Rede Lawfare Nunca Mais
A mídia – a televisão, o rádio, as redes sociais – como arma de guerra
por Jorge Cesar Gomes de Figueiredo e Laura Maria Coutinho
Na guerra operada pelo lawfare a violência assume novas formas, sendo imaterial, intocável e psicológica. Segundo Suzan Sontag, no livro Diante da Dor dos Outros (2003), antes era possível pôr “em cena o combate feroz, o massacre, a pilhagem, o estrupo, as máquinas de tortura e de execução (estrapada, forca, pelotão de fuzilamento, pelourinho, roda)”. Hoje, a guerra pode provocar a destruição do inimigo sem que nenhum sangue seja derramado e sem a necessidade de sepultar corpos.
São guerras “limpas”, baratas, disfarçadas, não declaradas, que acontecem em aparentes momentos de paz. E, para que a situação fique ainda mais embaralhada, são produzidas pelo aparelho estatal e seus agregados: o sistema de Justiça e as concessões de rádio e televisão.
Conforme a Constituição Brasileira, cabe e ao Poder Judiciário assegurar a democracia e defender o cidadão, atuando como guardião da ordem jurídica e dos direitos fundamentais. Mas, em inúmeros casos, tal Poder tem desvirtuado essa função e atuado apenas como inquisidor, aceitando acusações sem provas, desdobradas em um sem-número de processos e outros tipos de desmandos.
As emissoras de rádio e televisão, concessões públicas, conforme previsto no artigo 223 da Constituição Federal, são na realidade serviços públicos explorados por particulares. Agem sem o menor senso de cidadania, como senhores absolutos da voz e das imagens que transmitem, mesmo recebendo polpudas verbas governamentais de publicidade. Infelizmente não há regulação. Aí está, certamente, a origem dos prejuízos que a mídia corporativa tem causado ao País ao participar ativamente de perseguições a pessoas, como um braço armado do lawfare.
Os programas jornalísticos, da televisão e do rádio, há muito deixaram de veicular informações seguras e confiáveis para a sociedade, se é que o fizeram um dia. Os jornalistas adotam teatralmente a postura de guardiões da verdade, em estúdios assépticos e refrigerados, com a marca da emissora em destaque, contam sempre com “especialistas “escolhidos a dedo e mesmo com colegas que tratam de conferir à notícia manipulada e mesmo inventada um quê de seriedade. Assumem, assim, a posição de operadores da Justiça, distanciando-se da função informativa prevista na Constituição.
Esse é um espetáculo criminoso a que se pode assistir todos os dias, desde os tempos da Operação Lava Jato, que se desenvolvia no TRF4 de Curitiba e nos estúdios da Rede Globo, com cenários montados especificamente para o fim de criar um falso clima de combate à corrupção e de manipular a opinião pública. Dutos jorrando dinheiro são velhas e conhecidas imagens. Como também são conhecidos os jornalistas que se prestaram a quebrar o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, sobretudo, o art. 9º, segundo o qual “A presunção de inocência é um dos fundamentos da atividade jornalística” e mais, que é preciso assegurar o direito a outras versões dos fatos e esgotar todas as possibilidades de apuração para que a verdade prevaleça.
Jornalistas desonestos no exercício da profissão divulgam investigações subterrâneas, legitimam atos de terrorismo de Estado como invasões a residências, praticadas por agentes armados, que chegam durante a madrugada, aterrorizando grávidas e crianças, usurpando telefones móveis, computadores, documentos, escrituras, contratos, dinheiro e joias, com acusações falsas, aleivosias sem direito de defesa e de julgamento jurídico para os acusados. Essas notícias falsas são replicadas pelas redes sociais que seguem sem controle no país.
A mídia aposta no fuzilamento da honra, na deslegitimação e na destruição da vida dos acusados e de seus familiares executados pelo compliance. Muitas vezes precisam contar com a ajuda de terceiros como única forma de prover a família. Tal agressão adoece as vítimas do lawfare e algumas são levadas até ao suicídio. Desnecessário citar aqui os casos emblemáticos que marcaram vergonhosamente o país.
Com apurações aligeiradas, indícios mal delimitados, apostando no caos e na incerteza, o jornalismo corporativo, com especial destaque sempre para a mesma emissora, segue operando o lawfare no Brasil. Alguns já nomeiam de Lava Jato 2, os ataques desferidos contra o Supremo Tribunal Federal.
Muitos setores policiais, ministérios públicos e magistraturas foram contaminados e capturados por pessoas modorrentas, com vocação antidemocrática, que em vez de fazerem seu trabalho com respeito e seriedade, se deslumbraram com os holofotes e sentem frisson em se exibir para os colegas, mostrando inequívoco vedetismo diante de câmeras. Sordidamente, adotaram a escandalização por meio da mídia e a destruição de famílias inteiras.
Há muito a liberdade de imprensa deixou de ser a garantia de se expressar a verdade para ser um simples jargão sob o qual se oculta a fabricação de mentiras veiculadas por todos os meios, com especial destaque para as emissoras concedidas pelo poder público, que continuam ecoando a voz dos donos, a voz das elites financeiras, a voz do império.
Infelizmente, o vedetismo encantou também membros das mais altas Cortes desde o julgamento da Ação Penal 470 – o Mensalão -, espetacularizado e transmitido ao vivo pela TV-Justiça. Desde então, houve muitos danos à Justiça no Brasil. Agora, membros de Cortes superiores estão sofrendo massivo ataque de jornalistas e blogueiros, podendo sentir na própria carne e na de suas famílias a dor do fuzilamento midiático sem direito de defesa.
Na eminência de uma Terceira Guerra Mundial, a guerra híbrida parece estar mais clara: o modus operandi do lawfare – o uso do direito e da mídia como arma – pode se juntar à guerra convencional, como as já iniciadas na Venezuela e no Irã.
Este é um ano de eleições, portanto de escolha do projeto político que guiará o País nos próximos anos. E nunca a frágil democracia nacional esteve tão ameaçada e, por isso mesmo, jamais foi tão necessário que a verdade aflore e prevaleça e que sejam fortalecidas as mídias que atuam em favor da verdade e do povo brasileiro.
Jorge Cesar Gomes de Figueiredo – Membro da Rede Lawfare Nunca Mais
Laura Maria Coutinho – Diretora de Projetos e Comunicação da Rede Lawfare Nunca Mais
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