Um mundo habermasiano muito além de Jürgen Habermas
por Fábio de Oliveira Ribeiro
Não é possível falar de Habermas sem antes fazer duas referências à obra de Hannah Arendt.
A primeira diz respeito à principal característica do totalitarismo:
“O possuir o poder significa o confronto direto com a realidade, e o totalitarismo no poder procura constantemente evitar esse confronto, mantendo o seu desprezo pelos fatos e impondo a rígida observância das normas do mundo fictício que criou.” (As Origens do Totalitarismo, Hannah Arendt, Companhia das Letras, São Paulo, 2011, p. 442)
A segunda concerne à indispensabilidade da verdade factual no pensamento político:
“Fatos e opiniões, embora possam ser mantidos separados, não são antagônicos um ao outro; eles pertencem ao mesmo domínio. Fatos informam opiniões e as opiniões, inspiradas por diferentes interesses e paixões, podem diferir amplamente e ainda serem legítimas no que respeita à sua verdade factual. A liberdade de opinião é uma farsa, a não ser que a informação fatual seja garantida e que os próprios fatos não sejam questionados. Em outras palavras, a verdade fatual informa o pensamento político, exatamente como a verdade racional informa a especulação filosófica.” (ENTRE O PASSADO E O FUTURO, Hannah Arendt, Perspectiva, 2009, p.295/296)
Arendt valoriza a verdade factual e acredita que ela deve orientar tanto o debate político quanto o exercício do poder, mas ela reconhece que isso nem sempre acontece. Herdeiro de uma tradição que foi iniciada por ela, Jürgen Habermas valoriza a comunicação a ponto de transformá-la no fundamento de legitimação do poder político. Mas ao contrário de Arendt, autora que percebeu a natureza perversa e destrutiva das meias-verdades e das falsificações repetidas exaustivamente até se tornarem verdades compartilhadas, Habermas de certa maneira minimizou o efeito da propagação de fake news impulsionadas por algoritmos insistindo até o fim que o jornalismo tradicional poderia competir com a nova fonte de legitimação tecnológica do poder. Isso fica claro numa das últimas obras que ele publicou:
“… o fato de a imprensa, o rádio e a televisão serem obrigados a corrigir fake news chama a atenção para a circunstância que aqui nos interessa. Devido ao caráter singular de seus produtos, que não são meros produtos, as plataformas também não podem escapar daquela devida auditoria jornalística prevista em lei.
As plataformas também são responsáveis e precisariam ser responsabilizadas por notícias que eles não produzem nem editam; porque essas informações também têm uma força para formar opiniões e mentalidades.” (Uma nova mudança estrutural da esfera pública e a política deliberativa, Jürgen Habermas, Editora Unesp, São Paulo, 2023, p. 80)
A reflexão de Hannah Arendt acerca da capacidade das meias verdades de deformar o campo político presume que isso ocorra num ambiente em que a informação não possa circular livremente. Ela era ferozmente controlada pelo Estado nazista e utilizada como um poderoso instrumento de sincronização total de opiniões mediante a supressão de qualquer dissonância, inclusive e principalmente se essa dissonância fosse baseada na verdade factual.
A importância política estruturante da facticidade filtrada pela imprensa livre, presente na obra Jürgen Habermas, pressupõe tanto a inexistência de censura, quanto a impossibilidade de sincronização totalitária das opiniões dos cidadãos. Todavia, o que era uma realidade antes do advento das plataformização do jornalismo deixou de ter realmente importância à medida que as empresas de comunicação foram economicamente desidratadas até serem obrigadas a se sujeitar ao modelo de financiamento das Big Techs. A defesa desse modelo de financiamento constitui a essência de toda atividade política dos barões da mídia:
“It is imporant to understand thar surveillance capitalism are impelled to pursue lawlesness by the logic of their own creation. Google and Facebook vigorously lobby to kill online privacy protection, limit regulations, weaken or block privacy-enhancing legislation, and thwart every attempt to circunscribe their practices because such laws are exitencial threats to the frictionless flow of behavioral surplus.
