A disputa pela soberania digital: entre a dependência tecnológica e a autodeterminação nacional
por Anna Luiza Coli e Gabriel Avritzer (Cátedra IEAT Darcy Ribeiro)
O debate acerca da soberania vem ganhando proporções crescentes no contexto midiático e político brasileiro. Os recentes ataques estadunidenses ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, e a imposição de sanções tarifárias ao Brasil, recolocaram em pauta uma discussão que parecia esquecida na era do multilateralismo, mas que voltou à cena na era da economia digital. Discutir a noção de Estado soberano escapando às armadilhas das discussões pré-digitais demanda a dupla tarefa de compreender e atualizar um conceito estruturante das noções modernas da política.
O conceito de soberania ganhou forma no século XVI com o jurista francês Jean Bodin e, desde então, tem sido amplamente debatido. Em essência, define-se como o monopólio estatal da autoridade metapolítica[1], i.e., a competência para decidir quais aspectos da vida social e econômica pertencem ao domínio do político. Já a democracia entrega ao povo o poder de definir os atores responsáveis por exercer tal autoridade.
Frente às transformações políticas, geopolíticas e econômicas da nova era digital, criar e defender as condições de autodeterminação nacional e controle sobre o fluxo de dados se mostra cada vez mais necessário. Se a urgência das iniciativas de soberania digital parecia demasiado alarmista há poucos meses, a recente ofensiva da Casa Branca contra o judiciário brasileiro, somada ao tarifaço e demais tentativas de interferir nas questões nacionais, expuseram de forma inequívoca que a soberania digital deixou de ser uma aspiração abstrata para se tornar uma exigência de primeira ordem a qualquer Estado que deseje preservar sua autonomia e o direito à autodeterminação.
A dificuldade em reconhecer a legitimidade do debate sobre uma soberania digital reside em parte na natureza particular dos bens e serviços movimentados pela economia digital. Bens e serviços digitais rompem com os parâmetros clássicos de valor e troca: não se esgotam, podem ser usados simultaneamente por milhões e operam de modo invisível, muitas vezes gratuito. Ao redefinirem categorias como escassez, tempo e espaço, impõem novos desafios de compreensão e exigem não apenas novos paradigmas regulatórios: exigem uma reconfiguração da nossa compreensão do funcionamento das democracias e, por óbvio, de suas novas ameaças. É urgente compreender a dimensão do poder político e geopolítico de que gozam as megacorporações de tecnologias para que sejamos capazes de dimensionar o real risco que elas representam para as instituições democráticas, que de modo geral ainda raciocinam sobre estruturas pré-digitais.
A tecnologia das novas dependências
Na nova configuração digital da economia, os Estados se tornaram os maiores clientes das megacorporações de tecnologia e destinam parcelas cada vez mais volumosas de seus orçamentos a serviços digitais, o que gera vulnerabilidade estratégica: dados, sistemas e pesquisas nacionais passam a depender de empresas estrangeiras com interesses próprios. No Brasil, estudo da USP, UnB e FGV[2] mostrou que, entre 2014 e 2025, o setor público gastou bilhões em licenças e serviços de Google, Microsoft e Oracle — apenas de junho de 2024 a junho de 2025 foram R$10 bilhões, quase um terço para a Microsoft[3], apesar da existência de alternativas de código aberto muito mais baratas e seguras[4]. Os recursos drenados seriam suficientes para financiar todos os estudantes de pós-graduação do Brasil ou manter uma universidade federal do porte da UnB por anos, mas a escolha política de privilegiar big techs inviabiliza o fortalecimento da indústria nacional de softwares e da formação de profissionais em soluções abertas e interoperáveis. O verdadeiro dilema, portanto, não é financeiro, mas político-estratégico.
No novo xadrez, as big tech ditam as regras
O controle total sobre operações e serviços fundamentais – como GPS, comunicação via satélite, serviços de internet e mensageria eletrônica – garantem às megacorporações de tecnologia poder geopolítico comparável ao de Estados nacionais. E diferentemente das antigas corporações que influenciavam a política através de lobbying tradicional, as grandes empresas de tecnologia hoje não apenas controlam as infraestruturas digitais essenciais que sustentam a economia mundial como desfrutam de grande penetração junto à classe política. Vimos recentemente a denúncia de que uma emenda que pretende afrouxar a legislação para proteger crianças na internet, proposta por um parlamentar bolsonarista foi, na verdade, elaborada por lobistas da Meta.[5]
Quando megacorporações assumem funções típicas dos Estados e seus CEOs adquirem status diplomático e influência geopolítica, o interesse público se vê capturado por lógicas privadas. A simetria entre corporações e Estados ameaça a democracia, pois, enquanto essa depende de instituições e limites de poder, aquelas se expandem justamente ao operar além deles. O caso Citizens United[6] nos EUA exemplifica esse processo: ao equiparar gastos corporativos do campo político à liberdade de expressão individual, a Suprema Corte abriu caminho para que empresas bloqueiem regulações sob alegação de violação à Primeira Emenda, item constitucional que defende a liberdade de expressão. Assim, leis contra desinformação ou iniciativas de responsabilização encontram barreiras jurídicas que reforçam o poder corporativo. A intensificação do lobby antirregulatório mostra a vulnerabilidade das democracias a interesses privados e evidencia um conflito estrutural entre as plataformas digitais e a própria arquitetura democrática, como explicitado por Peter Thiel[7], para quem democracia e “liberdade” são incompatíveis quando os mecanismos democráticos se interpõem às ambições corporativas.
