Durante um debate promovido pelo jornalista Luís Nassif, na última sexta-feira (24), especialistas em administração pública analisaram os principais pontos da reforma administrativa proposta pelo governo federal e discutiram caminhos para tornar o serviço público mais eficiente, sem comprometer direitos e princípios constitucionais dos servidores.
Participaram da discussão o professor Fernando Coelho, da Universidade de São Paulo (USP); o pesquisador e doutor em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rafael Viegas; e o diretor do Sindicato dos Servidores da Fazenda de Minas Gerais (SINVASFISCO) e vice-presidente da Pública Central do Servidor, Hugo René.
Fernando Coelho destacou que a proposta de reforma está estruturada em quatro eixos: gestão e governança, transformação digital, combate a privilégios e profissionalização do serviço público. Segundo ele, um dos principais avanços é o debate sobre o chamado “ciclo laboral”, conceito que abrange o planejamento da força de trabalho, o processo de ingresso, a alocação funcional e a avaliação de desempenho dos servidores.
O professor ressaltou que o planejamento adequado da força de trabalho é essencial para modernizar concursos e definir as competências necessárias em cada órgão. Ele lembrou que a Lei nº 14.965/2024, que trata da modernização dos concursos públicos, representa um passo importante, mas ainda insuficiente.
Coelho também abordou a discussão sobre os salários de ingresso no setor público. “O que acaba acontecendo no Brasil é que você tem muitas carreiras, sobretudo carreiras da elite burocrática, que não são a maioria, são a minoria, que por vezes o salário de entrada já está muito próximo do salário final, e às vezes é muito fácil as pessoas entram num curto espaço de tempo, já chegam no teto do serviço público, o que cria até desincentivos ao processo de evolução na carreira”, afirmou. Para ele, a reforma traz elementos relevantes para o debate, embora ainda careça de ajustes.
Privilégios
Rafael Viegas apontou que o eixo da reforma voltado ao combate a privilégios é um dos que mais avançam. Segundo ele, há forte desigualdade entre as chamadas carreiras de elite — como magistratura, Ministério Público e advocacia pública — e o restante do funcionalismo.
“Uma minoria, procuradores, embargadores, juízes e os servidores, servidores que são outro mundo, uma outra realidade dentro dessas estruturas, que não ganham esses salários que a gente tem visto por aí, que furam o teto. Então, outras coisas que são importantes ali nesse ponto de privilégios, por exemplo, né, férias de 60 dias. Essas carreiras costumam ter esse tipo de privilégio, o que a gente não encontra, de modo geral, no restante do serviço público, e muito menos na iniciativa privada”, observou.
Viegas também defendeu a criação de uma “quarentena” para impedir que integrantes de associações de classe ocupem cargos em órgãos de controle, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo ele, essas instâncias estariam “capturadas por interesses corporativos”.
O pesquisador ainda criticou o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos, prática que, segundo ele, não existe em países da OCDE.
Distorções
Para o dirigente sindical Hugo René, é preciso cautela com o sistema de avaliação de desempenho previsto na reforma. Ele reconheceu a importância de coibir privilégios, mas alertou para o risco de que mudanças acabem penalizando os servidores de base.
“Nós temos que lembrar que a média salarial de 70% dos servidores públicos do país, que estão nos municípios, é de pouco mais de R$ 2.700,00. Nós não estamos falando dessa ponta da pirâmide, não”, argumentou.
René criticou o que considera uma visão “empresarial” da reforma e defendeu que o debate envolva também os usuários do serviço público. Ele sugeriu que a proposta seja “fatiada”, com a aprovação inicial de medidas voltadas apenas ao combate de privilégios, antes de mudanças estruturais mais amplas.
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Gervásio
27 de outubro de 2025 8:13 amTrabalhei na iniciativa privada por 42 anos. Sou contra um reforma que, como sempre atinge apenas os que pegam no batente e não tem nenhum privilégio. Sendo amanhã o dia do funcionário público: PARABÉNS A TODOS DA LINHA DE FRENTE !