Extraction quarry must be both unprotected and avaiable at zero cost if this logic of accumulation is to succed. These requeriments are also an Achilles heel. Code is law for Google now, but the risck of new laws in its established and anticipated territories remais a persistent danger to surveillance capitalism. If new laws were to outlaw extraction operations, the surveillance model would implode. This market form must either gird itself for perpetual conflit with the democratic process or find new ways do infiltrate, seduce, and bend democracy to its ends if it is to fufill its own inner logic. The survival and sucess of surveillance capitalism depend upon engeneering colletictive agreement through all available means while simultaneaously ignoring, evading, contesting, reshaping, or otherwise vanquishing laws that threaten free behavioral surplus.” (The Age of Surveillance Capitalism, Shoshana Zuboff, PublicAffairs, New York, 2019, p. 105)
TRADUÇÃO: “É importante entender que o capitalismo da vigilância é impelido a buscar a inexistência de Lei pela lógica de sua própria criação. O Google e o Facebook fazem lobby vigoroso para eliminar a proteção da privacidade on-line, limitar regulamentos, enfraquecer ou bloquear a legislação que aumenta a privacidade e frustrar todas as tentativas de restringir suas práticas, porque essas leis são uma ameaça para o fluxo sem atrito do excedente comportamental.
A mina de informações deve estar desprotegida e disponível a custo zero, se essa lógica de acumulação for bem-sucedida. Esses requisitos também são um calcanhar de Aquiles. A codificação é lei para o Google agora, mas o risco de novas leis em seus territórios estabelecidos e previstos permanece um perigo persistente para o capitalismo de vigilância. Se novas leis proibissem as operações de extração, o modelo de vigilância implodiria. Essa forma de mercado deve se cingir a um conflito perpétuo com o processo democrático ou encontrar novas maneiras de se infiltrar, seduzir e dobrar a democracia até seus fins, se quiser cumprir sua própria lógica interna. A sobrevivência e o sucesso do capitalismo de vigilância dependem da engenharia de acordo coletivo através de todos os meios disponíveis, ao mesmo tempo em que ignoram, evitam, contestam, reformulam ou derrotam leis que ameaçam a livre exploração do excedente comportamental.”
O lucro das Big Techs depende da perpetuação do seu modelo de financiamento. Isso somente pode ser garantido se algum tipo de distorção no mercado de opinião for de alguma maneira programada.
“… Se as novas mídias de fato oferecessem aos usuários um acesso não mediado ao real, teríamos todos a mesma imagem dele. O que acontece é justamente o contrário: uma grande fragmentação onde cada usuário tem, no limite, sua visão personalizada da realidade, à qual cada um se apega como se fosse a única imagem correta. Uma das formas de lidar com essa dissonância, como veremos, é alegar que a imagem do outro está sendo manipulada por forças ocultas.” (O mundo do avesso, Letícia Cesarino, Ubu Editora, São Paulo, 2022, p. 156)
As forças ocultas à que as pessoas mencionadas por Cesarino se referem não existem. O que existe é a ocultação dos processos automatizados (algorítmicos) que individualizam conteúdos para criar bolhas de desinformação, de ódio e de fake news. As plataformas de internet impulsionam conteúdos que geram grande engajamento emocional para manter a sociedade polarizada e incapaz de formar algum tipo de consenso em torno da regulação das Big Techs.
Cognitivamente aprisionado numa dessas bolhas, o usuário é sistematicamente bombardeado por conteúdos semelhantes àquele em que clicou. Em pouco tempo ele passa a acreditar que não existe uma versão diferente dos fatos que o algoritmo escolheu para ele calculando a probabilidade de ele clicar num determinado conteúdo (gerando assim lucro para a plataforma).
