O Banco Central (BC) anunciou, nesta segunda-feira (3), as novas regras para encerrar compulsoriamente contas-bolsão, utilizadas por fintechs para movimentar o dinheiro de um grupo de clientes, a fim de combater a prática de lavagem de dinheiro realizada por organizações criminosas.
De acordo com o informe, instituições financeiras estão autorizadas a encerrar contas de clientes que utilizam os recursos mantidos nas contas para efetuar pagamentos, recebimentos ou compensações em nome de terceiros, com o objetivo de ocultar ou substituir obrigações financeiras desses terceiros.
Contas sem respaldo legal e em desacordo com a legislação também podem ser encerradas.
O BC informou que a nova determinação tem como objetivo o fortalecimento dos mecanismos de prevenção e controle sobre as transações e passa a valer em 1º de dezembro.
Crime organizado
A conta-bolsão era usada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para lavar dinheiro, a partir de brecha na regulamentação que não exige a comunicação às autoridades de controle sobre a identidade dos clientes nem sobre os valores movimentados.
Em agosto, durante a megaoperação Carbono Oculto voltada ao setor de combustíveis, as investigações apontaram o uso da fintech BK Bank para movimentar recursos ilícitos. Segundo a Receita Federal, em um período de cinco anos, foram movimentados R$ 46 bilhões apenas nessa instituição.
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