Sugerido por Sérgio T.
Da Rede Brasil Atual
Marco Civil e debate sobre governança global põem Brasil na berlinda
País se prepara para votar esta semana projeto que regula direitos e deveres em torno da rede; e para sediar, em abril, encontro global sobre futuro da governança de internet
por Paulo Donizetti de Souza
Dilma, à ONU, em setembro: “Estamos diante de um caso grave de violação das liberdades civis; de invasão e captura de informações sigilosas relativas a atividades empresariais; e de desrespeito à soberania do meu país”
São Paulo – É esperada para amanhã (18) a primeira reunião entre autoridades do governo brasileiro e organizadores do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança de Internet – marcado para 23 e 24 de abril em São Paulo. Agora sob nova direção, do ministro Aloizio Mercadante, a Casa Civil deve fazer uma apresentação oficial sobre os preparativos da conferência.
À frente da organização está o Comitê Gestor de Internet brasileiro. O Brasil colecionou, nos últimos meses, iniciativas que colocaram o país na berlinda de questões relacionadas a gestão, segurança, privacidade e liberdade na rede. Uma delas, o discurso da presidenta Dilma Rousseff na ONU, em setembro do ano passado – proferido na esteira das denúncias de bisbilhotagem desmedida praticada pelos Estados Unidos contra autoridades públicas, inclusive Dilma. Na ocasião, a presidenta destacou a preocupação brasileira com a garantia de privacidade como condição para a liberdade de expressão, descreveu os esforços internos para o país “dotar-se de legislação, tecnologias e mecanismos que protejam [seus cidadãos] da interceptação ilegal de comunicações e dados”.
E diplomaticamente propôs ao planeta que fizesse o mesmo, inspirado nos seguintes princípios: da liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e respeito aos direitos humanos; da governança democrática, multilateral e aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor privado; da universalidade ao desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias; da diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores; e da neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrições por motivos políticos, comerciais, religiosos ou de qualquer outra natureza.
São essas as premissas que levarão a São Paulo, no Encontro Global Multissetorial, representantes de governos, sociedade civil, academia, organismos internacionais, comunidades técnicas e empresariais. O evento ganha ainda importância num momento em que a comunidade europeia acaba de emitir resolução apoiando a globalização da gestão da internet, hoje concentrada nos Estados Unidos.
Guardadas as devidas proporções, tornou-se uma referência para este debate o processo de construção do texto do Marco Civil da Internet no Brasil, por reunir atores de todas essas áreas em sua elaboração e que pode servir de modelo para outros países que pleiteiam a democratização dos pitacos no futuro da rede. Como se não bastasse o fato de atravancar toda a pauta do Congresso – uma vez que tramita em regime de urgência e só deixa a fila andar depois de ir a voto –, a votação do Marco Civil reserva mais esse pequeno detalhe: o mundo todo está de olho nele.
Porém…
O texto, cuja finalização está a cargo do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), deveria ter ido a plenário no ano passado. Mas divergências insuperáveis decorrentes de interesses das teles só chegaram a um esboço de consenso no final do ano, em negociações envolvendo parlamentares, empresas de telecomunicações e o Ministério da Justiça em dezembro do ano passado.
O principal nó era o da garantia de neutralidade, que significa as empresas não poderem cobrar por pacotes diferenciados de conteúdo (do tipo pague x com um assinatura com direito a baixar textos,y para baixar vídeos, z para poder subir, e assim por diante). O consenso foi meia-boca, e muita gente do ramo avalia que vai dar margens para interpretações que vão acabar em tribunais. Mas ainda assim, e esse consenso não foi meia-boca, todos concordaram que foi o entendimento possível e que seria melhor votar de uma vez e virar esta página.
As teles estão dizendo, porém, que o relator, ao ler sua justificativa do projeto na semana passada, fez surgir termos diferentes do que havia sido combinado no final do ano. Moral da história: não está 100% garantido que o projeto seja mesmo votado esta semana, como se espera.
Exceto pelo ultimato dado pelo presidente da Câmara na quinta-feira (13), que jurou que a votação vai acontecer custe o que custar: “Ou o Marco Civil terá maioria para aprová-lo ou então o jeito será derrotá-lo e reapresentar a mesma proposta, com o carimbo da urgência regimental. Não é o ideal. O ideal é que votemos essa posição, se construa maioria, numa direção ou outra”, afirmou Henrique Eduardo Alves. “O que nós não queremos manter, porque está insustentável, é a pauta trancada por urgências constitucionais.”
Para não perder toda a viagem até aqui – o assunto é debatido há anos – há uma possibilidade de as empresas de telecomunicações orientarem a “sua bancada” a apoiar a votação do jeito que está e voltar a apresentar uma emenda feita pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP), e que já foi rejeitada por Molon. Diz a emenda que “é facultada a contratação de condições especiais de tráfego de pacote de dados, entre o responsável pela transmissão e terceiros interessados em provimento diferenciado de conteúdo, desde que não haja prejuízo ao tráfego normal de dados”.
