A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) protocolou nesta quinta-feira (23) um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o novo presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), assuma imediatamente o comando do Poder Executivo estadual. A petição sustenta que a eleição de Ruas, ocorrida na última sexta-feira (17), configura um “fato novo” capaz de alterar a atual estrutura de poder no Palácio Guanabara.
Atualmente, o Rio de Janeiro é governado de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto. Ele foi alçado ao cargo por determinação do STF para evitar um vácuo de poder após a cassação do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e a renúncia de Cláudio Castro (PL), que deixou o posto às vésperas de ser cassado e tornou-se inelegível por oito anos.
A tese do ‘fato novo’
O documento, encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.942, argumenta que a vacância no Legislativo foi suprida. Segundo a Procuradoria da Alerj, a Constituição estadual prevê que, em caso de ausência do governador e do vice, o chefe do Legislativo deve ser o primeiro na linha sucessória.
A defesa da Casa afirma que a solução de manter o presidente do TJ-RJ no cargo era provisória e válida apenas enquanto a Alerj estivesse acéfala. Na petição, o procurador-geral Pedro Ricardo Ferreira Queiroz da Silva pede a “imediata transferência do exercício interino da chefia do Poder Executivo” ao parlamentar, sob o argumento de evitar insegurança jurídica.
Eleição sob contestação
A ofensiva jurídica ocorre em um cenário de forte turbulência política. Douglas Ruas foi eleito presidente da Alerj em uma sessão marcada pelo boicote da oposição. Ao todo, 25 deputados de nove partidos não participaram da votação, criticando o formato de voto aberto. Ruas venceu sem concorrentes, com 44 votos favoráveis e uma abstenção.
Logo após a posse, o novo presidente adotou um tom de cautela, embora tenha deixado clara a intenção de reivindicar a cadeira de governador. “Existe um fato novo com a eleição da Alerj, mas quem deve interpretar isso é o Supremo”, afirmou o deputado na ocasião.
Impasse no Supremo
Apesar da pressão do Legislativo, a transferência de cargo não é automática. O ministro Cristiano Zanin já havia determinado que Ricardo Couto permanecesse no governo até que o plenário do STF decidisse sobre o modelo de eleição para o mandato-tampão, se direta ou indireta.
O julgamento, no entanto, está paralisado por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, o que mantém o Rio em um estado de indefinição administrativa. Não há prazo para que o STF analise o novo pleito da Alerj ou retome o julgamento sobre o futuro político do estado.
Carlos
24 de abril de 2026 4:18 amMais esta sacanagem com o Rio não pode ser aceita. Este sujeito é cheio de mutreta como informado pela imprensa.
Não restabeleceu nada, acochambraram para dar palco para a famiglia no RJ.
STF, prenda estes caras, começando pelo pulha de aplicou golpe da renúncia.
Ou uma eleição tampao ou solução mais baixo custo: Mantenham o desembargador, desde de que continue espremendo o pus injetado no governo do RJ pelo meliante que renunciou ao cargo de governador e não faça política de boa vizinhança com esta turma da ALERJ.
O rj não merece esta sucia.