Enviado por sergiorgreis
Uma proposta de aperfeiçoamento do planejamento público a partir do paradigma do Governo Aberto – como superar as lacunas do modelo de Orçamento por Resultados?*
*Monografia premiada com o 3º lugar na categoria “Aperfeiçoamento do Orçamento Público”, no VI Prêmio SOF de Monografias (2013).
Resumo: Este texto tem o propósito de apresentar uma proposta para o aperfeiçoamento do planejamento público na realidade brasileira. A partir da ideia básica de que o planejamento constitui uma função essencial para a constituição do Estado e para o sucesso das políticas públicas, realiza-se um percurso introdutório a respeito das diferentes estratégias, ao longo do tempo, para a constituição de mecanismos de planejamento estatal, identificando-se as concepções subjacentes de orçamentação adotadas.
Considerando-se a circunstância de a função de planejamento ter sofrido um processo nacional e internacional de enfraquecimento de sua relevância nas últimas décadas, busca-se então investigar possíveis razões para tanto levando-se em conta os caminhos teóricos e empíricos de administração da coisa pública, notadamente a partir da experiência de desenvolvimento do paradigma de gestão classicamente denominado como Gestão para Resultados. A seguir, buscar-se-á identificar as técnicas de planejamento empregadas, nesse contexto, para aperfeiçoar ou recuperar essa capacidade governamental.
Reconhecendo-se, especialmente na realidade brasileira, o protagonismo de iniciativas como o Orçamento por Resultados e o Orçamento Participativo, realizar-se-á uma análise fenomenológica de sua constituição, de seus valores e pressupostos, para então apresentar possíveis motivações para o relativo insucesso de cada uma, à sua maneira, de promoverem os fins a que se propõem.
Posteriormente, como passo inicial para o desenho de uma proposta própria de aperfeiçoamento do planejamento público, indicar-se-á o muito recente desenvolvimento do Governo Aberto enquanto conjunto de práticas de gestão ancoradas em determinados princípios que podem contribuir para o delineamento de uma técnica diferente de planificação. Considerando-se tal hipótese, então, desenvolve-se uma proposta de construção do Governo Aberto enquanto um novo paradigma de gestão, tendo-se em vista que, para tanto, determinados pressupostos epistemológicos oriundos da Teoria Crítica precisam ser admitidos.
Observando-se, enfim, a constatação de que a proposição de mecanismos para a melhoria do planejamento público dependem da resolução de importantes lacunas notadas tanto no modelo de Orçamento por Resultados como no Orçamento Participativo, promove-se a apresentação de um modelo de planejamento baseado na integração de agendas a partir das concepções ontológicas elaboradas a partir da perspectiva de Governo Aberto.
Realiza-se, enfim, o detalhamento de tal proposta, ancorada nas ideias fundamentais de Carlos Matus e voltada a atualizá-la considerando-se a validade de uma lógica de planificação fundada na análise dos problemas sociais e admitindo-se a necessidade de ancorá-la em práticas organizadas e sistêmicas de participação social, bem como em paradigmas de gestão que sejam capazes de conectá-la coerentemente – em termos de forma e conteúdo, meios e fins – a um modo mais amplo e paradigmático de se gerir a coisa pública, reconhecida nesta monografia como sendo o Governo Aberto. Nas considerações finais, são realizados apontamentos operacionais para viabilizar o esquema proposto, indicando-se possibilidades institucionais para a efetivação do modelo de forma a conectá-lo ao ciclo de políticas públicas.
**Monografia publicada em http://www.esaf.fazenda.gov.br/premios/premios-1/premios/vii-premio-sof-de-monografias/resultado-vi-premio-sof-de-monografias-edicao-2013
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