4 de junho de 2026

É hora do STF reanalisar o caso Carlos Rocha, por Luís Nassif

Rocha defendeu transparência e auditorias independentes nas urnas eletrônicas; foi afastado do núcleo decisório do TSE nos anos 1990.
Reprodução

Carlos Rocha, engenheiro pioneiro da urna eletrônica, é criticado pelo STF por divergências no modelo adotado pelo TSE.
Rocha defendeu transparência e auditorias independentes; foi afastado do núcleo decisório do TSE nos anos 90.
Relatório de Rocha foi deturpado politicamente; Procurador-Geral admite erro; STF deve reavaliar condenação.

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Resumo gerado por Inteligência artificial

O Supremo Tribunal Federal poderá estar se enganando, ao colocar o engenheiro Carlos Rocha no mesmo balaio dos conspiradores de 8 de janeiro.

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Formado pelo ITA, Rocha é um dos pioneiros da Internet no país. Ainda nos anos 90 construiu uma das primeiras fábricas de monitores, arrasada pela abertura indiscriminada do mercado no período Collor.

Na década de 90, trabalhou na equipe que desenvolveu a urna eletrônica para o Tribunal Superior Eleitoral. Posteriormente, tornou-se presidente do Instituto Voto Legal, organização dedicada à análise de integridade eleitoral

A urna eletrônica brasileira começou a ser desenvolvida no início dos anos 1990, em um ambiente muito diferente do atual. A informática ainda era cara e pouco difundida; a segurança digital era um campo nascente. E não havia consenso internacional sobre “melhor modelo” de votação eletrônica.

O TSE, sob a presidência de ministros do STF, liderou o projeto com uma lógica clara: centralização técnica + controle institucional rígido, para evitar fraudes clássicas do voto em papel.

Nesse ambiente, engenheiros, técnicos e consultores externos participaram de debates, testes e críticas — entre eles, Carlos Rocha.

Rocha tinha divergências em relação ao modelo adotado. O TSE defendia um sistema fechado, desenvolvido internamente, com o código-fonte sob controle do tribunal e fiscalização restrita a entes institucionais (partidos, Ministério Público a Ordem dos Advogados).

Rocha defendia auditorias independentes, maior transparência técnica nos registros e mecanismos adicionais de verificação pós-eleição.

Os técnicos críticos acabaram afastados do núcleo decisório e o TSE consolidou um modelo hierárquico e fechado.

Carlos Rocha perde espaço nesse processo. Não por denunciar suposta fraude, mas porque desalinhado da estratégia macro do TSE.

Ao longo dos anos 2000 o TSE venceu a disputa institucional; a urna se consolidou; fraudes tradicionais praticamente desapareceram; a confiança pública foi alta por décadas.

Já Rocha manteve atuação externa, criou o Instituto Voto Legal (IVL), passou a trabalhar com auditorias e relatórios independentes.

A primeira licitação foi em 1995 e a vencedora oficial foi a empresa Unisys, que apresentou um design original que se tornou o padrão das primeiras urnas eletrônicas brasileiras.

Ao longo dos anos. Rocha manteve sua defesa dos padrões abertos. Foi assim em artigo na Folha em 11 de junho de 2021.

“Uma solução para implantar o voto auditável já nas eleições de 2022 consiste em criar um documento eletrônico para cada voto, com a assinatura digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Milhões de notas fiscais eletrônicas são emitidas com a validade legal garantida pela ICP-Brasil. Um instrumento confiável para viabilizar a auditoria dos resultados é tão importante para a democracia quanto o conteúdo do voto de cada eleitor”.

No artigo, é claramente contrário ao voto impresso:

“As oportunidades para fraudes na apuração dos votos em papel, eliminadas pela urna eletrônica, poderiam voltar a existir. Os processos para a contagem, o manuseio e o armazenamento dos votos em papel gerariam um alto custo, além de demandar equipamentos e programas auditáveis para a leitura automática”.

Acabou se envolvendo sem perceber no jogo político. O governo Bolsonaro colocou até técnicos militares para desacreditarem as urnas. E foram atrás de Rocha por conta de suas críticas históricas ao modelo TSE.

De posse do relatório, houve uma deturpação de suas conclusões, fato admitido pelo próprio Procurador-Geral da República Paulo Gonet.

