O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2) que o governo do Rio de Janeiro preserve todos os elementos materiais relacionados à megaoperação policial nas comunidades da Penha e do Alemão. A decisão inclui perícias, registros fotográficos e cadeias de custódia, essenciais para garantir a autenticidade das provas.
Moraes também ordenou que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro tenha acesso a esses materiais, permitindo o controle do Ministério Público e a realização de contraprovas periciais.
A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), protocolado na última quinta-feira (30), após o órgão relatar que defensores públicos fluminenses foram impedidos de acompanhar presencialmente os exames de necropsia das vítimas.
A operação, deflagrada na terça-feira (28) para cumprir mandados de prisão e busca nas zonas norte do Rio, resultou em 121 mortos, entre eles quatro policiais.
Transparência
Moraes lembrou que, ao julgar a ADPF das Favelas, o STF já havia determinado que o Estado do Rio preserve vestígios de possíveis crimes cometidos em operações policiais, evitando a remoção indevida de cadáveres e o descarte de materiais relevantes à investigação.
A Corte também definiu que a polícia técnico-científica deve registrar, por meio de fotografias e esquemas de lesões, todas as provas periciais — como laudos de local de crime e exames de necropsia — e arquivá-las em sistema eletrônico, garantindo possibilidade de revisão independente.
Audiência
O ministro marcou para quarta-feira (5) uma audiência pública no STF com representantes de órgãos oficiais, entidades da sociedade civil e pesquisadores para discutir a operação e seus desdobramentos.
Entre os convidados estão o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, o Instituto Anjos da Liberdade, a Conectas Direitos Humanos e o Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.
Em meio às críticas do governador Cláudio Castro (PL) à ADPF das Favelas, o ministro Gilmar Mendes publicou uma nota nas redes sociais para esclarecer que o STF não proibiu operações policiais no Rio de Janeiro.
Segundo Gilmar, o Tribunal apenas definiu parâmetros para que essas ações sejam “planejadas, proporcionais e transparentes”, buscando reduzir mortes e proteger tanto civis quanto agentes públicos.
O ministro destacou que o STF reconheceu falhas estruturais na política de segurança do estado e determinou medidas concretas, como o uso de câmeras em viaturas e uniformes, a presença de ambulâncias em operações de alto risco, a restrição de ações próximas a escolas e hospitais e a preservação das cenas de crime.
*Com informações do g1.
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Rui Ribeiro
3 de novembro de 2025 8:39 amAs principais provas seriam as imagens do massacre mas as “Câmeras corporais podem não ter gravado partes da megaoperação por falta de bateria, diz secretário da PM”. Log, Moraes, não espere provas do terrorismo tocado pelo estado na mata, pois as testemunhas vítimas morreram e as testemunhas autoras do massacre não produzirão provas contra si próprias.
Não seja Mané, Moraes!