F1056139-novo-hino-patriotario-do-brazil-por-marcelo-adnet.html
Carlos
10 de julho de 2025 7:39 pmhttps://x.com/MarceloAdnet/status/1943154773861024178?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1943154773861024178%7Ctwgr%5E80e83e52b94973d4d6455b1375b7d2d6a79af1f1%7Ctwcon%5Es1_c10&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.jb.com.br%2Ffotos-e-videos%2F2025%2F07%2F1056139-novo-hino-patriotario-do-brazil-por-marcelo-adnet.html