O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (4) o julgamento que pode cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e torná-lo inelegível. O político é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, em um caso que envolve a contratação de milhares de pessoas em cargos secretos pagos com dinheiro público.
A ação teve origem em uma série de reportagens do UOL que revelou um esquema de contratações irregulares por meio do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o governo fluminense utilizou esses programas para empregar aliados e cabos eleitorais de deputados estaduais e federais, no ano de disputa eleitoral.
Esquema de cargos secretos
De acordo com as investigações, cerca de 18 mil pessoas foram contratadas sem transparência, uma vez que os nomes não eram publicados em Diário Oficial, tão pouco eram disponíveis para consulta pública. Parte desses funcionários recebia salários por meio de saques em espécie. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) identificou retiradas que somam R$ 248,4 milhões entre setembro de 2021 e julho de 2022.
O MP Eleitoral estima que o custo total da “contratação massiva e injustificada de servidores temporários” chegou a R$ 915 milhões, financiados com recursos do estado. Entre os programas com maior número de contratações estão o “Casa do Trabalhador” e o “Esporte Presente RJ”, que juntos abrigavam mais de 15 mil pessoas.
Uma planilha apreendida pela Promotoria indica a participação direta de Castro: o documento detalhava o orçamento destinado a 9 mil cargos. Após a revelação, o governo chegou a colocar o arquivo sob sigilo, mas voltou atrás.
Réus, defesa e bastidores do julgamento
Além de Castro, são réus na ação o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), e o então vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que deixou o cargo em maio para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
O grupo foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) em março deste ano, por 4 votos a 3. A maioria entendeu que o caso não era de competência da Justiça Eleitoral. O Ministério Público recorreu, e agora o processo será reavaliado pelos ministros do TSE.
O julgamento é relatado pela ministra Isabel Galotti, e também participam da sessão a presidente do Tribunal, Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. A expectativa é de que o julgamento possa ser interrompido por um pedido de vista, o que adiaria a decisão.
Em nota, a defesa do governador afirmou que “todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral” e que Castro “reitera respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram.”
Contexto político
O julgamento acontece uma semana após a operação policial mais letal da história do Rio, que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão. O governador, que classificou a ação como “o início de um grande processo”, viu sua popularidade crescer entre eleitores da direita e da extrema-direita fluminense.
Caso o TSE decida pela cassação, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, assumiria o governo. Como também é réu, a chefia do estado poderia passar ao presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Rodrigues Cardozo, até a realização de novas eleições. Se a vacância ocorrer nos dois últimos anos de mandato, a escolha do novo governador será feita por votação indireta na Alerj, em um “mandato-tampão” até 2026.
José de Almeida Bispo
5 de novembro de 2025 8:14 am“Homem de olhos sombrios”, como dia Chico Buarque.