Jonas Kaiser e Adrian Rauchfleisch, dois pesquisadores alemães “… adestraram um computador para monitorar as recomendações do YouTube a partir de meia dúzia de canais conhecidos na Alemanha, depois de mais meia dúzia, e assim por diante.” (A máquina do caos, Max Fischer, Todavia, São Paulo, 2023, p. 272). O resultado final da pesquisa foi surpreendente:
“Usuários que começavam a comentar apenas um recorte de vídeos – canas de notícias da centro-direita, digamos – passaram a comentar em canais de todo o superaglomerado. ‘Com o tempo, a rede ficou mais densa e mais fechada’, disse Kaiser. Conforme os usuários eram levados algoritmicamente a circular entre críticos da direita tradicional, conspiracionistas esquisitões e racistas de porão, eles começaram a tratar as páginas antes discrepantes, como parte de uma comunidade unificada. A comunidade deles. O YouTube, Kaiser disse, havia criado uma ‘nova identidade coletiva’.” (A máquina do caos, Max Fischer, Todavia, São Paulo, 2023, p. 273)
Para entender melhor essas “novas identidades coletivas” criadas para os usuários pelas plataformas de internet, porém, é preciso especificar como elas são construídas:
“Um sistema antecipatório, é um sistema cujo estado atual é influenciado não tanto e não apenas por seu estado passado, mas sobretudo pelo espaço de suas possibilidades futuras. E o conceito de feed-forward, em vez de feedback, está intimamente ligado a sistemas de natureza antecipatória. No feedback, para agir, o sistema deve divergir do comportamento esperado para exercer controle; no de feed-forward, o nosso comportamento esperado é constantemente modulado no futuro, sem esperar o controle reativo póstumo.
As novas tecnologias engenharizam essa orientação proléptica e antecipatória de nossa consciência. De uma forma mais geral, existe uma verdadeira ‘vocação precognitiva’ das tecnologias do século XXI, um impulso para a antecipação do tempo que é operacionalizado por sensores e novas tecnologias de processamento dos dados recolhidos graças à inteligência artificial. Também a tendência emergente na qual se orienta o design antecipatório (antecipatory design), também vai nessa direção. É a possibilidade de criar um ambiente (milieu) que ofereça constante e fluidamente experiências antecipadas com base nas preferências, perfis e projetos dos consumidores.” (O mundo dado, Cosimo Accoto, Paulus, São Paulo, 2020, p.129)
Sempre que alguém se conecta a uma plataforma como o Facebook, duas operações são realizadas: a primeira é o reconhecimento do login, que identifica o usuário com seu perfil (e suas preferências pessoais pré-programadas, histórico pessoal de navegação, metadados de cliques em conteúdos, curtidas, compartilhamentos, etc…); a segunda é a criação do Feed personalizado com base em tudo que existe disponível no Facebook naquele momento mediante o cálculo de maior probabilidade de engajamento emocional daquele usuário específico.
Tudo isso ocorre em milissegundos nos servidores da plataforma. Mas a única coisa que o usuário vê na tela do computador ou do smartphone é seu Feed, ou seja, o resultado daquelas operações complexas que envolvem uma quantidade imensa de dados, metadados e cálculos probabilísticos. Ele não pode ver como aquela tela específica foi gerada para ele e vai sendo atualizada de maneira sutilmente diferente das telas de todos os outros usuários logados naquele instante.
A engenharia do Facebook, que usa recursos de antecipatory design, não existe para permitir que as pessoas sejam sincronizadas em face de uma verdade factual ou de uma mentira repetida exaustivamente compartilhada por todos ao mesmo tempo. Ela existe para aproximar cada usuário apenas dos conteúdos e de outros usuários que despertem nele o interesse de ler, comentar, curtir, compartilhar, de existir dentro daquilo que ele acredita ser a sua comunidade. Comunidade essa, entretanto, que vai sendo criada para ele pelos algoritmos do Facebook mediante empurrões sutis (nudge, em inglês).
E para piorar, ninguém sabe mais ao certo se está interagindo com pessoas reais logadas ou com perfis falsos criados por robôs virtuais (bots) programados, por exemplo, para atacar Lula e elogiar Jair Bolsonaro. Do ponto de vista do Facebook, pouco importa se o usuário interage com pessoas reais ou com bots. O engajamento é capaz de gerar lucro.
