Democracia não tem nada a ver com respeito à soberania alheia? O mal-estar conceitual da democracia no teatro da loucura
por Gustavo Livio
Poucos conceitos são tão mitificados no debate público atual quanto o de “democracia”. Ligamos os telejornais e assistimos os “especialistas” catalogando livremente os países como “ditaduras” e “democracias” a partir de critérios nada precisos. Democracia e ditadura se tornaram etiquetas discursivas, rótulos maniqueístas a serem pendurados na testa dos diversos regimes políticos nacionais de acordo com as preferências geopolíticas dos editoriais. Em bom português, os aliados do império estadunidense são cadastrados como “democracias” e seus opositores vão automaticamente para a fila das “ditaduras”.
A hegemonia liberal insiste em um conceito formal único de democracia que se limita a um “checklist” de características. Se tivermos um regime constitucional, sufrágio universal em eleições periódicas, separação de poderes, “liberdade” de imprensa e de expressão, um rol de direitos fundamentais e algumas outras características, então a cartela do bingo liberal estará completa e podemos celebrar: temos uma democracia! Como numa lógica de “tudo ou nada” típica de um pensamento rígido tacanho, qualquer outra forma de organização societária do poder é taxada a contrario sensu de “ditadura” e as atrocidades por ventura praticadas são imediatamente associadas com a sanha “totalitária” daquele “regime” enquanto outras perversidades ainda piores (que tal as políticas de segregação racial?) são encaradas como “acidentes de percurso” que nada tem a ver com o regime político liberal.
E então assistimos aos EUA, alcunhado de “a maior democracia do mundo”, bombardear países por aí dia sim, dia também. Desde a 2ª Guerra Mundial, estima-se que ocorreram algo entre 30 e 50 intervenções militares diretas, isso sem contar na infiltração do aparato de inteligência (CIA) para influenciar decisões políticas locais a favor de seus interesses. Guerra da Coréia, Guerra do Vietnã, Guerra do Golfo, Guerra do Afeganistão, Guerra do Iraque, invasão da Baía dos Porcos em Cuba, Invasão do Panamá, bombardeios na Sérvia, intervenção da Líbia em 2011, operações na Síria e no Iêmen, apoio explícito a golpes de Estado no próprio Irã (1953), na Guatemala (1954), no Brasil (1963) e no Chile (1973), além de outras operações são apenas alguns exemplos desse “mal-estar conceitual” que vive a democracia. Mal entramos em 2026 e já temos dois graves atentados à soberania de países catalogados como “inimigos”: a deposição arbitrária de Nicolas Maduro na Venezuela e o recente ataque ao Irã, que resultou não somente na morte do Aiatolá Ali Khamenei, mas na destruição de uma escola feminina primária com 175 mortes confirmadas. Mas claro, como se trata de ataques a ditaduras perversas, “ninguém irá chorar por eles”, como publicou o cínico editorial do Estadão (o mesmo veículo que apoiou a ditadura militar brasileira e fez publicações muito favoráveis a um tal de Sr. Adolf Hitler ainda na década de 1930).
Israel não fica muito atrás: há décadas o sionismo perpetra um genocídio contra o povo palestino que de tão escrachado é reconhecido até pelo Tribunal Penal Internacional. Isso sem falar na grande lista de “ataques preventivos” que o país leva a cabo desde sua fundação (podemos citar a guerra do Líbano em 1982, a Guerra dos 6 dias contra o Egito, Síria e Jordânia, a Operação no Iraque, a operação Orchard na Síria e etc.). Mas o genocídio televisionado não impede que Israel continue sendo admirado como “a única democracia do Oriente Médio”.
Há algo de muito errado sobre esse modo de pensar a democracia. Como pode o “grande modelo de democracia” sair por aí intervindo livremente na soberania alheia e atuando como grande policial do mundo sem que sua autoridade democrática seja questionada? Trata-se, é claro, de um grande abuso de linguagem, de um “mal-estar” conceitual que na verdade revela a negação do próprio conceito. Democracia é uma palavra bonita demais para que deixemos o monopólio do seu significado a cargo dos artífices da barbárie. Por isso é tão importante disputar seu significado.
