As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus condenados no julgamento do golpe têm até o final desta segunda-feira (24) para apresentar novos embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF). Este prazo se estabelece como a derradeira janela de recursos antes que as condenações se tornem definitivas, no chamado trânsito em julgado, abrindo caminho para o início da execução das penas.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado pela Primeira Turma do STF. Os embargos de declaração são um tipo de recurso que visa alterar ou esclarecer pontos específicos da sentença, mas, na prática, não costumam reduzir o tempo da pena. A Primeira Turma já havia rejeitado os primeiros embargos apresentados pelas defesas.
Processo se aproxima do fim
A ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado em 2022, desencadeada por investigações da Polícia Federal (PF) concluídas em novembro de 2024, tramitou de março a setembro deste ano, resultando na condenação de oito réus, sendo que um deles, o tenente-coronel Mauro Cid, firmou acordo de delação premiada e já cumpre a pena de dois anos em regime aberto.
Para os demais, o processo está na fase de recursos. Após a rejeição dos primeiros embargos de declaração, as defesas buscam, por meio deste novo prazo, contestar a decisão. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pode submeter os recursos a um novo julgamento do colegiado ou negá-los monocraticamente, caso os considere protelatórios – com intuito de adiar o cumprimento da pena.
Em tese, os advogados poderiam lançar mão dos embargos infringentes, um tipo de recurso que tenta alterar o tempo da pena. Contudo, o entendimento no STF é de que esse tipo de recurso só é cabível se o condenado tiver obtido ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste julgamento.
Condenados já estão sob custódia
A proximidade do trânsito em julgado ganha destaque no contexto da prisão de alguns réus. Jair Bolsonaro foi preso preventivamente no último sábado (22) e transferido para a Superintendência da PF. A detenção ocorreu após o ex-presidente violar regras de uma prisão domiciliar que já cumpria desde agosto, imposta por tentar atrapalhar o andamento do processo. O ministro Moraes determinou a nova prisão após constatação que Bolsonaro danificou sua tornozeleira eletrônica.
Outros condenados que também estão presos:
- O general Walter Souza Braga Netto cumpre prisão preventiva desde dezembro de 2024.
- O deputado federal Alexandre Ramagem teve mandado de prisão preventiva decretado no domingo (16), após viajar para os Estados Unidos. A PF informou que solicitará sua inclusão na lista vermelha da Interpol.
O núcleo de réus condenados, cujas penas variam de dois a 27 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado, é composto por: Jair Bolsonaro, Braga Netto, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid (cujo processo já transitou em julgado).
Após a análise dos recursos finais, a condenação se tornará definitiva, e o processo seguirá para a execução das penas.
Carlos
24 de novembro de 2025 8:31 pmMuita oportunidade para um canalha.
Já era para estar num presídio mas, claro, não sem antes tirar os demais prisioneiros, pois passarão a correr grande perigo.