Nesse contexto de “identidades coletivas” criadas artificialmente por algoritmos, invenções bizarras podem se tornar verdades indiscutíveis compartilhadas pelas pessoas que consomem conteúdos semelhantes capazes de reforçar suas visões de mundo. Dois exemplos clássicos desse fenômeno são: 1) a “mamadeira de piroca” que seria distribuída por Fernando Haddad, fake news que ajudou a eleger Jair Bolsonaro e; 2) os “microchips nas vacinas contra o Covid-19”, teoria da conspiração criada e difundida para sabotar o esforço de vacinação dos bolsonaristas.
A verdade factual no mundo plataformizado pouco importa. Isso porque para a própria plataforma a única verdade tangível é o lucro que advém do clique no conteúdo associado a uma propaganda. As Big Techs podem ganhar dinheiro destruindo regimes democráticos e reforçando o poder de líderes políticos bestiais, brutais e esquisitões como Jair Bolsonaro, Donald Trump e Javier Milei. Elas também podem simplesmente invisibilizar líderes políticos que defendem a regulamentação de suas atividades.
As plataformas de internet certamente ganharam dinheiro criando a bolha de desinformação e de ódio que explodiu nas ruas de Brasília em 8 de janeiro de 2023. É provavelmente que elas também tenham ganhado muito dinheiro em virtude do imenso engajamento emocional dos usuários de internet que eram favoráveis e contrários ao que ocorreu durante a tentativa de golpe dos bolsonaristas e depois dele. Qual foi o prejuízo da União? Quanto disso será reembolsado ao Estado brasileiro pelo Facebook, Twitter-X, instagram, Whatsapp, etc?
A verdade factual deixou de ter importância ou, na pior das hipóteses, ela passou a ter o mesmo valor ontológico que as meias-verdades, falsificações e fake news. Quem ganha dinheiro produzindo conteúdos que serão compartilhados em redes sociais (pouco importando se isso seja feito de maneira profissional por uma empresa de comunicação ou amadora por um usuário que monetizou seu perfil) tem como métrica a quantidade de cliques que recebeu no passado e pretende receber no futuro.
A maximização dos lucros é impossível caso o conteúdo fique sujeito ao shadow banning automatizado imposto pelos algoritmos das redes sociais. Para furar essa barreira que não controlam, os internautas, jornalistas e empresas de comunicação têm necessariamente que se sujeitar às características do ambiente virtual em que disputam atenção com outros produtores de conteúdo.
Quem tenta fazer jornalismo sério e comprometido com a facticidade não necessariamente obtém mais cliques e pode acabar sem fonte de receita. Com isso, ocorreu uma evidente mudança estrutural. Enquanto Habermas seguiu acreditando que as regras da imprensa devem ser impostas às plataformas de internet o oposto se tornou realidade. A dinâmica artificialmente criada pelas Big Techs tomou de assalto o jornalismo transformando-o naquilo que eu chamo de jornóialismo.
Os jornóialistas caçam cliques. Eles não se importam com a verdade factual. No mundo em que eles atuam a única verdade fática é a necessidade de obter mais cliques e maior visibilidade. Disso depende sua capacidade de gerar receita financeira e, sobretudo, o prestígio profissional de estar na crista da onda ou mesmo de cria-la explorando as deficiências cognitivas e as vulnerabilidades emocionais dos usuários de internet.
A deformação imposta ao jornalismo rapidamente se propagou para o campo político com ajuda de canalhas como Steve Bannon. A chegada de Donald Trump ao poder não foi um acidente. Ela foi o sintoma de algo mais profundo: um fenômeno que é possível intuir a partir da obra de Hannad Arendt e que não foi percebido por Habermas.
