Trump autoriza CIA a derrubar governo da Venezuela

A administração do presidente Donald Trump autorizou secretamente a CIA para conduzir ações encobertas na Venezuela, como parte de um esforço incrementado para derrubar o governo de Nicolás Maduro.

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Tal autorização inclui a permissão para que operações letais sejam realizadas em terra venezuelana e outras missões na região do Caribe, que operam de forma independente ou integradas a uma iniciativa maior.

O objetivo é tirar Maduro do poder, por conta das acusações feitas pelo governo Trump de que o mandatário venezuelano lidera um cartel de drogas e representa uma ameaça à segurança dos Estados Unidos.

Enquanto a CIA tem essa autorização, o Exército dos EUA também está preparando opções que podem incluir ataques dentro da Venezuela. Cerca de 10 mil militares dos EUA estão posicionados na região, principalmente em bases em Porto Rico e navios de assalto anfíbio, como parte do aumento da pressão militar.

A estratégia, desenvolvida pelo secretário de Estado Marco Rubio com apoio do diretor da CIA, John Ratcliffe, e ganhou força depois que Trump suspendeu qualquer diálogo diplomático com Maduro, após a recusa deste em abandonar o poder e negar envolvimento com o tráfico de drogas.

Implicações sob a lei dos EUA

• A CIA só pode realizar ações encobertas mediante uma “Presidential Finding” (determinação presidencial) aprovada pelo presidente dos EUA, como previsto na National Security Act de 1947 e no Intelligence Authorization Act de 1991. Essas operações são supervisionadas por comitês específicos do Congresso, garantindo algum grau de fiscalização.
• Mesmo com autorização presidencial, as operações encobertas que envolvem uso letal fora de um contexto declarado de guerra levantam preocupações legais internas, pois a legislação americana dita limites para o emprego da força militar e covert actions.
• A administração Trump argumenta que essas ações são parte de uma campanha contra o narcotráfico e terrorismo, justificando legalmente ataques no Caribe e na Venezuela como medidas de autodefesa nacional.

Implicações sob o direito internacional

• Operações encobertas e militares unilaterais em outro país, sem consentimento do governo local ou autorização da ONU, podem violar o princípio da soberania nacional, configurando uma potencial agressão ou ato de guerra ilícito.
• Não há um tribunal internacional claro com jurisdição para processar os EUA por essas ações, portanto a responsabilização legal direta é improvável, mesmo com questionamentos sobre a legalidade.
• A revelação de operações como espionagem ilegal ou ações secretas agravadas por mortes pode deteriorar relações diplomáticas e aumentar a tensão regional, além de motivar reclamações em fóruns internacionais.

Considerações adicionais

• O uso de operações secretas para mudança de regime é historicamente controverso e amplamente debatido como um instrumento de política externa que pode gerar escalada de conflitos e instabilidade regional.
• A decisão da administração Trump de suspender negociações diplomáticas com Maduro e usar meios encobertos e militares pode aumentar o risco de confrontos diretos e questionamentos jurídicos internos e internacionais.

Assim, embora a autorização da CIA para ações encobertas na Venezuela esteja respaldada pela legislação americana mediante aprovação presidencial e supervisão congressual, essa ação levanta questões legais e éticas sob o direito internacional devido ao impacto sobre a soberania venezuelana e a falta de consentimento do governo local.

Com The New York Times e outros veículos

Nota da redação: Este texto, especificamente, foi desenvolvido parcialmente com auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial na transcrição e resumo das entrevistas. A equipe de jornalistas do Jornal GGN segue responsável pelas pautas, produção, apuração, entrevistas e revisão de conteúdo publicado, para garantir a curadoria, lisura e veracidade das informações.