Ora, será que “democracia” não tem nada a ver com respeito à soberania alheia? Será que podemos continuar catalogando como democráticos países sistematicamente utilizam a guerra como política de Estado para garantir seus interesses? Vamos parar por um segundo e gastar um pouco de tutano: desde a antiguidade grega, democracia tem tudo a ver com duas coisas: autogestão e socialização do poder político; as decisões que nos afetam devem ser tomadas por nós mesmos e ninguém de fora pode querer ditar os rumos do que devemos fazer. Como consequência, precisamos nos responsabilizar pelas decisões que tomamos e isso envolve tanto o ato de tomar decisões por nós mesmos quanto os procedimentos que escolhemos e as consequências de nossas escolhas. Ao longo da história, diversos mecanismos buscaram concretizar essa ideia de autogestão com maior ou menor êxito. Eleições, princípio da maioria, representação em cargos públicos e até a aleatoriedade já foram utilizadas para dar concretude ao princípio de autogestão.
E isso tem tudo a ver com liberdade. Pensemos no cotidiano: não gostamos de ninguém ditando o que devemos fazer no campo da individualidade; quando transportamos essa lógica pessoal para decisões coletivas, o princípio da autonomia (auto nomos, autogoverno) é transladado para as esferas decisórias e deliberativas comuns (embora com uma série de mediações que tornam as coisas mais complexas) e então percebemos que existe uma relação entre liberdade no plano individual e democracia no plano coletivo. Queremos que somente os moradores do nosso condomínio possam deliberar sobre as questões comuns do prédio e não queremos que pessoas estranhas às nossas associações metam o bedelho em questões que não lhe dizem respeito. Esse é um princípio abstrato, é claro; ele é mitigado por uma série mediações reais como o poder econômico, o monopólio e o controle das narrativas públicas e etc. De todo modo, a regra da autogestão é central para delimitar o conteúdo do princípio democrático.
Ora, então significa que o “auto” da “autogestão” fornece um limite essencial para o significado do conceito democrático. Todo conceito possui em si seus limites e fronteiras que estabelecem relações (inclusive de negação) com seu entorno. Se um dos núcleos do conceito de democracia é a autogestão, então há aí um claro limite de tolerância que decorre da própria construção do conceito: da mesma forma que não queremos que decidam nosso futuro por nós, não devemos interferir na capacidade decisória alheia; devemos então deixar que os outros se autogestionem da mesma forma como operamos nossa própria autogestão.
Não é muito difícil então associar a democracia moderna com o respeito à soberania de cada Estado no plano internacional. É daí que vem a ideia de construção de uma “ordem internacional baseada em guerras” (que tem fracassado retumbantemente). É claro que as coisas são mais complexas que isso e existem regimes ditatoriais que merecem toda crítica. Mas não podemos deixar passar em branco o cinismo daqueles que fecham os olhos para as invasões militares sistemática na soberania de outras nações e ainda pretendem gozar da aura legitimadora da democracia. Democracia não exige apenas um conjunto interno de instituições, mas também uma prática material de respeito à autogestão (soberania) alheia. Ou seja, há limites internos e externos imanentes ao conceito. Países não podem ser reputados como democráticos enquanto oprimem, colonizam ou invadem militarmente outras nações soberanas. Isso deveria ser o básico do consenso político contemporâneo. Mas infelizmente não é: os senhores do microfone “esquecem” a dimensão internacional (externa) do conceito de democracia e acreditam que basta um checklist de características de organização interna para que rotulemos um país como democrático.
Existe, portanto, uma limitação ao conceito de democracia que é revelado pelo seu próprio conteúdo. Trata-se de um princípio de tolerância à autogestão alheia que, na cena geopolítica da atualidade, se materializa como o respeito à soberania de cada país. Violações à soberania nacional são atos de arbitrariedade antidemocráticos tão evidentes que só o fato de ter que escrever essa frase tão trivial já revela o estado do manicômio das ideias sobre “democracia”. Podemos discordar e rotular outros regimes como sendo ditatoriais; mas não podemos aceitar invasões reiteradas à soberania alheia por parte do império estadunidense sem questionar radicalmente sua legitimidade democrática.