Como herdeiro do Iluminismo, Jürgen Habermas valoriza a ordem e a racionalidade da comunicação livre que permite às pessoas criar um ambiente político legítimo e virtuoso baseado em verdades factuais compartilhadas. Mas o que agora estrutura tanto o mercado de opinião quanto o campo jornalístico e político é o caos oriundo da lucrativa fragmentação social e da polarização tóxica algoritmicamente criada. Esse caos fica ainda mais evidente quando levamos em conta o comportamento do presidente dos EUA.
Donald Trump tem absoluta certeza de que pode governar através do caos e que não existe nenhuma ordem à qual ele possa ser submetido. Primeiro ele taxou ilegalmente vários países, depois começou uma guerra ilegal (sem autorização do Congresso) cometendo dois crimes de guerra (o assassinato a sangue frio do líder de um país que não colocava em risco a segurança do território dos EUA; e o bombardeio de uma escola iraniana de meninas que causou centenas de mortes) e pediu ajuda aos líderes dos países aliados que havia taxado. Agora Trump não apenas diz que pode expandir o conflito porque a guerra é uma brincadeira; ele ameaça censurar jornalistas que discordem de sua caótica política externa certo de que isso não resultará em qualquer sanção contra seu governo.
Nos anos 1930, o nazismo se autolegitimou e estruturou a sociedade alemã repetindo mentiras exaustivamente e controlando de maneira sistemática e metódica a produção e a circulação da informação. Nele, as meias-verdades e falsificações desempenharam o papel fundamental estruturante que foi mencionado por Hannah Arendt.
Na fase atual, o caos resultante da destruição de qualquer possibilidade de predominância da comunicação racional livre baseada em verdades factuais compartilhadas já passou a estruturar o mundo em que nós vivemos. Mas isso não foi notado por Habermas: ele continuou acreditando que o mundo analógico e pré-plataformas de internet conseguiria conter o Tsunami de fake news ao invés de ser arrastado por ela.
O totalitarismo nazista foi um fenômeno nacional. Ele deixou de ter importância política e social com a derrota militar imposta à Alemanha. Mesmo que tenha ressurgido com ajuda das plataformas de internet, o nazismo não tem e provavelmente não terá a mesma importância política e militar que desfrutou no passado.
As plataformas de internet norte-americanas são transnacionais. Elas continuarão existindo e produzindo estragos dentro e fora dos EUA mesmo que Donald Trump seja derrotado militarmente no Irã. Isso porque elas são vistas como uma vantagem comparativa dos EUA pela nova elite tecnocrática norte-americana. Ainda que sejam reguladas em outros países (como sugere Habermas e como de fato ocorreu no Brasil), as plataformas de internet continuarão soprando bolhas de desinformação e de ódio para produzir estragos eleitorais e políticos. O Estado pode reagir, sem dúvida. Mas essa reação sempre será mais lenta porque sujeita às vicissitudes do devido processo legal.
A vitória sobre o nazismo em 1945 foi inquestionável. Todas as vitórias contra as plataformas de internet norte-americanas são temporárias. Elas podem ser revertidas assim que um político trumpista chegue ao poder. Isso não é um detalhe transitório, mas um padrão civilizatório permanente cujas implicações não foram objeto de reflexão por Jürgen Habermas.
Melhor do que Habermas, Hannah Arendt nos ajuda a compreender as implicações da platatormização do mundo. Após citar a famosa passagem da obra de Kant em que o filósofo do século XVIII sugeriu que até uma raça de demônios poderia organizar um Estado, Arend diz:
“Esta passagem é crucial. O que Kant disse é – para variar a fórmula aristotélica – que um homem mau pode ser um bom cidadão em um bom Estado. Sua definição de ‘mau’ está aqui em concordância com sua filosofia moral. O imperativo categórico diz: age sempre de tal maneira que a máxima de teus atos possa tornar-se uma lei geral, ou seja, ‘nunca devo agir de tal forma que não possa querer que minha máxima se torne uma lei universal’. A questão é muito simples. Nos próprios termos de Kant: eu posso querer uma mentira particular, mas não posso ‘de modo algum querer que a mentira se torne universal. Pois com essa lei não haveria promessas’.” (Lições sobre a filosofia política de Kant, Hannah Arendt, Relume Dumará, Rio de Janeiro, 1994, p. 21)
No mundo analógico de Immanuel Kant e Hannah Arendt a mentira não poderia ser a Lei, porque a segurança dos negócios, a previsibilidade dos contratos, o cumprimento das promessas feitas e a coexistência pacífica dependiam da predominância da verdade factual. No mundo plataformizado tudo isso é irrelevante porque os lucros gerados pelas fake news produzidas, compartilhadas e comentadas são fabulosos e conferem aos Barões dos Dados poder econômico e político.
