Sugerido por Geraldo Reco
O assunto é multa por propaganda irregular.
O Ministério recorreu ao STF porque entende que mesmo representações realizadas após as eleições devem ter seguimento e, se for o caso, aplicada a multa ao infrator, no caso, Lula.
O TSE entendeu que após realizadas as eleições não cabem mais representações dessa natureza.
O STF decidirá.
O link da pauta do STF é este:
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=259440
O que consta do link segue abaixo:
Recurso Extraordinário (RE) 551875
Relator: ministro Cezar Peluso (aposentado)
Ministério Público Eleitoral x Luiz Inácio Lula da Silva
Recurso Extraordinário contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que assentou que a representação fundada no artigo 73 da Lei 9.504/97 deve ser ajuizada até a data das eleições, sob pena de não ser conhecida por falta de interesse de agir. Segundo o MPE, “se se afasta o conhecimento das representações manejadas após as eleições e que tratam de condutas vedadas (que podem desaguar em cassação do registro ou do diploma), com maior razão, não se deve conhecer das representações fundadas no artigo 37 da Lei Eleitoral, quando intentadas após as eleições, porque, aqui, a procedência do pedido acarreta, no máximo, na aplicação de multa”. Ressalta o MPE que, apesar de a decisão impugnada falar em falta de interesse de agir, trata-se em verdade da instituição de prazo decadencial, e que a legislação eleitoral não estipula prazo para ajuizamento de representação pela prática de propaganda eleitoral irregular. Acrescenta que, passado o período eleitoral, descabe falar em ausência de interesse na impugnação de eventual propaganda, pois “a representação pela prática da propaganda eleitoral irregular motiva aplicação de multa, e, portanto, o objeto da ação não se perde após a realização do certame”. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Marco Aurélio.
Em discussão: saber se a representação por propaganda eleitoral irregular tem prazo decadencial para sua propositura e se perde seu objeto se for ajuizada após as eleições. Saber se há violação aos princípios constitucionais da legalidade e do devido processo legal.
PGR: pelo provimento do recurso.
BRAGA-BH
5 de fevereiro de 2014 10:42 amQuem era?
Quem era o Procurador Geral da República na época?
José Carlos Lima
5 de fevereiro de 2014 10:44 amA Suprema Corte de uma das maiores economias d
A SUPREMA CORTE DE UMA DAS MAIORES ECONOMIAS DO MUNDO NAS MÃOS DE UM ESCRAVOCRATA PORTADOR DE INSANIDADE – Foi só Barbosa voltar, o STF virou balcaão anti-PT, a Suprema Corte está centrada nisso: Perseguir e condenar a qualquer custo todo e qualquer petista ou que se assemelhe a tal. E se esqueceram destes:
Toffoli julga mulher de Noblat por rombo de R$ 33 milhões no INCRA
Agora está explicado a obsessão do blogueiro da Globo contra o ministro Dias Toffoli, do STF.
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2485274 Toffoli é relator da Reclamação 4895 no STF, onde Raul Jungmann (PPS-PE) reclama ser julgado pelo STF em Ação onde é réu por improbidade administrativa junto com a ré Rebeca Scatrut, mulher de Noblat.
A Ação foi movida pelo Ministério Público Federal do DF, e acusa fraude em contratos com agências de publicidade feitos pelo Ministério da Reforma Agrária, comandado por Jungmann no governo FHC, envolvendo a empresa da mulher de Noblat, RNN Comunicação.
O rombo nos cofres públicos foi de R$ 33 milhões em dinheiro da época, segundo o MPF.
http://processual.trf1.gov.br/consultaProcessual/processo.php?proc=200634000378430&secao=DF
O MPF-DF cobra a devolução dos R$ 33 milhões aos cofres públicos, neste processo.
Houve outro inquérito criminal por peculato e corrupção ativa e passiva sobre esses mesmos fatos, com os mesmos réus, mas como não eram petistas, acabou sendo arquivado a pedido do Ministério Público, alegando prescrição. Mas esse outro fato quase tão esquesito quanto o engavetamento da Operação Vegas em 2009, já é assunto para outra nota
http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2012/09/toffoli-julga-mulher-de-noblat-sobre.html
Ricardo Pereira
5 de fevereiro de 2014 10:47 amLembram-se quem era do MP eleitoral?
sim , ela mesma, a nossa loira-veneno, a nossa “francesa” de estimaçao, a tucanerrima Sandra Cu…(desculpe, mas acostumei a chama-la assim…). O TSE encerra o assunto, mas ela nunca! Agora, cade as multas do Serra aparecendo em programa de outro partido? Pros amigos bicudos tudo; pros outros, perseguiçao. Tem que fazer mesmo uma limpeza ideologica no MP em geral, dando um fim neste descalabro.
MThereza
5 de fevereiro de 2014 10:55 ame segue o golpe, como
e segue o golpe, como planejado desde o início. tirar Lula do jogo.
Antonio Carlos Silva - RJ
5 de fevereiro de 2014 11:54 amEles continuarão ampliando
Eles continuarão ampliando o leque de opções para retirar o PT do planalto.
Cânceres de Lula e Dilma não deram resultado, “mensalão” com prisões de lideranças ? Perdeu a força . Distúrbios durante a Copa ? talvez não cause tanto impacto ..
Com o precioso auxílio da NSA, os mafiosos que controlam a mídia aqui no Brasil, continuarão tentando .
LACosta
5 de fevereiro de 2014 12:06 pm“Atentai”
Seo Luís perdoe,
Após os jornais que vi em TODAS as TV’s ontem…pareciam orquestrados, devidamente afinados com um só objetivo.
Fiquei aqui a lembrar o que disse o finado filosofo TIM MAIA:
“O Brasil não é reconhecido no mundo só pela jabuticaba e a pororoca, é a única terra onde a prostituta goza, o cafetão se apaixona, o traficante se vicia e a oposição quer por quer o impeachment de um ex-presidente…”
Eita que o ano de 2014 está mal começando…
JB Costa
5 de fevereiro de 2014 12:14 pmJoaquim BRABORsa voltou com a
Joaquim BRABORsa voltou com a corda toda. Na sua nada santa ira vai buscar qualquer coisa que sirva para perseguir seus inimigos.
lenita
5 de fevereiro de 2014 1:08 pmA coisa aqui tá preta!
Será que aguentaremos a sordidez que parece estar tomando conta do Brasil , até as eleições? O desespero das oposições está além do suportável, já no início do mês/ano. E o pior é saber que o PT só pode contar consigo mesmo e c/ sua militância. É! , o joaquim barbosa e suas novas instruções recebidas durante as férias. Cada vez mais eu acredito que suas briguinhas anteriore com o GM não passaram de encenações dentro de um roteiro pré estabelecido. Estão mais sintonizados do que nunca. Papa Francisco nos ajude, please!