Como Floriano Peixoto usou a Doutrina Monroe em favor do Brasil?
por Fernando Marcelino
A política externa do governo Floriano Peixoto (1891-1894) foi conduzida em circunstâncias excepcionalmente desafiadoras. Enquanto combatia graves ameaças internas à estabilidade republicana – a Revolta Federalista no Sul e a Revolta da Armada no Rio de Janeiro – o governo precisava também navegar em águas internacionais turbulentas. A jovem República brasileira, ainda não plenamente reconhecida por todas as potências, enfrentava a desconfiança de monarquias europeias e a ambivalência de vizinhos americanos.
O governo português mantinha relações ambíguas com a República brasileira, existindo simpatias pela família Bragança e receios sobre o exemplo republicano para suas próprias colônias. Floriano adotou postura de distância respeitosa, mas vigilante. Quando surgiram indícios de que território português poderia estar sendo usado por exilados monarquistas para conspirar contra o Brasil, sua resposta foi protestos diplomáticos vigorosos e reforço das fronteiras.
A relação com a Grã-Bretanha, principal parceiro comercial e credor do Brasil, era a mais complexa. Bancos e empresas britânicas temiam pela estabilidade de seus investimentos durante as convulsões internas. Floriano e seu chanceler, o Barão de Lucena (e posteriormente Carlos Augusto de Carvalho), compreendiam a necessidade de acalmar esses temores sem ceder à pressão por intervenção. A estratégia foi demonstrar controle progressivo sobre a situação interna e garantir o serviço da dívida externa, prioridade para manter crédito internacional.
A relação com a Argentina do presidente Julio Argentino Roca foi a mais delicada. Existem fortes evidências históricas de que setores do governo e exilados argentinos apoiaram os rebeldes federalistas gaúchos, vendo na desestabilização do Brasil uma oportunidade geopolítica. Floriano respondeu com uma combinação de pressão diplomática discreta e preparação militar na fronteira. Enviou o general Moreira César para comandar as operações no Sul com instruções claras: repelir invasões e cortar linhas de suprimento estrangeiras, mas evitar provocações que levassem a uma guerra aberta. Essa postura impediu o conflito direto enquanto assegurava a integridade territorial. Floriano instruiu seu ministro em Buenos Aires a lembrar ao governo argentino que “a solidariedade republicana americana” exigia neutralidade.
Com o Uruguai, a diplomacia foi mais direta. Floriano exigiu e obteve do presidente Herrera y Obes compromissos de neutralidade e controle de suas fronteiras, impedindo que se tornassem santuários para rebeldes federalistas. A ameaça implícita de intervenção militar, caso houvesse conivência, foi suficiente para assegurar a cooperação uruguaia. A movimentação de tropas e o fortalecimento de guarnições fronteiriças eram mensagens diplomáticas claras para vizinhos.
Neste contexto, a Doutrina Monroe (“América para os americanos”), proclamada pelos EUA em 1823, transformou-se de princípio abstrato em ferramenta diplomática concreta para Floriano. Enquanto mantinha reservas sobre o crescente poder norte-americano, reconheceu seu valor como contrapeso às potências europeias. Os EUA, interessados em afirmar sua influência hemisférica e em evitar justificativas para intervenções europeias, emitiram declarações favoráveis à legitimidade do governo Floriano. Essa não foi uma aliança, mas um alinhamento tático de interesses: o Brasil preservava sua autonomia de ação enquanto usava a retórica pan-americana como escudo.
Várias potências europeias retardavam o reconhecimento formal do governo Floriano, considerando sua ascensão “irregular”. A diplomacia brasileira argumentou que negar reconhecimento a um governo eleito constitucionalmente era uma forma de interferência nos assuntos internos de uma nação americana, indo contra o espírito da Doutrina Monroe. Floriano compreendeu o paradoxo da Doutrina Monroe: protegia da Europa, mas poderia legitimar a hegemonia norte-americana. Por isso, sua abordagem foi seletiva e instrumental. Aceitou o “guarda-chuva” da Doutrina contra ameaças europeias, mas rejeitou qualquer interpretação que desse aos EUA direito de intervenção no Brasil. Isso é, manteve independência política e comercial, não se alinhando automaticamente a Washington em outras questões.
