Desafios Pós Aumento das Tarifas Para As Empresas do Polo Exportador de Fruticultura do Vale do São Francisco
por Mario Cordeiro de Carvalho Junior
O polo de fruticultura do Vale do São Francisco está localizado no eixo das cidades de Petrolina-Juazeiro na bacia hidrográfica do rio que corta os estados da Bahia e de Pernambuco. A região possui um clima semiárido, caracterizado por baixos níveis pluviométricos e uma longa estiagem de até oito meses por ano, que se estende de abril a novembro. Em termos recursos naturais este espaço geográfico se revelou ideal para o cultivo de frutas tropicais quando combinadas com o manejo hídrico adequado. Isso porque a alta incidência de luz solar e temperaturas elevadas ao longo do ano favorecem o crescimento e a maturação dos plantios cultivados. E, com maquinaria apropriada se consegue arar e drenar bem o solo para incentivar o desenvolvimento radicular saudável das sementes.
A ausência de chuvas extemporâneas, uma característica que em outras regiões pode ser um problema, é uma vantagem estratégica para o Vale. Ao contrário de áreas com produção dependente do regime de chuvas, onde fenômenos climáticos como o El Niño podem prejudicar a floração e a qualidade da safra, a previsibilidade do clima semiárido, quando aliada à irrigação controlada, garante aos produtores a capacidade de escalonar a produção de frutas ao longo de todo o ano. Esta capacidade de ofertar produtos de forma contínua e previsível, especialmente para mercados de contra temporada no Hemisfério Norte, é uma das principais vantagens comparativas do polo.
Isso mostra que a fruticultura do Vale do São Francisco prosperou por causa da combinação entre as condições de seca e a tecnologia de irrigação, que conferiu aos produtores um controle quase total sobre o ciclo produtivo. Sem intervenção governamental essa limitação climática seria um impeditivo fundamental para uma agricultura de alto rendimento. De fato, a transformação do Vale do São Francisco em um polo agroindustrial não foi um processo espontâneo. Ele foi alicerçado por investimentos públicos estratégicos iniciados na década de 1950, com o Estado brasileiro assumindo um papel protagonista na criação de infraestrutura em transporte, energia, comunicação e agricultura.
A implantação dos grandes projetos de irrigação foi impulsionada a partir da década de 1970. A Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) foi uma das instituições centrais nesse processo. Fundada há mais de 50 anos, a estatal foi fundamental na implementação e na gestão inicial dos projetos de irrigação. O Projeto Bebedouro, implantado em 1968, é considerado pioneiro na região. A Codevasf realizou os primeiros os projetos de irrigação que se desenvolveram sobre uma base de investimentos públicos, criando as condições de contorno que tornaram a atividade econômica viável em um ambiente tão hostil.
A expansão da agricultura irrigada nessa região incentivou a mudança na estrutura produtiva com repercussões econômicas, sociais e ambientais significativas. A área de exploração na região aumentou cerca de 300% entre os anos 1970 e 1990, consolidando o polo Petrolina-Juazeiro como o maior do Brasil em fruticultura. A região gera um faturamento anual de aproximadamente R$ 2 bilhões e produz mais de um milhão de toneladas de frutas anualmente em seus 120 mil hectares de perímetros irrigados.
A estrutura produtiva é demograficamente dominada por pequenos empreendimentos. Do total de produtores, 94% operam em áreas de até 20 hectares. Os médios produtores operam em áreas entre 20 e 50 hectares, e representam 4%, enquanto os grandes produtores que têm terras com mais de 50 hectares, somam apenas 2%. Estima-se que os pequenos e médios produtores gerem cerca de 240.000 empregos diretos no campo, enquanto os grandes contribuem com cerca de 60.000 empregos diretos. Em termos de empregos indiretos se estima que são gerados 200.000 postos de trabalho.
O polo de fruticultura do Vale do São Francisco se especializou em algumas culturas que se tornaram referências no mercado global. A manga e a uva são os carros-chefes da atividade, com a região respondendo por cerca de 90% da manga e 98% da uva exportadas pelo Brasil. Há produção de variedades diferentes e singulares de mangas e uvas que são destinadas de formas distintas para atender aos ditames do consumidor norte americano e europeu, sendo que este último está a exigir que o produto seja orgânico e sustentável, o que exige certificação apropriada. Além da manga e da uva, outras culturas frutíferas também são cultivadas e exportadas, como banana, coco-verde, goiaba, melão, acerola e limão.