Curiosamente, o PGR não denunciou Valdemar da Costa Neto. Ou seja, a pessoa que contratou os serviços técnicos de auditoria, divulgou os resultados, manipulou as conclusões e questionou o TSE sobre o funcionamento da urna, dentro da regra definida pelo TSE saiu incólume.
Mas a elaboração de relatório técnico confidencial foi considerada um crime.

É hora do STF separar o joio do trigo. A condenação de Carlos Rocha não parece uma decisão acertada.

Desde 2002, os alertas

Em 2002, um dos mais renomados desembargadores do Rio de Janeiro, João Bastista Damasceno, defendeu as mesmas teses de Carlos Rocha em uma revista de ciência política. Não expos a tese em debate, diz ele, para não dar corda à escatologia bolsonarista.

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Luis Nassif

Jornalista, com passagens por diversos meios impressos e digitais ao longo de mais de 50 anos de carreira, pelo qual recebeu diversos reconhecimentos (Prêmio Esso 1987, Prêmio Comunique-se, Destaque Cofecon, entre outros). Diretor e fundador do Jornal GGN.

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3 Comentários
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  1. Marcus

    28 de dezembro de 2025 9:59 am

    Sr. Nassif, mais uma vez, leio um artigo de sua autoria, e fico satisfeito e esclarecido. O senhor vai ao ponto. Mas , fiquei intrigado pois parece que o Dr. Rocha, inocentemente,não sabia quem era Costa Neto. Até meu neto, conhece a trajetória do ex deputado. É possível tanta ingenuidade?

  2. Jicxjo

    28 de dezembro de 2025 10:55 am

    Este tipo de contraponto é sempre importante, pois mantém nossa capacidade crítica e de olhar as coisas com humanidade. Lembro que muita gente séria já fez críticas às urnas eletrônicas, como o professor da Unicamp Jorge Stolfi e o pesquisador da UnB Diego Aranha; Brizola também era contra as urnas, em razão do que sofreu no episódio Proconsult. Muitas melhorias técnicas, conceituais e procedimentais já ocorreram desde que a urna foi lançada, há quase trinta anos, mas certamente ainda há o que ser feito – talvez nunca haverá uma urna perfeita, pronta, acabada, como qualquer coisa tecnológica. Agora, uma coisa é você lutar por avanços e correções que eliminem riscos teóricos identificados, fechando portas contra fraudes hipotéticas (e criticando a cegueira entusiasmada dos tecnófilos), outra muito diferente é presumir a ocorrência das mesmas, atacar o sistema e defender sua substituição por outro muito mais falho, num saudosismo falsificado para enganar incautos. Nenhum desses pesquisadores, exceto o Eng. Carlos Rocha, aceitou todavia a associação de sua imagem com as teses golpistas do bolsonarismo, permitiu usarem seu argumento de autoridade técnica em favor de interesses antidemocráticos. Se na origem suas críticas poderiam ser vistas como pertinentes, deixaram de sê-lo no momento em que finge estar alheio ao debate político e aceita ser cavalgado pela corja. Possivelmente viu na ocasião uma chance de obter os holofotes que sempre quis, ou agiu simplesmente com rancor contra as instituições que não o ouviam, na melhor tradição utilitarista de que os fins justificam os meios. Para fomentar suas teses, aceitou que as mesmas fossem instrumentalizadas pelo fascismo justamente contra aquilo que elas supostamente se prestariam a defender: a integridade do processo democrático. Logo, apesar de não ser coautor dos delitos, é claramente no mínimo um partícipe, por conscientemente fornecer instrumentos a quem se preparava para atentar contra cláusula pétrea da Constituição, a realização das eleições. Por tal delito estar devidamente tipificado na legislação criminal, juridicamente não há qualquer excesso na condenação do engenheiro, ainda que ele estivesse apenas buscando seus 15 minutos de fama. Como diz o ditado, de boas intenções o inferno está cheio.

    1. AMBAR

      28 de dezembro de 2025 3:37 pm

      O Dr. Rocha teve oportunidade da mais ampla defesa e, pelo que parece, os seus advogados não conseguiram convencer o juízo de sua “ingenuidade”. Se ele foi manipulado, utilizado ou cooptado pelos conspiradores , não deve te-lo feito sem alguma compensação. Se as consequências superaram as suas expectativas, havemos de convir que ele tinha suficiente discernimento para saber com quem estava lidando, o que nos leva à conclusão de que, querendo ou não, quem se mistura aos porcos come da mesma lavagem.

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