A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados por Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados por participação na tentativa de golpe de Estado de 2022. A análise marca uma nova etapa do processo e deixa o início do cumprimento das penas mais próximo.
O julgamento ocorre em plenário virtual e será conduzido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele deve ser o primeiro a apresentar seu voto, às 11h, abrindo o prazo para que os demais integrantes do colegiado, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin (presidente), se manifestem até o dia 14. O ministro Luiz Fux, que deixou a Primeira Turma, não participará da votação.
A expectativa é de que o resultado deve ser unânime pela rejeição dos recursos, o que manteria as condenações impostas em setembro.
Embargos tentam reduzir penas
Os recursos analisados são embargos de declaração, instrumento usado para apontar omissões, contradições ou trechos obscuros em decisões judiciais. Embora raramente revertam condenações, podem levar à revisão de trechos da sentença ou à redução de penas.
As defesas de Bolsonaro e dos demais condenados alegam falhas na decisão, especialmente quanto ao papel de liderança atribuído ao ex-presidente, à utilização da delação do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid, ao cálculo das penas e à aplicação simultânea de dois crimes contra a democracia. Também questionam a conexão entre o caso e os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Penas de até 27 anos
Os condenados, entre eles Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e Almir Garnier, receberam penas que variam de 16 a 27 anos de prisão. A decisão também prevê o pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos e a perda de cargos públicos e direitos políticos.
Apesar das condenações, nenhum dos réus cumpre pena em regime fechado. A execução só começa quando não houver mais possibilidade de recursos. Até lá, as defesas ainda podem apresentar novos embargos e, posteriormente, embargos infringentes, tipo de apelação que permite rediscutir o mérito da condenação.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro caso
O ex-presidente segue em prisão domiciliar desde agosto, por decisão de Moraes em outro inquérito, no qual é acusado de tentar interferir nas investigações sobre a própria trama golpista. A defesa pretende pedir que esse período seja descontado da eventual pena definitiva, mas o Supremo ainda vai decidir se isso será possível.
Caso a Primeira Turma rejeite definitivamente os recursos, o processo segue para execução das penas, o que pode significar o início da prisão em regime fechado, embora ainda não haja definição sobre o local do cumprimento.
Deixe um comentário