O senador Sergio Moro (União Brasil) apresentou nesta terça (23) uma emenda à chamada PEC da Blindagem. O ex-juiz federal afirma ser contra à ampliação da imunidade parlamentar para crimes comuns, mas ressalta que muitos políticos estão sendo processados pelos chamados crimes de opinião. Para estas hipóteses, Moro é a favor de manter a PEC que vincula a abertura de investigações contra parlamentares à autorização do Congresso.
“Jamais podemos aceitar estender alguma espécie de garantia ou proteção maior em relação aos crimes comuns, em relação ao desvio de dinheiro público, em relação ao crime de suborno, de corrupção, peculato, todos os crimes contra a administração pública”, declarou Moro em pronunciamento na tribuna.
Porém, “(…) eu e outros senadores apresentamos emenda para um único propósito legítimo: proteger o parlamentar apenas contra a criminalização indevida de sua opinião, palavras e votos. Sempre com voto aberto”, escreveu Moro no X, antigo Twitter.
A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara sob críticas da oposição, e gerou manifestações nas ruas de todo o país no último final de semana, com participação no Rio de Janeiro de artistas que lutaram contra o regime militar, como Gilberto Gil, Caetano Veloso e Chico Buarque.
No Senado, a expectativa é de que o texto seja rejeitado, dada a repercussão negativa que teve nas mídias. O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB), disse em entrevista ao site Metrópoles que as manifestações serviram de “alerta” ao Senado.
“A gente viu agora, na Câmara, uma série de parlamentares gravando vídeos de arrependimento, e vários deles alegando não ter entendido o conteúdo. Quando você tem manifestações de rua naquela proporção que a gente teve neste domingo, essa desculpa cai por terra, porque não tem como. Agora, seria obrigação de ele saber o que está votando”, disse Vieira. Em entrevista ao Correio Braziliense, Vieira acrescentou que vê inconstitucionalidade na PEC da Blindagem. Já ao blog da jornalista Andreia Sadi, da GloboNews, Vieira confirmou que seu relatório será pela rejeição da PEC.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na quarta-feira (24) a proposta que exige autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares. A reunião está marcada para as 9h.
Segundo informações da Agência Senado, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD), descartou a possibilidade de aprovação da PEC da Blindagem. Para ele, a matéria representa “uma falta de respeito ao eleitor e ao povo brasileiro”.
AMBAR
23 de setembro de 2025 5:01 pmQuando vai chegar a hora desse pulha?
JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO
24 de setembro de 2025 8:27 amQuem diria que o ex paladino (de araque) do combate à corrupção se tornaria defensor da PEC da bandidagem. Eta mundo imundo! Se for instituido o trofeu “CARA DE PAU” ele será um forte candidato ao título.
Rui Ribeiro
24 de setembro de 2025 11:36 amO Bandido $érgio Moro quer dar um salvo conduto para os criminosos parlamentares, pois tal PEC equivaleria a chover no molhado, já que o caput do art. 53 da CF dispõe que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
$érgio Moro deve ser punido por sua traição ao Brasil durante a Lava Bosta, assim como o Eduardo tá fazendo agora.