O que as redes sociais nos prometem: acesso livre à informação e a possibilidade de compartilhar opiniões. O que elas realmente nos proporcionam: um ambiente tóxico em que não existe mais distinção entre verdade factual e falsificação, meia-verdade, teoria da conspiração e fake news. O que as plataformas ocultam: os algoritmos que lhes permitem individualizar e impulsionar conteúdos que geram grande engajamento emocional porque se tornou lucrativo “querer que a mentira se torne universal”.
No universo filosófico de Habermas as pessoas se importam com o processo de comunicação. No mundo em que nós vivemos até mesmo as empresas de comunicação pararam de se importar se o conteúdo que elas divulgam vai afetar de maneira negativa a convivência social. Um exemplo clássico disso está ocorrendo nesse momento.
Lulinha é vítima do Lawfare utilizado para desviar a atenção da população da fraude bilionária do Banco Master. Fraude essa que somente se tornou possível por causa da engenharia financeira criada pela extrema direita durante o governo Jair Bolsonaro. O foco na verdade factual prejudicaria muito a candidatura de Flávio Bolsonaro. Logo o jornóialismo caça cliques criminaliza a conduta do filho de Lula para prejudicar as ambições eleitorais do próprio Lula.
Habermas dominou o cenário filosófico por décadas. É curioso ele ter morrido exatamente no momento em que a obra dele se torna paradoxalmente mais importante (do ponto de vista humano) e mais desmerecida, pisoteada e sistematicamente ignorada (pela tecnologia de IA). Existe algo profundamente assustador num mundo em que a produção e distribuição massiva de desinformação decide eleições e estrutura o mundo político inibindo, impedindo e sabotando a comunicação racional baseada em verdades factuais.
Em virtude da arquitetura das plataformas de internet (e da ganância dos Barões dos Dados), não podemos mais orientar nossas decisões e ações de maneira racional ou mesmo criar espaços de coexistência preenchidos por valores cívicos compartilhados. Donald Trump, Flávio Bolsonaro, Javier Milei e outros da mesma laia zombam de nós e tiram proveito do mundo plataformizado tal como ele existe, pouco se importando com qualquer regra de civilidade, seja ela prescrita pelo direito interno ou pelo direito internacional.
A velocidade de criação e distribuição de desinformação massiva supera a capacidade da imprensa de informar. A própria imprensa parece ter se rendido ao jornóialismo caça-cliques e começou a usar recursos de IA na produção de textos. Canalhas como Steve Bannon, Marco Rubio e Nikolas Ferreira continuam envenenando a arena pública, inundando-a com mentiras, meias verdades, fake news e distorções para poder seguir impondo uma agenda insana que não atende os interesses humanos da maioria da humanidade e que pode no limite ajudar a desencadear uma guerra nuclear.
Nesse mundo não existia mais espaço para Jürgen Habermas e então ele saiu de cena. Mas agora é nossa tarefa recoloca-lo no centro do debate político, porque a filosofia dele se tornou muito mais indispensável. Mas para fazer isso será preciso ir além da filosofia dele, apontar os equívocos de avaliação que ela contém.
Fábio de Oliveira Ribeiro, 22/11/1964, advogado desde 1990. Inimigo do fascismo e do fundamentalismo religioso. Defensor das causas perdidas. Estudioso incansável de tudo aquilo que nos transforma em seres realmente humanos.
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