A ministra Isabel Gallotti, relatora do processo que julga o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta segunda-feira (4) pela cassação do mandato e pela inelegibilidade por oito anos do mandatário e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB).
O voto de Gallotti também atinge o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), e o ex-presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes — todos acusados de envolvimento no esquema de contratações irregulares e uso eleitoral da máquina pública nas eleições de 2022.
Após o voto da relatora, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista e o julgamento foi suspenso, sem data definida para ser retomado.
Papel central de Castro
Em seu voto, Gallotti afirmou que Cláudio Castro teve posição central na execução do esquema ilícito, revelado em série de reportagens do UOL, que mostrou a criação de milhares de cargos secretos no Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) para abrigar aliados políticos e cabos eleitorais.
“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando de suas prerrogativas de chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas e as autorizou, como também editou normativos que viabilizaram as irregularidades”, afirmou a ministra.
Gallotti sustentou que o uso da estrutura do governo estadual foi sistemático e planejado, e não resultado de atos isolados.
“As ações não foram atos isolados ou improvisados, mas parte de uma estratégia implementada no âmbito do governo do Estado. Envolveu a edição de atos normativos pelo governador”, disse.
Em seu voto, Gallotti defendeu:
- Inelegibilidade de Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar, Thiago Pampolha e Gabriel Rodrigues Lopes por oito anos;
- Multa máxima individual de R$ 106 mil a Castro, Bacellar e Lopes;
- Multa de R$ 10 mil ao vice Thiago Pampolha;
- Realização de novas eleições diretas para governador e vice do Rio de Janeiro;
- Retotalização de votos para o cargo de deputado estadual ocupado por Bacellar na Alerj.
Segundo a relatora, o conjunto de provas reunido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) demonstra “uso indevido e massivo da máquina pública”, com a contratação de milhares de pessoas sem transparência e pagamentos em dinheiro vivo — prática que somou R$ 248 milhões em saques identificados pelo MP-RJ.
O esquema
As reportagens do UOL revelaram que ao menos 18 mil pessoas foram contratadas sem publicação em Diário Oficial nem registros públicos, por meio da Ceperj e da Uerj, em 2021 e 2022. Parte dos contratados atuava como cabos eleitorais de políticos da base do governador.
O portal também localizou planilhas internas, vinculadas à Secretaria de Trabalho, o que reforçou a suspeita de que o gabinete de Castro coordenava parte das nomeações.
Segundo o MPE, o esquema teve custo estimado de R$ 915 milhões aos cofres públicos e foi decisivo para desequilibrar a disputa eleitoral de 2022.
Defesa nega irregularidades
Em nota divulgada após o voto, a assessoria de Cláudio Castro lembrou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia absolvido o governador no caso, por ausência de provas.
“O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia considerado improcedentes as acusações relativas às eleições de 2022, por ausência de provas. Além disso, não surgiu qualquer elemento novo que justifique a revisão das decisões já analisadas e confirmadas em duas instâncias”, diz a nota.
Enquanto o julgamento não é concluído, Castro permanece no cargo. Se a maioria dos ministros do TSE acompanhar o voto da relatora, o governador e o vice perderão o mandato e ficarão inelegíveis até 2030.
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