O governo federal divulgou nesta quarta-feira (29) uma nota oficial em que repudia a decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil, medida adotada pelo governo norte-americano com base em alegações de que o país representaria uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA.
A manifestação foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República após o governo norte-americano anunciar a renovação, por mais um ano, da declaração de emergência nacional envolvendo o Brasil.
No comunicado, a Presidência da República afirma que a decisão de Washington é sustentada por “argumentos infundados e inverídicos” e rejeita as justificativas apresentadas pelo governo norte-americano para manter a medida em vigor.
Segundo a nota, os Estados Unidos fundamentam a prorrogação da emergência em supostas violações à liberdade de expressão de pessoas e empresas norte-americanas, além de alegações de censura, prisões determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), violações de direitos humanos e perseguição política contra um ex-presidente brasileiro, seus familiares e apoiadores.
Governo afirma que acusações não têm fundamento
O Planalto sustenta que as acusações já foram respondidas em reuniões entre autoridades dos dois países e afirma que não possuem respaldo nos fatos.
Na nota, o governo também reforça que o Brasil mantém sua soberania e destaca a independência entre os Poderes da República, ressaltando que o Judiciário brasileiro atua em conformidade com a Constituição Federal.
O comunicado conclui afirmando que é “inteiramente descabido” caracterizar o Brasil como uma ameaça aos Estados Unidos, especialmente diante do histórico de relações diplomáticas entre os dois países e da amizade entre os povos brasileiro e norte-americano.
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