Essa variedade de produtos em termos de escopo, no entanto, não minimiza a necessidade de gerar economias de escalas internas e externas às firmas para produzir de forma eficiente, reduzir os seus custos e, sobretudo, formar um preço de exportação competitivo frente aos demais concorrentes internacionais.
O sucesso do agronegócio no Vale do São Francisco é indissociável da adoção de tecnologias avançadas. A tecnologia desempenha um papel crucial, desde os sistemas de irrigação que garantem a segurança hídrica e a produtividade, até o uso de satélites para o monitoramento de cultivos, permitindo a prática da agricultura de precisão. Técnicas modernas, como a indução floral da mangueira possibilitam um maior escalonamento da produção ao longo de todo o ano sem alterar os padrões do produto ser orgânico e sustentável, garantindo o abastecimento contínuo do maxi mercado – somatório do mercado interno e externo.
Entretanto, a adoção tecnológica não é uniforme em todo o polo, o que cria e aprofunda as desigualdades internas. Pesquisas apontam uma maior utilização de sistemas de irrigação mais modernos por parte dos grandes empresários em comparação com os pequenos produtores. Para os pequenos, a utilização de sistemas menos adequados é mais frequente, o que acarreta ineficiência produtiva. A falta de acesso a crédito e conhecimento impede que estes produtores invistam em soluções mais eficientes, como a energia solar para o bombeamento de água e outras tecnologias de gotejamento com sensores para haver uma agricultura de precisão. Vale lembrar que difundir a tecnologia de geração de energia solar poderia reduzir os altos custos incorridos pelo uso da energia elétrica. Isso significa que o acesso à tecnologia, em vez de ser um vetor de prosperidade, atua como um fator de consolidação de poder e renda, criando uma lacuna de produtividade e rentabilidade que torna os grandes produtores mais competitivos e resistentes a choques, enquanto os pequenos permanecem em uma posição de vulnerabilidade.
Sem dúvida, a especialização produtiva da porteira da fazenda para dentro é uma das fontes da eficiência e de vantagem comparativa da fruticultura da região. Mas, os custos de transportes junto como os insumos intermediários – óleo diesel, fertilizantes – e serviços de certificação, além do não ressarcimento do ICMS acumulados nas exportações, à cobrança indevida de Funrural nas exportações indiretas, e a falta de acesso a trade finance são fatores estruturais que reduzem a competitividade internacional do Polo Exportador de Fruticultura do Vale do São Francisco.
Essa especialização da porteira da fazenda para dentro associada a uma fruticultura irrigada permitiu ao polo desenvolver e estabelecer um preço competitivo EXW para a exportação. Mas, formar um preço FOB ou CIF de exportação competitivo é difícil porque a infraestrutura logística é cara por causa dos elevados custos de carga refrigerada observada tanto no transporte rodoviário interno, quanto no transporte marítimo internacional.
Vale ainda lembrar que na região há uma adequada infraestrutura de aeroporto apropriado para o transporte de frutas, mas pouco utilizada por não se conseguir volume de carga passível de ser transportada por avião. E, não há na região unidade de transformação de frutas em sucos para serem vendidos ou ofertados no mercado interno ou externo. E, pelo fato do polo ser fortemente orientado para o exterior, insumos importados como óleo diesel e ou fertilizantes chegam às fazendas a um custo muito superior ao observado no mercado internacional, o que reduz a rentabilidade total das exportações de frutas da região.
Apesar desses desincentivos estruturais à formação de preços competitivos de exportação, cabe destacar que, em termos de comercialização interna e externa, ao longo do tempo, o arranjo produtivo se consolidou em linhas gerais da seguinte forma: Há, de um lado, um conjunto de filiais de grupos de atacadistas de frutas oriundos das Ceasas de São Paulo e do Rio de Janeiro que adquirem o produto na região para revender nos quatro cantos do país; e, de outro lado, há cerca de 20 empresas comerciais exportadoras que vendem e exportam as frutas, notadamente para a Europa e os Estados Unidos. A grande maioria dessas empresas comerciais é controlada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado ou não pelos grandes produtores rurais detentores de terras de mais de 50 ha.