E aqui precisamos ir além das aparências: o simplismo conceitual revela também que o “mal-estar conceitual” é, na verdade, um método de manipulação ideológica da opinião pública muito bem arquitetado (e bem remunerado!) a favor dos interesses das classes dominantes. O vazio semântico do conceito de democracia é proposital. Ninguém sabe muito bem o que “democracia” significa hoje e essa evanescência conceitual tem uma utilidade enorme para a modulação da opinião pública porque esse vazio pode ser manipulado livremente pelos detentores da caixa de ressonância da mídia como catálogos de acordo com as preferências de seus patrões. O abuso da linguagem é deliberado porque, como sabemos desde Marx, as ideias e os conceitos dominantes em determinada época são as ideias e os conceitos das classes dominantes. Como resultado, as elites econômicas e os oligopólios jornalísticos determinam o conteúdo dos conceitos difundidos pelo senso comum. É a “construção” da “verdade” nua e crua. E só então o “mal-estar” conceitual da democracia aparece como dominação simbólica da narrativa. É somente por meio dessa hegemonia do controle da narrativa que países que não tem nenhum respeito pela autogestão alheia podem ser endeusados como “democráticos” e servir de inspiração para “o resto do mundo”.
Esse é o teatro da loucura que envolve todos nós. Os protagonistas dessa peça, os governantes das “consolidadas democracias ocidentais” (cujos nomes constam de arquivos que denunciam pedofilia), ameaçam levar o mundo a uma 3ª Guerra Mundial depois de seguidas invasões militares a países cujas populações são desumanizadas sistematicamente. E essa sandice não é exclusiva de Trump: Obama invadiu a Líbia, Bush o Iraque e Clinton o Afeganistão. Podemos regressar os mandatos presidenciais e perceberemos que a questão não é personalista, é política de Estado. Democracia é um valor fundamental, não temos muita dúvida a esse respeito. Mas que democracia é essa que bombardeia e invade países de acordo com a lei do mais forte? Democracia não tem nada a ver com soberania internacional e com respeito à autogestão alheia? Mesmo?
Essa insanidade conceitual revela a desordem política e o colapso de uma “ordem internacional baseada em regras”, que, conquanto tenha tido alguns avanços, jamais conseguiu frear a sanha imperialista na defesa de suas pretensões porque os donos do capitalismo não querem saber de regras. O teatro da loucura está montado. E como em Rei Lear, o único que tem coragem de dizer as verdades mais dolorosas é o bobo da corte (fool). Quase todos os outros estão enganados ou enganando. A ironia shakespeariana é clara: o bobo é o verdadeiro sábio da trama porque é o único que desafia os consensos estabelecidos e pode, assim, criticar o rei livremente. A outra exceção irônica é Gloucester, que só consegue ver a verdade depois que seus olhos lhe são arrancados. A perda (do poder, da visão ou da sanidade) é, nessa trama genial, a via sacra para a verdade. Espero que não precisemos perder os olhos para ver o que está diante de nós: a farsa democrática montada pelas nações ocidentais para que acreditemos que estamos em uma luta do bem contra o mal em que o mal é o Oriente (o outro) e precisa ser aniquilado.
Sabemos que o mundo não é movido por conceitos; sabemos disso desde que invertemos Hegel e o colocamos de cabeça para cima. Mas isso não significa desprezar a importância da luta conceitual. Afinal, os conceitos são parte importante da modelagem das ideias pelas quais lutamos. Se, por um lado, a hegemonia liberal-burguesa detém forte controle sobre o conteúdo das narrativas, por outro temos conosco a verdade questionadora do bobo da corte. Precisamos fugir urgentemente de uma ideia de “tudo ou nada” a respeito da democracia; precisamos também fazer um esforço de precisão conceitual sobre o significado real do que queremos como “democracia”. E precisamos, acima de tudo, negar o caráter democrático daqueles que, por décadas e como política de Estado, privam outros povos de decidirem seus próprios destinos deixando rastros de destruição por onde passam (e, claro, alguma apropriação de petróleo). É a partir desta negação que pode surgir um conceito materialmente democrático de fato preocupado com a legitimidade do exercício do poder. É a partir da denúncia do abuso de linguagem conceitual e da manipulação da carga semântica que poderemos rasgar as cortinas desse teatro manipulatório da loucura. Democracia é uma palavra bonita demais para deixarmos seu sentido à mercê do simplismo retórico do monopólio midiático.
Este artigo não representa necessariamente a opinião do Coletivo Transforma MP.
Gustavo Livio – Doutorando pela PUC-Rio. Mestre pela UFRJ com pesquisa em Direito e Economia. Promotor de Justiça do MPRJ. Integrante do coletivo Transforma MP. Ex-Defensor Público do Estado da Bahia.
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dffrrrrrty
4 de março de 2026 11:24 amkkkk apoiador de terrorista chorando e bom de mais