O governo dos Estados Unidos, encabeçado por Donald Trump, oficializou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A sanção, anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), braço do Departamento do Tesouro, implica o congelamento de bens, o cancelamento de vistos e a proibição de entrada de Moraes em solo norte-americano.
Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, a decisão foi motivada por supostos abusos cometidos pelo ministro em processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, declarou Bessent.
Em comunicado oficial, o Tesouro norte-americano afirma: “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”.
A ofensiva contra Moraes ganhou força nos bastidores do trumpismo. Segundo reportagem do Washington Post, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) articulou com membros do governo Trump a proposta de sanções. Duas autoridades americanas relataram ao jornal terem visto circular uma minuta da medida, construída com base na Lei Magnitsky.
O movimento ganhou corpo após declarações do secretário de Estado, Marco Rubio, que, no último dia 18, anunciou a revogação dos vistos de ministros do STF e seus familiares. Ele citou nominalmente Alexandre de Moraes e justificou a medida pela condução do processo que tornou Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado.
Até o momento, o governo brasileiro não emitiu uma resposta oficial. Entretanto, fontes diplomáticas classificam a decisão como um “ataque frontal à soberania do Judiciário brasileiro” e alertam para as consequências do precedente internacional.
Lei Magnitsky
Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky é uma referência a Sergei Magnitsky, advogado russo morto em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção estatal.
Inicialmente direcionada a oligarcas russos, a legislação foi ampliada em 2016 para punir qualquer indivíduo envolvido em violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala, em qualquer parte do mundo.
Na prática, a inclusão na lista da Lei Magnitsky significa o bloqueio de ativos nos EUA e outras sanções econômicas e diplomáticas. As medidas são aplicadas não apenas a indivíduos, mas também a empresas ou organizações suspeitas de envolvimento em crimes financeiros ou violações de direitos fundamentais.
ALBERTO LUIZ DE AMORIM
30 de julho de 2025 2:46 pmEste o Brasil, o STF pagando um alto preço em não punir exemplarmamente membros da Lavajato, que possibilitarammu os arbitrios contra LULA, contra a Lei, e viabilizaram a ascensão de Bolsonaro, militar com pessimo historico, politico do baixo clero, nenhum projeto grandioso em beneficio do País, o qual conseguiu atormentar toda uma nação, e manifestou a luz do dia juntamente com os seus filhos, um anti patriotismo escancarado e uma subserviencia absurda aos Estados Unidos. Lamentavel que o Ministro Alexandre de Moraes, a quem rendo os meus respeitos, minhas considerações, seja alvo dessa tirania histórica, dessa intromissão absurda em sua vida privada. O judiciario brasileiro sofre um duro ataque, e o Brasil caminha a passos largos, para uma desordem institucional caso essa sanção prevaleça e Bolsonaro, e todos os golpistas não sejam adequadamente punidos. Cabem ao Congresso Nacional se ainda tiver um pouco de brasilidade, as outras instancias judiciais, e ao Pesidente Lula denunciar esse abuso de Trump e tentar reverter essa punição sem se ajoelhar, pois do contrário o Pais deixará de existir enquanto nação soberana e independente.
MAURICIO MACHADO GALVAO
30 de julho de 2025 3:38 pmSó uma pergunta ate onde sei isso precisa ser aprovado pelo congresso dos EUA, tem esta aprovação?
Carlos
30 de julho de 2025 3:39 pmInteressante, a bandidagem bolsonarista tenta promover disturbios agora dia 3/8 e os eua alimentando o imaginário desta turba. Sempre precisam de capim.
O grupo atualmente no comando da outrora maior democracia do mundo, hoje uma autocracia conduzida por apalermados beirando a psicopatia, tem como objeto:
1) abrigar vendilhões da pátria.
2) sufocar as democracias que a eles não se curvarem.
3) colocar traidores e fascistas no comando dos países que se curvarem.
Precisamos resistir ao ataque desta cambada. Precisamos apoiar o STF e o governo. Não podemos aceitar no governo do Brasil outro genocida como o rato ora em processo de enjaulamento.
Em tempo: E o genocida Netanyahu? Não cabe nesta lei?
Babacas
Fábio de Oliveira Ribeiro
30 de julho de 2025 3:40 pmIsso equivale a uma declaração de anexação do Brasil, portanto, de rompimento das relações diplomáticas com nosso país. Lula pode e deve imediatamente revogar a autorização de permanência no Brasil de todo pessoal diplomático dos EUA fixando prazo de 10 dias para eles deixarem nosso país. Os militares que estão em Alcântara também devem ser expulsos do Brasil pelo Exército brasileiro.
Paulo Dantas
30 de julho de 2025 6:23 pmEm parte é bom pois vai forçar a discussão dos limites das Redes Sociais.
Como cidadão não entendi a atuação do Minustro como vítima, promotor e juiz, talvez usto me fique claro.
EDUARDO T S PEREIRA
30 de julho de 2025 6:30 pmSe eu fosse o Moraes eu comemoraria. De juiz brasileiro a personalidade mundial e declarado inimigo do Cenourão por condenar o Bozo. Isso não e pra qualquer um. Dá-lhe tornozeleira