NOTA DA REDE BRCIDADES SOBRE O MASSACRE NO RIO DE JANEIRO
A Rede BrCidades se solidariza com as diversas famílias destroçadas e aterrorizadas com a violência brutal, com a chacina, com o extermínio sumário e com o massacre desencadeado pelas forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro no dia 28/10/2025 e na madrugada do dia 29/10, nas matas adjacentes ao local do primeiro palco de guerra, que fizeram o número de executados praticamente duplicar.
O extermínio da população de comunidades no Rio de Janeiro pelo aparato estatal, estampa o drama da cena urbana brasileira. Revela a mais absoluta inversão de valores, aponta para uma escalada dos discursos e das práticas autoritárias que de algum modo estão espraiadas nos discursos políticos, nas práticas administrativas e que tanto seduziram parte significativa da sociedade brasileira.
O massacre no Rio de Janeiro evidencia o tamanho da encruzilhada em que nos encontramos, tendo de um lado o avanço do crime organizado na disputa cada vez mais enraizada dos territórios da cidade, e de outro, um aparelho de Estado cada vez mais orientado para o extermínio, para o confronto, sob o argumento da “guerra às drogas”, para o controle sistemático da população, para a armamentação e para a beligerância, culminando este conjunto de fatores, invariavelmente, na eliminação sumária dos “de baixo”, dos corpos periféricos e majoritariamente negros, os indesejados pelas elites e marginalizados nas cidades.
A condução da política de segurança pública pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro é letal. É violadora sistemática e contumaz dos direitos humanos. A tragédia do Rio não é episódio circunstancial, é fato cotidiano, duradouro no tempo. Escancara um modelo falido de gerenciamento do sistema de segurança pública, orientado para exterminar corpos pretos e periféricos.
Representa, e ao mesmo tempo materializa, a expressão fiel do racismo estrutural. A chacina reforça não apenas o autoritarismo estatal impregnado nas forças de segurança pública e na política do Rio de Janeiro, mas evidencia também o quanto é preciso romper com a lógica da centralidade institucional como método único de solução de conflitos.
É fundamental ressaltar que a persistência desta política de segurança pública letal e violadora ocorre a despeito das determinações judiciais de caráter estrutural e permanente impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.
Entre as principais obrigações impostas pela Corte, destacam-se a observância da proporcionalidade e planejamento prévio no uso da força, a obrigatoriedade de relatórios detalhados ao fim de cada operação, a comprovação da implantação de câmeras em fardas e viaturas, a preservação de vestígios de crimes e a atribuição da investigação de crimes dolosos contra a vida de civis ao Ministério Público, além da criação de um Grupo de Trabalho de Acompanhamento para monitorar o cumprimento dessas medidas.
O massacre em questão demonstra, portanto, um grave e contumaz descumprimento das decisões da mais alta Corte do país, que visam proteger a vida e garantir a transparência e a fiscalização da atuação policial.
O extermínio indica o distanciamento de uma cultura de paz. Aponta para os enormes desafios de pensar em cidades verdadeiramente justas, livres de qualquer tipo de violência. Pensar as cidades brasileiras como territórios seguros e justos é pensá-las também como um direito mas também tomá-las uma conquista dos trabalhadores. Sobretudo daqueles que moram nas suas periferias e veem cotidianamente a negação de seus direitos e são alvos da violência estatal. Não é episódica a chacina. Talvez seja para uma parcela privilegiada de pessoas nas nossas cidades, que têm segurança, educação, saúde e mobilidade, mas é diária para a maioria do nosso povo que mora nas periferias brasileiras. Cidade segura é cidade como DIREITO.
Rede BrCidades é uma articulação nacional que reúne pesquisadores, profissionais e movimentos sociais na promoção do direito à cidade e na construção de políticas urbanas mais justas e sustentáveis.
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