Menos de um ano depois de proclamada a república, o governo de Washington comunicou ao nosso governo que o Congresso havia adotado uma nova lei de tarifas – o “McKinley Tariff Act of 1890” – prevendo a admissão, nos portos norte-americanos, de açúcar, melaço, café, peles e couros, livres de quaisquer direitos ou taxas. Tal medida fora votada “com a intenção de assegurar comércio recíproco com os países produtores desses artigos”. Em outras palavras, só seriam beneficiados com os favores da nova lei os países que concedessem “favores recíprocos” aos produtos originários dos Estados Unidos da América. No ano da Proclamação da República, somente 5% da importação brasileira provinham dos Estados Unidos, país ao qual vendíamos 61% da nossa exportação total. O acordo interessava vivamente aos Estados Unidos que buscavam, havia muito, ampliar sua modesta penetração no mercado brasileiro e equilibrar o nível do comércio bilateral, que lhe era desfavorável na proporção de um para quatro.
Em 31 de janeiro de 1891, o governo brasileiro dava sua plena aquiescência ao princípio das concessões recíprocas e se dispunha a admitir, sem quaisquer tributos, uma longa lista de produtos agrícolas e manufaturados de procedência norte-americana, entre os quais trigo, farinha de trigo, milho e outros cereais, carne de porco, peixe, carvão, resinas, maquinaria e implementos agrícolas, equipamento para mineração, motores diversos, instrumentos, livros de arte e científicos e material ferroviário. Além disso, haveria uma redução de 25% nos direitos sobre uma série de outros produtos, como toucinho, presunto, laticínios, enlatados e conservas de carne, peixe, frutas e vegetais, manufaturas de algodão, produtos de ferro e aço, couros, madeiras (incluídas manufaturas, móveis, carroças, carruagens, vagões) e manufaturas de borracha. Esse acordo aduaneiro firmado com os Estados Unidos tornou-se fonte inesgotável de problemas internos e externos, tal a onda de resistência que suscitou no Congresso, na imprensa e na opinião pública do Brasil, além das pressões reivindicatórias de vários países europeus. Autores americanos chegaram a vincular o apoio do governo de Washington a Floriano, durante a Revolta da Armada, ao receio de que os rebeldes fossem contrários ao acordo de reciprocidade e, se ajudados pelos europeus, viessem a discriminar contra os produtos americanos: “Muitos dos chefes da insurreição não viam vantagem para o Brasil no acordo aduaneiro de 1891. Caso chegassem eles ao poder com a ajuda dos interesses europeus, certamente discriminariam contra produtos americanos”.
Um episódio significativo ocorreu durante a Revolta da Armada (1893-1894), quando navios rebeldes chegaram a bloquear o porto do Rio de Janeiro. Apesar dos apelos de comerciantes estrangeiros, Floriano recusou qualquer intervenção naval estrangeira para “proteger interesses”. Em vez disso, organizou as próprias defesas costeiras e garantiu que o governo mantivesse o controle sobre a alfândega e os compromissos financeiros. Essa demonstração de resolução dissuadiu aventuras intervencionistas.
Em 1894, o navio mercante britânico Dynamic foi apreendido por forças legalistas de Floriano sob suspeita de contrabando de armas para rebeldes. A diplomacia britânica protestou vigorosamente. Floriano não se desculpou imediatamente e, em vez disso, vazou para a imprensa informações sobre “navios europeus alimentando a guerra civil no Brasil”. A resposta de Floriano com invocações públicas ao princípio da não-intervenção europeia nas Américas demonstrou o controle sobre o território nacional. Em comunicações diplomáticas discretas com Washington, lembravam os EUA que era seu próprio interesse evitar precedentes de intervenção europeia, o que poderia afetar sua esfera de influência. A questão do navio Dynamic foi resolvida com compensação financeira ao proprietário do navio, mas a mensagem foi enviada: o Brasil usaria a Doutrina Monroe como defesa. Em outra situação, quando um navio de guerra português se aproximou da costa brasileira alegando “exercícios navais”, Floriano autorizou que a imprensa governista publicasse artigos questionando se Portugal, uma monarquia europeia, não estaria violando o princípio da não-intervenção. A mensagem subliminar era clara: essa era uma violação da Doutrina Monroe. A pressão midiática e diplomática fez o navio retirar-se.
