Imagine o seguinte cenário: o Brasil, como qualquer país soberano, decide ampliar suas exportações de carne bovina para o Irã, um parceiro comercial importante no Oriente Médio. Ao mesmo tempo, segue atraindo vultosos investimentos da China em infraestrutura, energia e tecnologia. A resposta dos Estados Unidos? Retaliação estratégica: bloqueio ao programa dos caças Gripen, base da renovação da frota da Força Aérea Brasileira, sob o argumento de que ali há tecnologia sensível norte-americana.
Esse tipo de pressão – aparentemente legal, com base em cláusulas contratuais ou regulamentos de controle de exportação – na verdade integra uma prática já nomeada pelos próprios EUA: lawfare. Trata-se do uso instrumental do direito como arma de guerra, não com tanques ou mísseis, mas com sanções, processos, normas e ameaças jurídicas que visam dobrar vontades políticas soberanas.
Estamos vivendo uma mudança sísmica na geopolítica global: o mundo unipolar hegemonizado por Washington dá lugar a uma ordem multipolar, em que diferentes polos de poder disputam influência – e isso incomoda. Para alguns, sair da cartilha ocidental já basta para ser tratado como inimigo.
Nesse contexto, é ainda mais grave o que vemos hoje no Brasil: políticos, juristas e influenciadores pressionando por algo inédito – a suspensão ou sanção de um ministro do Supremo Tribunal Federal em razão de decisões que desagradam interesses específicos. Independentemente do mérito das decisões judiciais, esse movimento cria um precedente institucional perigoso: o de que a mais alta Corte do país pode ser pressionada, deslegitimada ou desmontada politicamente. Isso fragiliza o país diante de disputas internacionais onde, como vimos, o direito é usado como arma.
Precisamos pensar além da conjuntura. A história registrará quem, em nome de agendas momentâneas, ajudou a minar os alicerces institucionais do Brasil – justamente quando o país mais precisa de estabilidade para defender sua soberania no novo tabuleiro mundial.
André Luiz de Carvalho Matheus é vice-presidente da Comissão Especial de Estudos e Combate ao Lawfare da OAB/RJ, doutorando em direito (PUC-RIO), mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), advogado com atuação em liberdade de expressão, litígio estratégico e direito penal.
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