O advogado do almirante Almir Garnier, um dos sete réus que respondem no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, Demóstenes Torres, usou seu tempo no tribunal, durante a sessão de julgamento do caso nesta terça-feira (2/9), para atacar a delação de Mauro Cid, apontar supostas incongruências na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e afirmar que a Justiça deve ser tolerante com os ataques de Jair Bolsonaro e seus aliados às urnas eletrônicas, pois eles representariam “liberdade de expressão”.
Demóstenes também citou o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que revelou em livro ter entrado no STF armado, com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes, como exemplo de que, quando há desistência de um ato criminoso, nenhuma ação punitiva deve ser aplicada com base apenas no plano abandonado.
Na visão de Demóstenes, o almirante Garnier — que, segundo provas colhidas no processo, teria colocado suas tropas a serviço do golpe de Jair Bolsonaro — não teria participado de atos apontados pela PGR na denúncia apresentada ao Supremo, como uma reunião ocorrida em 2021 que teria dado início à formação do núcleo central da organização criminosa.
Entre outras críticas, Demóstenes questionou o caráter “armado” da organização, alegando que a PGR menciona que os manifestantes ou golpistas estavam armados com “paus, estilingues e ripas com pregos”. Segundo a defesa, esses itens seriam “insuficientes para caracterizar uma organização criminosa armada”.
O advogado também apontou ambiguidade na postura da PGR, que tratou os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica como testemunhas no caso, enquanto Garnier foi denunciado, mesmo sem ter participado de algumas reuniões ou tendo permanecido em silêncio em outras. A defesa questionou por que houve uma “presunção de inocência” para os dois ex-comandantes das Forças e uma “presunção de culpa” para Garnier.
Demóstenes solicitou ao STF que a denúncia seja rejeitada, por ser, em parte, inepta e, na outra, por não haver “justa causa”. Além disso, argumentou que, dada a relevância da matéria, o caso deveria ser julgado pelo plenário do STF, e não pela 1ª Turma.
Ele também insinuou que o STF enfrentará problemas caso a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, seja utilizada como base para condenações. A defesa pediu a rescisão do acordo de colaboração.
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