A soberania é também uma questão de discurso
A falsa dicotomia entre regulação e inovação[8] é parte do discurso que as megacorporações tentam emplacar a fim de deslegitimar todo debate sobre regulação. Mas a tentativa de controle da narrativa sobre o papel das big techs na economia digital não é exclusiva do campo regulatório. Evgeny Morozov há anos denuncia a hegemonia discursiva promovida pelas corporações norte-americanas, que ditam ao mundo uma percepção profundamente assimétrica de segurança digital e desenvolvimento tecnológico. Exemplo disso seriam os sucessivos escândalos de vigilância (NSA, Cambridge Analytica[9]) e vazamentos massivos de dados, que escancaram que as negligências com aspectos de cibersegurança são, na verdade, escolhas calculadas para preservar margens de lucro. Em contraste, a tecnologia chinesa enfrenta barreiras geopolíticas e uma retórica de desconfiança sob alegações de autoritarismo e falta de liberdade. Os EUA promovem internamente um discurso de não-intervenção e livre concorrência, enquanto externamente praticam restrições estratégicas, como o embargo de chips chineses. A China, por sua vez, responde com uma estratégia de forte investimento estatal para alcançar a autossuficiência tecnológica.
O cerne do problema é que o debate sobre soberania digital está impregnado por uma hegemonia discursiva definida pelas big techs estadunidenses. Termos como splinternet[10] ou ciberbalcanização[11] são usados para desqualificar qualquer iniciativa de autonomia tecnológica que desafie o modelo estadunidense, convenientemente tomado como universal e neutro. Essa retórica enganosa e cheia de consequências políticas busca, acima de tudo, contaminar o debate e dificultar a implementação de uma legislação soberana.
O digital como território de soberania
O combate a esse tipo de discurso parte primeiramente de uma necessidade de estabelecer a soberania digital como valor nacional inalienável. A manutenção de um Estado soberano agora requer lidar com questões que extrapolam o limite territorial das nações. O modo ideal de confrontar essa transformação da conjuntura econômica, política e social é um tópico de grande divergência. O modo ideal de confrontar essa transformação da conjuntura econômica, política e social constitui. Se o Estado soberano, por deter legitimamente (democraticamente) o monopólio da autoridade metapolítica, então ele tem prerrogativa igualmente legítima para expandir sua governança ao domínio digital. A soberania estatal não pode encontrar barreiras para sua atuação em benefício do interesse da população nas novas dinâmicas impostas pelas transformações digitais. E isso significa que é dever do Estado garantir que a internet não se transforme em terra sem lei, nem que a desestruturação das dinâmicas digitais ameacem as estruturas do Estado e de suas instituições ou as tratem como obsoletas e sem importância. As recentes decisões do ministro Flávio Dino[12] parecem acenar precisamente nessa direção, sustentando o entendimento de que a soberania digital se apresenta enquanto ferramenta essencial para a manutenção das outras formas de soberania e, assim, para a atualização de um sentido de democracia que esteja à altura dos desafios da nova era digital.
[1] https://www.jstor.org/stable/2600847
[2] https://drive.google.com/file/d/1ReHlSvrbDZ1hFbA_mtqxFx1YNoIHr0WD/view
[3] https://www.intercept.com.br/2025/07/08/brasil-torrou-10-bilhoes-em-um-ano-com-bigtechs/
[4] https://www.youtube.com/watch?v=uc5rHA-vJDc
[5] https://www.intercept.com.br/2025/08/14/deputado-bolsonarista-emenda-lobista-meta-lei-criancas-internet/
[6] https://www.brennancenter.org/our-work/research-reports/citizens-united-explained
[7] https://www.fcw.org.br/culturacientifica10/leticia-cesarino
[8] https://www.techpolicy.press/ai-regulation-versus-ai-innovation-a-fake-dichotomy/
[9] https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/entenda-o-escandalo-de-uso-politico-de-dados-que-derrubou-valor-do-facebook-e-o-colocou-na-mira-de-autoridades.ghtml
[10] https://www.internetsociety.org/blog/2022/03/what-is-the-splinternet-and-why-you-should-be-paying-attention/
[11] https://medium.com/skycoin/cyberbalkanization-and-the-future-of-the-internets-f03f2b590c39
[12] https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/08/19/decisao-de-dino-entenda-as-duvidas-geradas-e-como-bancos-podem-ser-afetados.ghtml
Anna Luiza Coli e Gabriel Avritzer (Cátedra IEAT Darcy Ribeiro)
A Cátedra IEAT Darcy Ribeiro: Soberania, Educação e Política agradece ao deputado federal Patrus Ananias pelo apoio, via emenda parlamentar, ao financiamento da pesquisa dedicada ao tema da soberania digital, fortalecendo o compromisso entre universidade pública e democracia.
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