Com o desenrolar do conflito, os Estados Unidos, sob o presidente Grover Cleveland, emitiram uma declaração reforçando que conflitos no hemisfério deveriam ser resolvidos por americanos. Os Estados Unidos enviaram uma esquadra naval para águas brasileiras, não para intervir, mas para monitorar e dissuadir qualquer ação europeia. A Grã-Bretanha e Portugal, que consideravam intervenções limitadas para proteger seus cidadãos e interesses comerciais, recuaram perante o risco de um confronto com os EUA.
Floriano e seus diplomatas ressignificaram a Doutrina Monroe para o contexto brasileiro ampliando seu significado de “proteção norte-americana” para “solidariedade entre repúblicas americanas”, usaram-na como argumento para pressionar países vizinhos (especialmente Argentina e Uruguai) a não apoiarem rebeldes brasileiros e criaram um discurso de “frente americana” contra o colonialismo e o monarquismo europeus. Floriano não era ingênuo sobre os limites dessa estratégia, pois evitou dependência excessiva dos EUA, mantendo relações equilibradas com a Europa quando conveniente. Rejeitou qualquer sugestão de que a Doutrina Monroe dava aos EUA direito de interferir na política interna brasileira. Sua estratégia foi convencer os Estados Unidos de que defender a soberania brasileira era defender os próprios princípios e interesses norte-americanos. Demonstrou como países latino-americanos poderiam “jogar o jogo” das grandes potências para proteger sua soberania. Em vez de ver a Doutrina Monroe apenas como manifestação do poderio dos EUA, Floriano a reinterpretou como um princípio de direito internacional americano que beneficiava todas as repúblicas do continente. Ele transformou uma doutrina formulada para o benefício dos EUA em um escudo protetor para o Brasil.
A avaliação histórica da diplomacia de Floriano Peixoto requer entendimento do contexto: a República estava em risco existencial. Foi uma diplomacia para tempos de guerra, conduzida com a mesma firmeza que caracterizou seu governo interno. Nesse cenário, sua política externa pode ser caracterizada como “defensiva-assertiva”. Defensiva, pois buscava principalmente proteger o país de interferências durante sua crise interna. Assertiva, pois não hesitava em tomar posições firmes e usar todos os instrumentos do Estado, incluindo a demonstração de força militar, para sustentá-las.
A diplomacia de Floriano caracterizou-se por dois pilares fundamentais: defesa intransigente da soberania nacional e busca pragmática de reconhecimento internacional, sempre subordinada ao interesse nacional. Não era uma diplomacia de cortesias protocolares, mas de posições firmes. Foi uma lição de como um líder em desvantagem militar e econômica pode usar astúcia diplomática e geopolítica além da compreensão profunda dos interesses alheios para defender os interesses nacionais. Por isso, permanece como capítulo fundamental na construção da autodeterminação brasileira.
Fernando Marcelino é natural de Curitiba, pós-doutor em Política Públicas e Planejamento Urbano na UFPR, autor de diversos livros sobre a China, entre os quais Introdução ao Planejamento na China, A Revolução das Cidades Inteligentes na China, Reflexões sobre o Socialismo Chinês, Deng Xiaoping: as ideias que transformaram a China na superpotência do século XXI, A Revolução da Agricultura Inteligente na China, A China se prepara para o declínio dos EUA: Trump, guerra comercial e a Nova Desordem Mundial e A Revolução das ferrovias de alta velocidade na China (no prelo). Militante do MPM – Movimento Popular por Moradia.
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