O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, aplicou nesta segunda-feira (22) sanções à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A medida foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA, que também incluiu na lista o Lex Instituto de Estudos Jurídicos LTDA, entidade da família Moraes.
As sanções foram impostas com base na Lei Magnitsky Global, legislação que permite ao governo dos EUA congelar bens e proibir transações financeiras de indivíduos estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção significativa.
A sanção de Viviane ocorre em um momento de alta tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Em agosto, o governo Trump já havia imposto sanções a Moraes, acusando-o uma “caça as bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
No caso de Viviane, o chefe do Departamento do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que “Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Departamento de Tesouro continuará a mirar indivíduos que fornecem apoio material a de Moraes enquanto ele abusa dos direitos humanos.”
Segundo informações da jornalista Raquel Landim, no UOL, a esposa de Moraes, o escritório em que ela atua e o instituto Lex terão movimentações financeiras investigadas pelos EUA.
Na tarde desta segunda (22), o secretário de Estado Marco Rubio afirmou que “os Estados Unidos continuarão proteger nossos interesses nacionais ao mirar aqueles que apoiam e possibilitam o Ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes, que foi sancionado sob o programa de sanções Global Magnitsky por graves abusos de direitos.”
REAÇÕES INTERNAS
Em nota oficial, o Supremo Tribunal Federal lamentou a decisão dos EUA e disse que o governo Trump adotou uma narrativa que não corresponde aos fatos. “O Supremo Tribunal Federal lamenta e considera injusta a aplicação de sanções à esposa do Ministro Alexandre de Moraes. Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade.”
Ainda segundo o STF, “no Brasil, a quase totalidade da sociedade reconhece a importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe de Estado. Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado.”
O Itamaraty também emitiu nota sobre o episódio. Segundo a Pasta do governo Lula, a sanção à esposa de Alexandre de Moraes é uma “nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros” e uma “ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países.”
“Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão”, diz o Itamaraty.
Contexto e antecedentes
As sanções a autoridades brasileiras, principalmente aos juízes do STF e suas famílias, começaram a ser aplicadas pelo governo Trump por conta do julgamento de Bolsonaro e após articulação de seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado (PL-SP), que está nos EUA desde fevereiro deste ano.
Em agosto, durante entrevista à Folha de S. Paulo, Eduardo chegou a dizer que a mulher teria atuado como “braço financeiro” de Moraes. Hoje, no X, o deputado se manifestou: “Cúmplices de Moraes sancionados. Só a ANISTIA aos fatos, começando 2019, é capaz de reduzir a temperatura.”
O presidente Lula (PT), que participa da Assembleia Geral da ONU em Nova York, deve responder às sanções durante seu discurso, previsto para terça-feira (23). O Brasil será o primeiro país a discursar, seguido pelos EUA.
Enquanto isso, Moraes reafirma sua postura de independência judicial, afirmando que o STF não cederá a pressões externas e continuará cumprindo seu papel constitucional.
O impacto da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi criada em 2012 em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu após denunciar corrupção no governo da Rússia. Desde então, ela tem sido utilizada para sancionar indivíduos de diversos países acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.
Com a sanção, Viviane está proibida de realizar transações financeiras com empresas ou cidadãos dos EUA, incluindo o uso de cartões de crédito de bandeiras americanas. Além disso, qualquer bem ou ativo que ela possua nos Estados Unidos está sujeito a congelamento.
O Lex Instituto de Estudos Jurídicos, do qual ela é sócia, também está incluído na lista de sanções, afetando suas operações financeiras com entidades americanas.
Carlos
22 de setembro de 2025 2:31 pmOs eua viraram uma republiqueta comandada por um débil mental.
Como conheço os temas do meu país, entendo que está lei nao passa de uma ação contra quem não beija a bunda do débil mental do trump e ponho em dúvida as outras tantas aplicadas.
Ou seja: vale p* nenhuma, só dá material para os hipócritas da extrema-direita.
Adelmo Ribeiro da Silva
22 de setembro de 2025 6:38 pmA lei Magnistsky teria sido concebida para perseguir corruptos e transgressores fora do território dos EUA, o que, por si, já é questionável quanto a seu alcance.
Mas, pior dos piores, está agora sendo usada para perseguir autoridades que atual no estrito e legítimo cumprimento se suas obrigações à luz da legislação de seu país; e para proteger, contraditoria e precisamente, corruptos e transgressores que tentaram dar golpe de estado em seu país de origem.
Esse é o problema de leis que se pretendem gerais demais e válidas contra todos em todo lugar, principalmente quando podem ser usadas como ferramenta de perseguição por candidatos a tiranos com mania de ditador global!
Rui Ribeiro
23 de setembro de 2025 7:52 amIsraelites
(Desmond Dekker and the Aces)
I get up in the morning slaving for bread, Sir
So that every mouth can be fed
Poor me, Israelites.
My wife an’ my kids they pack up and leave me
“Darling”, she said, “I was yours to be seen”
Poor me, Israelites.
Shirt them a-tear up, trousers is gone
I don’t want to end up like Bonnie and Clyde,
Poor me, Israelites.
After a storm there must be a calming,
You catch me in your farm, you sound your alarm,
Poor me, Israelites.
AMBAR
23 de setembro de 2025 5:56 pmToda vez que ouço o nome Rúbio me vem à mente o moleque personagem Bob, do “maravilhoso mundo de Bob” O Bob andava pela casa brincando e dizia bem alto “ô Rúbio” como se talvez o sujeito já tivesse fama naquela época e local. Marco Rúbio, o equivocado, chegou mais longe do que merecia.
Mas, se toda crise traz uma oportunidade, a hora é agora. Sancionando a esposa do Xandão Trump acredita-se com poderes de sancionar qualquer vivente em qualquer lugar onde o mau-cheiro deles chegar. Acha que nós não sobreviveremos à falta do visa ou mastercard, que enlouqueceremos sem o mickey e morreremos de tédio sem poder passar as férias em Orlando.Nós, por outro lado teremos a oportunidade de experimentar alternativas nunca antes pensadas, como nos livrarmos do poderio econômico americano. Toda essa lixaiada que eles nos trazem sairão de nossas vidas e novas relações se farão com os BRICS, de pagamentos a empréstimos, investimentos, e novas formas de relações comerciais e econômicas. O Brasil já está mais que na hora de fechar a porta do galinheiro, porque a raposa já devorou demais as nossas galinhas. Quanto aos Fux remanescentes, que se aposentem e vão se fartar no “american way of life” lá neles.