Um fato a ressaltar é que todos os que cultivam e comercializam as frutas nas fazendas são produtores rurais que vendem sua produção de forma indireta para a exportação para as empresas comerciais exportadoras da região. Estes, por sua vez, sofrem ainda incidência indevida de cobrança de recolhimento do Funrural sobre mercadoria vendida e embarcada para o exterior. Essa cobrança ainda ocorre apesar da decisão final do STF em favor de isentar o produtor rural da cobrança do Funrural de quem vende e exporta de forma indireta o seu produto para o exterior. O resultado disso é que esse produtor/exportador tem um crédito a receber da União no futuro!
Por outro lado, as empresas comerciais da região são predominantemente exportadoras, o que gera um acúmulo de crédito de ICMS na exportação. O resultado disso é que anualmente essas empresas informam às SEFAZ estaduais o volume de crédito de ICMS que essas têm contra os Estados da Bahia ou de Pernambuco, e, ficam aguardando serem eventualmente ressarcidas no futuro. Em outras palavras, as empresas comerciais exportadoras da região têm um crédito a receber do Estado da Bahia ou de Pernambuco no futuro, lembrando que esse montante fica registrado nos seus balanços patrimoniais. Ainda que existam esses desincentivos fiscais, cabe mencionar que tanto os produtores rurais quanto às empresas comerciais da região tem acesso a financiamento à produção e ao trade finance graças à existência de recursos financeiros oriundos do FNE – fundo constitucional do nordeste.
Dada à ampla base de exportação, a dinâmica do polo pode ser afetada por choques externos como: a) uma crise fitossanitária; b) uma desvalorização do dólar ou do euro no exterior; C) tarifas sobre o produto brasileiro enquanto não há incidência de tarifas em produtos de países concorrentes porque esses têm isenções devido a acordos internacionais; e d) até uma imposição de tarifa ótima imposta para mudar os termos de troca como está ocorrendo no momento atual com os Estados Unidos no Governo Trump 2.0.
Sem dúvida, a fruticultura irrigada no Vale do São Francisco é uma atividade de grande importância econômica, gerando um faturamento de mais de R$ 2 bilhões ao ano, dos quais cerca de R$ 440 milhões são oriundos das exportações de uva e manga. A região é o maior exportador brasileiro de uvas finas de mesa e mangas. A manga se mantém como o principal produto da fruticultura brasileira no comércio internacional. Em 2024, em termos de volume, o Brasil exportou 266 mil toneladas de manga em 2023 e 258 mil toneladas em 2024, faturando US$ 349,8 milhões (equivalente a R$ 1,95 bilhão) no último ano. Os principais mercados de destino das mangas do Vale do São Francisco são a União Europeia e os Estados Unidos. Para entrar e ser consumida nesse mercado, a manga sofre a incidência de uma tarifa especifica de U$ 1,5 por quilograma importado. Com o tarifaço do Trump esse valor será acrescido de 50%, o que significa uma tarifa especifica de U$ 2,25 por quilograma. Vale mencionar que o aumento da proteção tarifária tem objetivo arrecadatório visto que o tipo de manga aqui produzida e ofertada nos EUA é singular, e, não há condições climáticas apropriadas para o cultivo naquele país. Então, o que fazer face à essa situação?
Euclides da Cunha já dizia que “o sertanejo é, antes de tudo, um forte”; e “viver é adaptar-se” “ou progredimos ou desaparecemos”. Isso é o que os exportadores da região estão fazendo para se manter no mercado dos Estados Unidos. Como as relações comerciais com o importador norte americanos já duram anos; há confiança empresarial, e esses são bons pagadores os exportadores da região estão enviando a manga em consignação para os Estados Unidos.
Isso significa que os exportadores brasileiros e os importadores norte americanos estão a realizar de forma conjunta o processo de busca de tatear e encontrar um novo preço de equilíbrio da manga sujeita a incidência da nova taxação sobre a tarifa especifica. Ao vender em consignação, o valor do “novo” imposto será recolhido nos EUA, e a incidência do novo imposto a ser incorporado ou absorvido pelo exportador brasileiro e/ou importador norte americano será estabelecida ex-post em função das elasticidades preço da demanda e da oferta. Esse é o clássico resultado da imposição de um imposto ensinado em qualquer curso convencional de microeconomia.
Na prática de uma economia aberta, há algumas complicações. A primeira é que a receita total liquida recebida sob os novos preços pode não cobrir os custos fixos e variáveis, logo haverá prejuízo. A segunda é que durante esse processo de ajuste à nova taxação pode ocorrer uma posição de iliquidez de recursos financeiros face às necessidades de quitar e cumprir as obrigações do negócio de exportação, principalmente havendo operações de trade finance- notadamente os chamados ACC – adiantamento de contratos de cambio. A terceira será solicitar daqui a 180 dias ou um pouco mais a correção dos documentos e registro de exportações junto ao Decex- MDIC e à Coana da Receita Federal para fechar as operações de exportação, inclusive o fechamento do contrato de cambio.