Em seu parecer lido na terça-feira passada, Molon garante que as poucas mudanças que fez no texto não mexem com pontos de discordância entre os parlamentares, entre eles, o da neutralidade da rede. O líder do PMDB, Eduardo Cunha, zeloso dos interesses das teles, considera que o relatório atende ao modelo de “intervencionismo do Estado brasileiro”.
Com informações da Agência Câmara e da Teletime
HumbertoGuedes
18 de fevereiro de 2014 2:24 pmMarco regulatório e derrocada
Marco regulatório e derrocada da democracia
Temo por um horizonte tenebroso.
Nos anos 30/40, inda havia uma divisão mundial, melhor, havia heterogeneidade no mundo (fascismo de direito, Alemanha, Itália, de esquerda, URSS, fascismo capitalista/produtivista, EUA), havia possibilidade do totalitarismo duro, p.ex., dos nazi, ou do Pai Stalin, serem confrontados. E de fato foram, um pela 2ª Grande Guerra o outro pela Guerra Fria.
Agora, entretanto, não há mais nada disso, tão-só competitivismo capitalista selvagem, ao qual em nada interessa a liberdade individual, haja vista a redução à cidadania serva ao Estado e a bem das corporações, condenação generalizada a homo sacer (assassinável, porém não sacrificável), pois a economicização do cotidiano reduz o homem a fator de produção, reifica-o, e essas coisas de dignificação da pessoa humana, autodeterminação, democracia, potencialização do agir, do afetar e do ser afetado, fora do utilitarismo rentabilista, etc…, não interessam aos donos do poder, senão para si mesmos.
Soma-se a isto o gigantismo do sistema que lhe assegura como que vida própria (veja-se a irrelevância da diferença entre os governos Bush e Obama – Iraque, Afeganistão, armamentismo, pobreza, saúde etc.., é o sistema que se impõe ao governante).
A máquina, portanto, está fora do controle, pois, nas mãos de monstruoso mosaico de miríade de peças replicantes de racionalidades específicas, como se caracteriza o totalitarismo da tecnocracia contemporânea, refugindo a influências eleitorais, maxime, com urnas eletrônicas.
A intensificação da massificação é inevitável correlato deste quadro visceral, e para isso as individualidades devem ser, na melhor das hipóteses, contidas no âmbito da mera estética, estimulando-lhes o narcisismo, reforçando, assim, o próprio à histeria coletiva, e infantilizando corações e mentes, por diversos processos de manipulação, destarte, esvaziando o que de político como um todo tem a vida.
Poder-se-ia pensar numa primavera da democracia via virtual, da re-politização do cotidiano pela internet, da arregimentação do multitudo, da multidão como unidade da multiplicidade, do desalinhamento libertário recondutor à sua ordem própria, seja domínio/governo do povo, pelo povo e para o povo, através das manifestações apartidárias, inclusive e especialmente, inda, retomando seu território (as ruas), a partir dessa ambiência cibernética, como meio aglutinador, propiciador da formação de massa crítica a despertar exigência, inequivocamente, autêntica e adequada, imprimindo redirecionamento radical aos movimentos vegetativos deste totalitarismo suave que vivemos.
A esta primavera de esperança democrática, entretanto, dificilmente não se sucederá um abrasador verão, p.ex. com repressão policial, estrangulamento econômico, e a este um inverno, com o arrefecimento dos ânimos, como, p.ex., sucedeu em razão da intervenção dos black blocs e das truculentas intervenções policiais a mando de autoridades em pânico.
De um lado, a resistência das minorias dominantes, e doutro, a dos pigmeus da burocracia, salvaguardados, em último caso, frise-se, pelas urnas eletrônicas, sem ameaça em seus guetos autoritários, manipulam as massas, hoje, especialmente, através, do controle pela internet.
Diante disto, cumpre reconhecer, falar em marco regulatórío é eufemismo a censura, a ditadura, modos essenciais ao despotismo de toda ordem, atualmente, a começar pela distorção de tomar eleições como escolha de quem vai mandar para os demais obedecerem.
Se em nosso meio, vez que nos asiáticos isto já ocorre dada sua herança dos totalitarismos duros inda é viva, assim, em nosso meio de totalitarismo suave vingar a idéia de regulação estatal da internet, dificilmente teremos esperança da humanidade fazer jus ao milagre da vida, e a sua superioridade evolutiva, sem uma hecatombe energética mundial, com o aniquilamento de 4/5 da humanidade.
Por fim, a defesa do Estado brasileiro, certamente não passa por regulamentação pois normas foram inventadas para serem transgredidas, daí, sua observância ser no sentido do preceito, ou no sentido da sanção, mas para aplicar sanções, em última instância, é preciso ter poder militar. Nesta ordem de coisas é preciso atitudes defensivas competentes, e falando em internet, cuidados técnicos a obstar invasões. E este é o desafio da segurança nacional, respeitando a cidadania no sentido que lhe é devido.
Saudações libertárias e espantadas.
(postado inicialmente no Portal Luis Nassif)