O terrorismo de Estado imposto pela ditadura militar do Brasil não se resumiu à tortura e à morte, mas se perpetuou no silêncio dos documentos, nas certidões de óbito que, por décadas, omitiram a verdade ou simplesmente traziam o fatídico “nada consta” sobre as vítimas da perseguição política.
Para confrontar esse silêncio, a Universidade de São Paulo (USP) sediou, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, nesta quarta-feira (8), a segunda cerimônia de entrega das certidões de óbito retificadas de mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar. O ato simbolizou o reconhecimento oficial das vítimas do terrorismo de Estado e culminou com o pedido de desculpas formal do Estado brasileiro.
Ao se dirigir diretamente aos familiares, a procuradora da República Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), formalizou o pedido de desculpas.
“Em nome de todas as pessoas que integram essa comissão […] quero que recebam junto com esses documentos o nosso mais sincero pedido de desculpas, a nossa solidariedade e o nosso compromisso em seguir buscando naquilo que nos cabe mais e mais medidas de memória, verdade e justiça. Ditadura nunca mais”.
Durante a cerimônia, Eugênia destacou que as novas certidões buscam reparar parte da violência imposta pelo regime, representando também uma tentativa de corrigir o caminho que levou ao desaparecimento das vítimas.
“Para muito além de representarem o reconhecimento formal da verdade histórica e da responsabilidade do país pela violência infringida por um terrorismo de Estado, o momento pode representar um passo fundamental em um longo caminho de cura emocional, de um reencontro com a memória, simbolizando, quem sabe, uma forma de reparação”, declarou Eugênia Gonzaga.
A solenidade marcou a entrega de 102 documentos a familiares de vítimas falecidas ou desaparecidas em São Paulo, somando-se a outras 63 entregues em Minas Gerais. O esforço é para que as certidões finalmente registrem as verdadeiras condições da morte, substituindo o vazio legal por termos como “morte não natural, violenta, causadas pela perseguição política”.
A luta contra o vazio legal
O processo de retificação é a face visível de uma longa batalha contra a omissão. Inicialmente, as certidões emitidas após o reconhecimento das vítimas pela Lei nº 9.140, de 1995, apenas declaravam a “morte nos termos da lei”, deixando os campos de causa, nacionalidade e estado civil preenchidos com o seco “nada consta”.
Essa lacuna levou famílias à via judicial para que a verdade fosse registrada. “Muitas outras não tiveram a mesma sorte”, lamentou a procuradora. Uma recomendação de 2014 da antiga Comissão Nacional da Verdade (CNV) para a retificação das certidões esbarrava na dificuldade do processo judicial.
Apesar do avanço, a luta continua. A procuradora expressou o “desgosto” por ainda ter que “implorar a órgãos como o Ministério da Defesa para que nos franqueie acesso a arquivos”, ressaltando que em alguns casos, o fatídico “nada consta” persiste por falta de acesso à verdade integral.
O governo tem lado
O compromisso com o passado serve de alerta para o presente. A Ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, também presente no evento, fez um paralelo entre as atrocidades da ditadura e a violência policial que persiste na democracia. A ministra destacou que a violência policial “segue ceifando a vida de aproximadamente 6.000 pessoas por ano neste país. Em sua maioria, jovens, negros e de periferia”.
Macaé reforçou ainda o compromisso do governo federal com memória e justiça. “O governo Lula tem lado. É o lado da soberania, é o lado da democracia, é o lado dos direitos humanos de direito pleno”.
Leia também:
Lênin and The Ulianovs
9 de outubro de 2025 5:55 am(…)
O reconhecimento não seria a imputação aos autores?
Tem reparação criminal sem sentença?
Brasil, o país das meias verdades.
“Cura emocional”.
E o próximo golpe espreita na esquina…