Moraes transforma edital em estratégia e encurrala Eduardo Bolsonaro, avalia advogado

A decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) de acusar Eduardo Bolsonaro (PL) de dificultar sua notificação e determinar que a intimação seja feita por edital vai muito além da burocracia judicial. Para o advogado João Vicente (Caixa d’ Água), trata-se de um gesto calculado: o Supremo cumpre a “liturgia processual” que demonstra a infração à lei brasileira e abre caminho para medidas futuras, inclusive em cooperação internacional.

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“O Supremo vai fazendo a liturgia que lhe cabe fazer porque em algum momento muda o governo dos Estados Unidos… a gente precisa ter ali um pedido formal para que se execute, não esperar chegar nesse momento para correr atrás do prejuízo. É a liturgia que deixa claro que ele violou a lei. O Supremo está certíssimo no que faz: cumpre seu papel dentro da legalidade”.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito (IP 4.995), determinou que Eduardo Bolsonaro seja citado por edital para apresentar defesa prévia em até 15 dias. O deputado, que está nos Estados Unidos, tem dificultado a notificação após ser denunciado pela PGR por coação no curso do processo, acusado de tentar influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro, “evadindo-se de possível responsabilização judicial”.

A estratégia por trás da formalidade

O movimento de Moraes não é apenas simbólico. Ele deixa registrado, de forma incontestável, que o deputado descumpre a lei e que o tribunal segue todos os ritos necessários. Essa formalização é indispensável para que o Supremo não seja acusado de omissão ou de atropelo jurídico, e garante que qualquer governo estrangeiro, no futuro, encontre um processo já instruído.

Nesse contexto, João Vicente explicou que a Interpol surge como desdobramento previsível da estratégia. Ainda que os Estados Unidos mantenham uma postura de força — o chamado big stick —, o pedido formal serve como marco de longo prazo.

“Os Estados Unidos trabalham numa lógica do big stick, mais força, menos política. É mostrar poder. Mas o Supremo precisa ter o pedido feito, porque em algum momento a conjuntura pode mudar”.

O efeito imediato: restrição de circulação

Ainda que a cooperação internacional não se concretize de imediato, a medida já produz efeitos práticos. Como destacou o advogado, ao ser incluído em uma eventual Red Notice da Interpol, Eduardo Bolsonaro ficaria confinado ao território norte-americano. Fora dos EUA, a qualquer passo em países vizinhos, como Canadá ou México, poderia ser detido e enviado de volta em razão dos tratados de extradição.

“Ele fica circunscrito aos Estados Unidos se está na lista da Interpol. Se pisar no Canadá, o Canadá pode mandá-lo de volta. Se passar pro México, o México também pode mandar ele de volta”.

João Vicente lembrou o caso de Carla Zambelli, que acreditava estar protegida na Itália por sua cidadania, mas hoje aguarda decisão judicial. “Tá guardadinha lá esperando para ver se volta ou não”.

O advogado destacou que a execução de decisões estrangeiras já não enfrenta a lentidão de décadas atrás. O caso Robinho, condenado por estupro na Itália e preso no Brasil, é a prova de que a cooperação judicial é viável e célere.

“Quando eu fiz faculdade, a tal da carta rogatória a gente estudava só por conta da prova mesmo porque era uma dificuldade imensa. Hoje, não. Hoje você tem inteligência artificial, alguém já escreve em inglês e manda por e-mail”.

A dimensão política: soberania e clima nacional

O gesto de Moraes também se insere em um contexto político mais amplo. Segundo João Vicente, o discurso de Lula na ONU mexeu com a percepção da população, despertando um sentimento de soberania e união diante de pressões externas. Para ele, a sensação é de que o país reage como se estivesse em guerra.

“Houve uma mudança de clima. A comunicação do governo tá sabendo aproveitar esses momentos. Mexeram no vespeiro… o pessoal tomou para si uma treta e falou: ‘não, isso aqui é maior do que a minha diferença.’”

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