Noventa anos depois, é preciso resgatar o sentido do salário-mínimo
por Carolina Maria Ruy
Em 90 anos de história, o salário-mínimo se mantém como um referencial econômico e das relações de trabalho no Brasil. No entanto, seu sentido original foi sendo esvaziado à medida que o projeto nacional-desenvolvimentista foi abandonado.
A instituição do salário-mínimo pela Lei nº 185, de 14 de janeiro de 1936, foi uma medida importante entre tantas outras criadas no mesmo contexto. Instituído por iniciativa do então presidente Getúlio Vargas, foi concebido para garantir condições dignas de subsistência aos trabalhadores, conforme registrado em seu artigo primeiro:
“Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, a um salário-mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do País e em determinada época, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”.
A lei entrou em vigor apenas em 1º de maio de 1940, estabelecendo que o trabalhador deveria receber à época, no mínimo, 240 mil réis (o equivalente a cerca de R$ 2.438 em valores atualizados). O valor não era unificado, havendo 14 pisos distintos no país. A unificação nacional só ocorreria com a Constituição de 1988.
Além disso, na década de 1940, não havia uma política permanente de reajuste. O mínimo foi corrigido após a promulgação da CLT, em 1943, mas permaneceu congelado durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, marcado por forte repressão ao movimento sindical.
Novos reajustes ocorreriam apenas a partir de 1951, com a volta de Getúlio Vargas ao poder, em um período marcado por intensas mobilizações sindicais. Um dos episódios mais edificantes da história do salário-mínimo ocorreu nesse período, após os desdobramentos da Greve Geral de 1953, quando Vargas nomeou João Goulart como ministro do Trabalho. Ao assumir, Goulart propôs o reajuste de 100% do mínimo. A medida, que gerou forte reação da elite empresarial, custaria seu cargo. Ainda assim, o aumento foi anunciado em 1º de maio de 1954, em meio a um processo de valorização do trabalho no Brasil.
Matéria da CNN Brasil (“Salário-mínimo já foi R$ 3.000, antes da ditadura, e caiu a R$ 500, com hiperinflação”, de Juliana Elias, publicada em 1º de maio de 2023) mostra que:
“Em 1957, quando bateu seu recorde, o menor valor que qualquer trabalhador no país deveria ganhar chegou a ser de R$ 3.050, também considerados os preços de hoje”.
A situação começou a mudar a partir do golpe militar de 1964, que instituiu uma política de arrocho salarial baseada em reajustes abaixo da inflação. Dados do Dieese indicam que o valor real do mínimo caiu cerca de 40% entre 1964 e 1974, contribuindo para o aumento da concentração de renda no país.
Com o fim da ditadura, a desvalorização manteve-se como consequência da adoção de políticas econômicas neoliberais. Somente em 2004, atendendo a pressão do movimento sindical, o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva instituiu uma política de valorização destinada a recuperar o poder de compra do mínimo após décadas de corrosão. A regra, aplicada até 2019, previa reajuste anual pela inflação acrescido do crescimento do PIB de dois anos antes.
Esse mecanismo foi retomado, com alterações, no terceiro mandato de Lula, após ter sido interrompido pelo governo Bolsonaro entre 2020 e 2022.
Mas, mesmo com a política de valorização dos governos petistas, o salário-mínimo permanece distante daquele projeto de desenvolvimento nacional das décadas de 1930 e 1950. E isso não diz respeito apenas à desvalorização monetária, mas também ao modelo de política econômica adotado pelo país.
O salário-mínimo foi criado como parte de um projeto de civilização e soberania, destinado a estabelecer parâmetros de proteção social e garantir segurança ao desenvolvimento do país. Não foi uma iniciativa isolada. A partir de 1930, diversas leis foram formuladas para organizar e promover um salto qualitativo no mundo do trabalho. Também foram criadas grandes empresas nacionais — como a Companhia Siderúrgica Nacional, a Petrobras e a Vale do Rio Doce — e instituições de formação e pesquisa, como o Senai e o IBGE. O desenvolvimentismo daquele período estabeleceu bases estruturais que ainda hoje definem a organização da sociedade brasileira.
A fixação de um piso mínimo capaz de assegurar qualidade de vida ao trabalhador e à sua família buscava inibir, pela força da lei, a mentalidade escravista que ainda predominava até os anos 1930 — enfrentando, desde então, forte resistência das elites econômicas.
Elites que depois de 1964 se beneficiaram da política de arrocho salarial e continuaram pressionando pelo alinhamento com o capitalismo estadunidense, aceitando de bom grado uma posição de dependência econômica e tecnológica.
O ponto de inflexão do projeto nacional-desenvolvimentista, iniciado por Vargas e continuado por Goulart, emergiu nesse contexto de disputa marcado pela Guerra Fria. A partir da década de 1980, o fortalecimento do neoliberalismo no Brasil representou um caminho inverso ao projetado pela Revolução de 1930.
A lógica de mercado passou a orientar o discurso na política, na imprensa e nas universidades, priorizando a estabilidade monetária e o ajuste fiscal em detrimento do bem-estar social. O salário do trabalhador passou, então, a ser tratado menos sob a perspectiva de direitos sociais e mais sob a ótica do controle inflacionário.
Hoje, mesmo com esforços recentes de recuperação, o salário-mínimo permanece distante do que previa a Lei de 1936. Segundo o Dieese, para suprir as necessidades de uma família com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte, seu valor deveria ser de aproximadamente R$ 7 mil.
Essa deterioração está inserida em um contexto mais amplo de empobrecimento da população, precarização do trabalho e aumento da desigualdade econômica.
Restaurar o salário-mínimo conforme determina a lei exige não apenas promover aumentos reais (o que é também fundamental), mas resgatar uma estratégia de desenvolvimento nacional voltada à soberania, à civilização e ao fortalecimento da classe trabalhadora — o que implicaria recriar uma realidade mais promissoras para o povo brasileiro.
Carolina Maria Ruy é jornalista e coordenadora do Centro de Memória Sindical
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