Um tribunal estadual de apelações anulou a multa de aproximadamente US$ 500 milhões que deveria ser paga pelo presidente norte-americano Donald Trump por considerarem o valor “excessivo”, embora o veredito de fraude tenha se mantido.
Segundo o jornal The Washington Post, a decisão de um painel de cinco integrantes da Divisão de Apelações do Primeiro Departamento de Nova York foi divulgada meses após o tribunal ouvir os argumentos de advogados estaduais e procuradores de Trump.
A decisão divulgada nesta quinta-feira manteve a responsabilidade de Donald Trump e outros acusados de cometer diversos atos ilegais na prática de fraude comercial por um longo período de tempo. Embora a multa esteja anulada, o painel não mudou punições que restringem a capacidade dos envolvidos em trabalhar como executivos no estado.
A Procuradora-Geral de Nova York, Letitia James, venceu o processo civil contra Trump, sua empresa, dois de seus filhos adultos e dois ex-executivos no ano passado, quando um juiz estadual determinou que eles cometeram coletivamente uma fraude de longa data e que atos ilegais específicos foram empregados, incluindo falsificação de registros comerciais, conspiração e fraude de seguros.
Atualmente, Letitia James está sendo investigada pelo Departamento de Justiça do governo Trump por ter usado sua posição como arma para abrir o caso de fraude que norteou o político republicano durante sua campanha eleitoral em 2024.
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