No curto prazo, dada à incerteza da política comercial reinante no mundo, em especial nos Estado Unidos, para os exportadores do vale, o importante é lembrar e praticar que “cash is the King” – o caixa da empresa é o Rei. Cuidado especial deve então ser tomado na hora de receber as divisas a serem pagas pelos importadores norte-americanos. Como deve haver ACCs a serem pagos e novos créditos a serem abertos junto a bancos oficiais ou privados é prudente que os exportadores instruam seus clientes localizados nos EUA a enviarem os dólares em uma conta bancária da empresa exportadora em que não haja obrigação de quitar ACC. Fazer isso é uma atitude prudente visto que os bancos oficiais ou privados podem querer receber o empréstimo – lembrando que na conversão de dólares por reais haverá dinheiro na conta do exportador no momento de fechamento do contrato de cambio o que pode ensejar que haja uma quitação quase automática do ACC. E, depois de pago o empréstimo os banqueiros podem não querer renovar o ACC por acharem que agora há mais risco de inadimplência no setor exportador por esse ter menos rentabilidade devido à taxação e a elevação dos custos domésticos. Isso pode ocorrer, inclusive, no caso do tomador do ACCs apresentar garantias reais para ter acesso ao financiamento de exportação. Logo, enquanto não houver norma do Bacen permitindo a rolagem de ACC o prudente é proteger o caixa da empresa exportadora trazendo por uma conta bancária da empresa aonde não haja operações de ACC.
Sem dúvida, o que os exportadores de manga do vale estão a fazer hoje é seguir à risca outro dizer de Euclides da Cunha que “não é o bárbaro que nos ameaça, é a civilização que nos apavora” porque “estamos condenados à civilização”. Na realidade, eles estão hoje sozinhos no meio de um processo de internacionalização de suas atividades porque tem de enfrentar três desafios, a saber: a) reduzir os custos de transportes e insumos importados incidentes na formação de um preço competitivo de exportação FOB, CIF e DDP; b) identificar co-packers, criar private label específicas para diferentes cadeias de supermercados nos Estados Unidos e formar joint ventures com importadores para aumentar o grau de servitização na exportação do Brasil para os EUA; e c) abrir os mercados da China, Rússia e Eurasia tanto para as frutas do vale quanto de sucos que venham ser produzidos na região.
As tarefas de implantar e completar esse processo de internacionalização não deveria caber apenas só ao sertanejo que é, antes de tudo, um forte; mas deveria contar com alguma capacidade de “projetamento” dos bancos de desenvolvimento e das instituições de planejamento da União e dos Estados da região. Afinal, há recursos devidos pela União e pelos Estados da Bahia e de Pernambuco a esses exportadores. E, mobilizar essa dívida junto com os recursos que estarão disponibilizados pelo Programa Brasil Soberano seriam suficientes para, por exemplo: a) atrair e criar uma empresa processadora de sucos na região devido à inexistência desse elo na cadeia produtiva; b) incentivar e ensinar aos exportadores como os mesmos poderiam fazer operações de drawback isenção para fertilizantes e óleo diesel direto da Rússia, e que, por sua vez, viabilizaria a exportação de frutas gerando uma complementariedade energética e de segurança alimentar entre os dois países; c) incentivar o uso de transporte de carga aérea das frutas por meio de empresa de aviação nacional em avião cargueiro nacional que compensaria os custos de transportes domésticos e de navio para os EUA, e geraria lucro para absorver a taxação de Trump; e d) por último se poderia talvez até contar com os recursos da APEX para fazer a promoção comercial de private label das frutas da região em corners específicos nos supermercados dos EUA.
Caso houvesse capacidade de “projetamento” por parte do governo para enfrentar o tarifaço como o acima proposto se poderia estabelecer uma parceria de força entre governo (união, estados, e municípios) com o setor privado de modo que se poderia até parafrasear Euclides da Cunha que – no caso das empresas exportadoras do Polo do Vale do São Francisco – o “sertanejo foi brutal, inexorável, mas lógico”. “Foi o super-homem, do Sertão!”
Mario Cordeiro de Carvalho Junior – Professor da FAF- UERJ
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