A decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) de acusar Eduardo Bolsonaro (PL) de dificultar sua notificação e determinar que a intimação seja feita por edital vai muito além da burocracia judicial. Para o advogado João Vicente (Caixa d’ Água), trata-se de um gesto calculado: o Supremo cumpre a “liturgia processual” que demonstra a infração à lei brasileira e abre caminho para medidas futuras, inclusive em cooperação internacional.
“O Supremo vai fazendo a liturgia que lhe cabe fazer porque em algum momento muda o governo dos Estados Unidos… a gente precisa ter ali um pedido formal para que se execute, não esperar chegar nesse momento para correr atrás do prejuízo. É a liturgia que deixa claro que ele violou a lei. O Supremo está certíssimo no que faz: cumpre seu papel dentro da legalidade”.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito (IP 4.995), determinou que Eduardo Bolsonaro seja citado por edital para apresentar defesa prévia em até 15 dias. O deputado, que está nos Estados Unidos, tem dificultado a notificação após ser denunciado pela PGR por coação no curso do processo, acusado de tentar influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro, “evadindo-se de possível responsabilização judicial”.
A estratégia por trás da formalidade
O movimento de Moraes não é apenas simbólico. Ele deixa registrado, de forma incontestável, que o deputado descumpre a lei e que o tribunal segue todos os ritos necessários. Essa formalização é indispensável para que o Supremo não seja acusado de omissão ou de atropelo jurídico, e garante que qualquer governo estrangeiro, no futuro, encontre um processo já instruído.
Nesse contexto, João Vicente explicou que a Interpol surge como desdobramento previsível da estratégia. Ainda que os Estados Unidos mantenham uma postura de força — o chamado big stick —, o pedido formal serve como marco de longo prazo.
“Os Estados Unidos trabalham numa lógica do big stick, mais força, menos política. É mostrar poder. Mas o Supremo precisa ter o pedido feito, porque em algum momento a conjuntura pode mudar”.
O efeito imediato: restrição de circulação
Ainda que a cooperação internacional não se concretize de imediato, a medida já produz efeitos práticos. Como destacou o advogado, ao ser incluído em uma eventual Red Notice da Interpol, Eduardo Bolsonaro ficaria confinado ao território norte-americano. Fora dos EUA, a qualquer passo em países vizinhos, como Canadá ou México, poderia ser detido e enviado de volta em razão dos tratados de extradição.
“Ele fica circunscrito aos Estados Unidos se está na lista da Interpol. Se pisar no Canadá, o Canadá pode mandá-lo de volta. Se passar pro México, o México também pode mandar ele de volta”.
João Vicente lembrou o caso de Carla Zambelli, que acreditava estar protegida na Itália por sua cidadania, mas hoje aguarda decisão judicial. “Tá guardadinha lá esperando para ver se volta ou não”.
O advogado destacou que a execução de decisões estrangeiras já não enfrenta a lentidão de décadas atrás. O caso Robinho, condenado por estupro na Itália e preso no Brasil, é a prova de que a cooperação judicial é viável e célere.
“Quando eu fiz faculdade, a tal da carta rogatória a gente estudava só por conta da prova mesmo porque era uma dificuldade imensa. Hoje, não. Hoje você tem inteligência artificial, alguém já escreve em inglês e manda por e-mail”.
A dimensão política: soberania e clima nacional
O gesto de Moraes também se insere em um contexto político mais amplo. Segundo João Vicente, o discurso de Lula na ONU mexeu com a percepção da população, despertando um sentimento de soberania e união diante de pressões externas. Para ele, a sensação é de que o país reage como se estivesse em guerra.
“Houve uma mudança de clima. A comunicação do governo tá sabendo aproveitar esses momentos. Mexeram no vespeiro… o pessoal tomou para si uma treta e falou: ‘não, isso aqui é maior do que a minha diferença.’”
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Carlos
1 de outubro de 2025 3:36 amAliás, sobre a débil mental da Carla Zambelli, que acreditava estar protegida na Itália mas “Tá guardadinha lá esperando para ver se volta ou não”.
O senador da famiglia, junto a outros ligados, foi visitar a louca na cadeia (espero que não com dinheiro público) para levar um pixulé (bolsonaristas adoram sustentar bandidos no exterior) e já se manifestou “preocupado com a segurança da mesma”.
Ih…
Teria recomendado que a maluca ficasse caladinha sobre alguma coisa?
Fábio de Oliveira Ribeiro
1 de outubro de 2025 5:06 amNenhuma novidade aqui. Se o réu não pode ser localizado ou usa de artimanhas para não ser citado a citação pode ocorrer por edital. Após o prazo fixado por Lei, caso não nomeie um defensor, o juiz designa advogado dativo para defendê-lo e o processo segue em frente. Não existem exceções, ou seja, nenhum processo penal deixa de ser instruído e sentenciado porque o réu se recusa a se defender. O sistema de justiça foi desenhado para moer gente ruim com a mesma eficiência que as moendas esmagavam cana no século XVII. Eduardo Bolsonaro será moído e eventualmente descartado num presídio como se fosse um produto manufaturado por um engenho de açúcar. The end.
PS: ele fez por merecer.