A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado que teria sido articulada após a derrota eleitoral de 2022. Nas alegações finais apresentadas na noite desta segunda-feira (14), o Ministério Público acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de abalar as instituições democráticas e impedir a alternância legítima de poder.
De acordo com o documento protocolado pela PGR, o ex-presidente pode pegar até 43 anos de prisão, caso seja condenado à pena máxima pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Um plano progressivo de ruptura institucional
“O grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”, afirma o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no texto entregue ao STF.
A peça ainda sustenta que, embora o 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro, “pode não ter sido o objetivo principal do grupo”, passou a ser “desejado e incentivado” quando se tornou “a derradeira opção disponível”.
O “núcleo crucial” da trama
Bolsonaro não está sozinho na denúncia. A PGR também pediu a condenação de outros sete integrantes do que chamou de “núcleo crucial” da trama golpista. Estão na lista:
- Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice): os mesmos cinco crimes atribuídos a Bolsonaro;
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): organização criminosa armada;
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): todos os cinco crimes;
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): todos os cinco crimes;
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): todos os cinco crimes;
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal): organização criminosa, tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro): colaborador, mas com benefícios limitados.
Esses nomes, segundo a PGR, foram os principais responsáveis por decisões estratégicas, operacionais e de comunicação que sustentaram a tentativa de ruptura institucional.
Mauro Cid: colaboração parcial, sem perdão
Diferente dos demais acusados, Mauro Cid é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele forneceu informações importantes para o esclarecimento da estrutura criminosa. No entanto, destacou “omissões relevantes” e “resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas”.
Por isso, o Ministério Público defende redução de 1/3 da pena, mas descarta o perdão judicial. As acusações contra Cid incluem participação no planejamento do golpe, ataques ao STF e ao TSE, além da difusão de fake news sobre o sistema eleitoral.
Próximos passos
Com o encerramento das alegações finais por parte da PGR, abre-se agora um prazo de 15 dias para que as defesas dos acusados se manifestem. Após esse período, os ministros do STF irão elaborar seus votos para o julgamento, que promete ser um dos mais emblemáticos da história recente do país.
A PGR optou por dividir os 34 denunciados em quatro grupos distintos, sendo o núcleo principal — liderado por Bolsonaro e Braga Netto — o mais estratégico do ponto de vista político e simbólico.
Fábio de Oliveira Ribeiro
15 de julho de 2025 11:02 amNão teria sido muito difícil para os advogados de Jair Bolsonaro arrastar para dentro do processo as Big Techs norte-americanas, porque afinal de contas elas não apenas empurraram a campanha golpista por mais de um ano e lucraram fazendo isso. De fato, elas fizeram o próprio Bolsonaro, os generais, policiais e políticos golpistas acreditarem que existia realmente possibilidade do golpe dar certo porque na internet ele parecia ter muito mais força do que realmente tinha. Se as Big Techs não tivessem de certa maneira instigado o golpismo, fornecendo os meios de propagação de mensagens golpistas e reforçando a predisposição autoritária dos líderes do movimento, eles poderia ter refletido e recuado a tempo. Mas isso não ocorreu, a predisposição autoritária deles foi garroteada pelos algoritmos, amplificada pelo sucesso virtual da mensagem golpista que gerava lucros para as Big Techs e iludida pela aparência de sucesso da trama. Em certo momento não só não havia mais possibilidade de interromper o que estava ocorrendo, porque quem detinha o “ponto de não retorno” eram as fórmulas matemáticas que faziam os golpistas acreditar que o cenário da mudança de regime era real e seria consolidade. Todavia, os advogados de Bolsonaro não perceberam a utilidade desse argumento. Eles deixaram de lado as Big Techs e isso enterrou qualquer possibilidade deles alegarem a seletividade penal do PGR. Por seletividade eu significo o seguinte: quando vários réus agem de maneira concertada e contribuem para o crime todos eles devem ser denunciados, não podendo o MPF escolher denunciar uns e não denunciar outros. Se as Big Techs são co-responsáveis pelo golpe os donos delas também deveriam ter sido denunciados e isso não ocorreu, razão pela qual a nulidade em tese poderia ser alega. Mas essa possibilidade existiria se e somente sse Bolsonaro tivesse exigido a inclusão de seus poderosos parceiros internacionais no polo passivo da ação penal, algo que de fato não ocorreu. As escolhas dos advogados de Bolsonaro abriram caminho para a condenação dele? Eu acredito que sim. E vocês?