Durante a gestão de Sergio Moro no Ministério da Justiça, a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) expandiu sua arrecadação de forma explosiva. Mesmo ciente das irregularidades desde 2019, o então ministro não conduziu uma investigação, permitindo que o esquema de descontos fraudulentos em benefícios do INSS se ampliasse sem freios.
“Mesmo sabendo das irregularidades desde 2019, Sergio Moro não apenas cruzou os braços, como também adotou uma postura conveniente”, afirma o Museu da Lava Jato.
As informações estão reunidas em um post didático do Museu da Lava Jato, baseado em documentos encaminhados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, incluindo dados oficiais da Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com a CGU, a Conafer inseriu informações falsas nos sistemas do INSS e da Dataprev e solicitou a inclusão de mais de 3,3 mil descontos em benefícios de pessoas já falecidas — fato que motivou a abertura de um processo administrativo de responsabilização (PAR) contra a entidade.
O salto financeiro da Conafer começou em 2019, quando a arrecadação era de R$ 362 mil. No ano seguinte, subiu para R$ 58,5 milhões. Entre 2019 e 2023, a entidade movimentou R$ 202 milhões, enquanto o número de associados disparou de 718 para mais de 42 mil em apenas um ano.
A omissão de Moro coincidiu com episódios de interferência política e flexibilização de regras. Em 2020, uma diretora do INSS que havia iniciado uma fiscalização contra a Conafer foi exonerada poucos dias depois. No mesmo período, o governo editou uma medida provisória para restringir descontos em folha, mas o Congresso alterou o texto e ampliou o prazo de revalidação para três anos, facilitando o avanço das fraudes.
O Museu recorda ainda que a Conafer tentou firmar convênios semelhantes em 2013 e 2014, durante o governo Dilma Rousseff, mas teve o pedido negado, já que apenas entidades sindicais podiam assinar esse tipo de acordo. A regra, no entanto, foi alterada em setembro de 2016, no governo Michel Temer, abrindo espaço para a entidade atuar de forma criminosa nos convênios com o INSS.
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